Prefeitura do PT em Manga anulou concurso público e
deixa dezenas de candidatos ‘a ver navios’
Com informações de Luís Cláudio Guedes (Em Tempo Real)/adaptações de texto FN Café NEWS
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| Prefeito Anastácio Guedes (PT). |
MANGA (MG) - A prefeitura municipal deste
município, administrada por Anastácio Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT)
e irmão do deputado estadual Paulo Guedes, anulou em meados deste semestre o concurso
público de seu antecessor, o ex-prefeito Joaquim de Oliveira (PPS), o Quinquinha,
e avalia abrir novo processo seletivo para suprir demanda por servidores até
2014. Segundo o blog Em Tempo Real,
do jornalista Luís Cláudio Guedes, a notícia não é das melhores para quem
investiu tempo e dinheiro no concurso público que a Prefeitura de Manga
realizou em novembro de 2012, no final do mandato do ex-prefeito Quinquinha no
município.
O certame foi anulado por ato
administrativo do prefeito Anastácio Guedes (PT). A notícia não chega a ser
nova, mas não recebeu publicidade local quando da sua publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais, com posterior notificação, via ofício, para a Câmara
de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. O edital do concurso anulado
previa salários entre R$ 678 a R$ 2,5 mil.
Segundo o procurador jurídico do
município, Reginaldo Rodrigues dos Santos Júnior, o cancelamento do certame é
irreversível e o desfecho desfavorável aos interesses das 59 pessoas aprovadas
na seleção anterior é resultado de ‘falhas insanáveis’ verificadas na chamada
‘fase interna’, que antecedeu o lançamento do edital para o concurso, realizado
pela comissão técnica de concursos da Universidade Estadual de Montes Claros
(Cotec-Unimontes). O procurador diz que não há nada a se questionar na fase do
processo a cargo da Cotec, também chamado de ‘fase externa’.
De acordo apurou o blog Em Tempo Real, A principal falha
apontada pelo procurador do município para a revogação do certame estaria em
parecer emitido pelo escritório de advocacia que prestava consultoria para o
ex-prefeito Quinquinha Oliveira: em sua conclusão, o documento fazia alusão a
uma compra de pneus, assunto totalmente diverso do objeto da chamada pública
aberta pela Prefeitura em junho de 2012 para selecionar novos funcionários.
Tudo leva a crer que o advogado responsável pelo parecer ter feito o habitual
'copia e cola' e teria se esquecido de apagar o conteúdo relativo a processo
anterior do arquivo em Word.
Outro erro apontado pela atual administração no concurso do ex-prefeito
Quinquinha seria a falta de estudo que apontasse a real necessidade de abertura
de vagas. “Havia uma vaga para fiscal de tributos municipais, quando a
Prefeitura já tem servidores aptos para essa função”, explica o secretário de
Administração do município, Diogo Moreira. Além disso, a administração anterior
teria deixado de informar à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas sobre
a realização do concurso - embora o ex-prefeito tenha dito em várias ocasiões
(inclusive em entrevistas a este site) que cumprira todos os trâmites da
legislação que trata do assunto.
