SENADO FEDERAL vota "o fim da reeleição" para cargos de presidente da República, governador e prefeito

CCJ do Senado vota nesta quarta (9) reforma política e pode derrubar reeleição para cargos do Executivo

CCJ, no Senado Federal, tem como destaque de pauta o "fim da reeleição". Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Com Agência Senado/Adapatações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Um dos destaques na pauta do Senado Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta semana é a proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) da reforma política. O texto que veio da Câmara dos Deputadps está na pauta da CCJ e propõe, entre outras medidas, o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governador e prefeito.

O fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (9/12), pela Comissão CCJ. Este é um dos destaques da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. A medida integra o rol de inovações já aprovadas pela Câmara dos Deputados e mantidas pelo relator na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Ainda sobre o assunto, é importante ressaltar que esta proibição também se aplica a quem substituir essas autoridades nos seis meses anteriores à eleição. Não vai valer, entretanto, para os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos em 2014.

“A nossa convicção é a de que foi um equívoco termos alterado nossa tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Poder Executivo pleitear a reeleição no pleito subsequente ao que o elegeu. Estamos certos que a grave crise política hoje vivida pelo país não estaria ocorrendo se tivéssemos mantido a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988.”, considera Lira em seu voto favorável à PEC.

PEC paralela

Depois de passar pela CCJ, a PEC da reforma política segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. Raimundo Lira apresentou um voto com duas vertentes. Uma delas reuniu as partes da proposta em que houve consenso entre a Câmara e o Senado e que, portanto, estaria pronta para ser promulgada após a manifestação do Senado. A outra comporia uma “PEC paralela”, uma proposta autônoma reunindo sugestões do Senado a serem examinadas pela Câmara.

Comissão do Trabalho da ALMG debateu nessa quarta (2/12) a greve de professores deflagrada na Uinersidade Estadual de Montes Claros

Audiência Pública da Assembleia Legislativa MG discute reivindicações de professores da Unimontes em BH

Professores da Unimontes, em greve, realizam audiência pública na Comissão do Trabalho da ALMG para debater as condições precárias na docência. Foto: ALMG

BELO HORIZONTE (MG)/FN Café NEWS – Professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), que estão em greve desde 23 de novembro, quando paralisaram há 11 dias suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, foram recebidos, nessa quarta-feira (2/12), em audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Na audiência do Legislativo, que ocorreu às 15 horas no Plenarinho I da ALMG, o objetivo central da reunião foi debater a pauta de reivindicações dos professores da Unimontes junto ao governo estadual, além discutir os rumos da greve na universidade. O impasse entre professores e governo foi gerado a partir das nomeações do concurso público de 2014. O governo, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), efetuou o corte sumário no contracheque dos professores, suprimindo as principais gratificações docentes e o pagamento de direitos adquiridos aos docentes concursados que se encontravam na carreira de educação superior há mais de 12 anos na Unimontes. Além do mais, entre as reivindicações dos professores da universidade estadual estão ‘reajuste salarial’, ‘reposicionamento imediato na carreira’ de todos os concursados de acordo com a titulação e, ainda, ‘o aproveitamento do tempo de serviço anterior’ ao concurso para fins de progressão e promoção.