Ex-prefeito de Montes Claros tem candidatura indeferida

TRE-MG confirma indeferimento da candidatura de Athos em Montes Claros

Ex-prefeito Athos Avelino tem registro de candidatura à Prefeitura de Montes Claros indeferido pelo TRE-MG.

Cida Santana*

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) confirmou nessa quinta-feira o indeferimento da candidatura de Athos Avelino (PSB), da Coligação “Montes Claros em Boas Mãos” (PTB/PPS/PRTB/PSB) à prefeitura de Montes Claros. O ex-prefeito de Montes Claros teve o registro indeferido em primeira instância com base na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), pois foi condenado em Ação de Investigação Eleitoral por abuso de poder político em junho de 2009.

Athos Avelino teve o pedido de impugnação da candidatura confirmada pela juíza Silvia Rodrigues Brito, da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros. Ela acatou representação da coligação “Bem Melhor", do candidato a prefeito Jairo Ataíde (DEM.) Avelino foi acusado de ter participado do evento "Semana da Paz", promovido por igrejas evangélicas, com o apoio da administração municipal, em outubro de 2008, quando o então prefeito estava em campanha, tentando a reeleição.

No último dia 15, o Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contrário ao recurso impetrado pela assessoria jurídica de Athos, junto ao TRE.

Em nota, a assessoria de Athos Avelino reafirmou que ele mantém o ritmo de campanha e continua confiante de que, na primeira quinzena de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validará o registro de sua candidatura. A assessoria informou também que ainda nesta quinta-feira, os advogados do candidato apresentaram o recurso ao TSE contra a decisão do TRE/MG.

Por outro lado, o advogado Farley Menezes, que entrou com a representação contra Athos, acredita que a possibilidade do candidato do PSB obter êxito em eventual recurso para o TSE é mínima.

*EM, publicação: 24/08/2012, com adaptações de FN Café News

Operação da PF de combate à corrupção na Administração Pública

Prefeito e secretários de Coração de Jesus são afastados e vão utilizar tornezeleira eletrônica

CORAÇÃO DE JESUS/MG – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23/8) a Operação Odin para combater quadrilha que desviava recursos públicos da cidade de Coração de Jesus/MG.

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, e pela Justiça Federal - Subseção Judiciária em Montes Claros.

Toninho Cordeiro, prefeito de Coração de Jesus

As investigações apuraram que obras públicas contratadas pelo município junto a empresas particulares, mediante licitações fraudadas, estavam sendo executadas por maquinário e trabalhadores pagos pelo poder público do município de Coração de Jesus. Apontaram, também, para a existência de fraude na concessão e saque de verbas destinadas ao pagamento de Tratamento Fora de Domicílio-TFD. Os benefícios desta espécie eram criados pelos fraudadores de forma fictícia em nome de terceiros e sacados em proveito próprio.

A decisão do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, que autorizou a realização das buscas, determinou, também, a aplicação de medidas cautelares para o prefeito de Coração de Jesus, Antônio Cordeiro de Faria (PSDC), Toninho Cordeiro, e os seguintes investigados: o secretário de transportes, o ex-secretário de saúde e o contador do município, os quais, além de terem o exercício de suas funções públicas suspensas, estão proibidos de acessarem os prédios da prefeitura de Coração de Jesus e a suas respectivas secretarias. Os investigados estão também proibidos de estabelecer qualquer comunicação entre si ou com qualquer funcionário da administração pública municipal, testemunhas e construtoras investigadas. Por fim, a Justiça determinou que fossem colocadas tornozeleiras de monitoração eletrônica[1] nos investigados.

O descumprimento de qualquer dessas medidas cautelares ensejará no imediato decreto de prisão preventiva e recolhimento a uma unidade prisional.

A Delegacia de Polícia Federal deve conceder entrevista coletiva nesta quinta-feira, à tarde, na sede da, em Montes Claros/MG, localizada na Rua Coração de Jesus, 500, Centro.

[1]De acordo com a PF, a implantação da vigilância eletrônica representa um avanço tecnológico de grande relevância jurídica, social e científica, tendo em vista que permite fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais impostas; conhecer a localização do indivíduo, seja este um indiciado, denunciado ou, até mesmo, condenado em progressão de regime de pena; e utilizar a monitoração eletrônica como um eficiente meio alternativo, capaz de substituir o encarceramento.

Odin significa na cultura nórdica deus supremo na mitologia escandinava e sueca. Rodeado pela família, o deus assume qualquer responsabilidade, assim como também resolve todos os problemas e se emociona com todas as situações

Fonte: Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, com adaptações do FN Café News