Censo do SUAS: o Sistema Único de Assistência Social no Brasil

MDS FAZ UM RAIO-X DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PAÍS

BRASÍLIA-DF – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou, nessa quinta-feira (21), os números do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente a 2010. A apresentação dos dados aconteceu durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, que começou na noite dessa quarta-feira (20) e prossegue nesta sexta (22), no Hotel Grand Bittar, em Brasília. 

Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, em Brasília-DF.

Levantamento comprova crescimento de 20% dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de 32% dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) entre 2009 e 2010. Estudo apresentado pelo MDS nesta quinta-feira traz ainda informações sobre a gestão da assistência social nos municípios, os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas

Representantes do MDS, secretarias, conselhos e entidades da assistência social participam do encontro. O objetivo é avaliar em conjunto os desafios para aprimorar o Suas e qualificar os serviços, programas e benefícios oferecidos à população. “Esse monitoramento traz dados da estrutura física da política de assistência social. Dá-nos indicativos de planejamento, o que precisa ser aperfeiçoado, o que já existe e o que pode ser referência”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

Representantes de entidades e órgãos durante Encontro.

O monitoramento é realizado anualmente desde 2007 para mapear as unidades públicas de atendimento e monitorar os serviços ofertados nos Cras e Creas. Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e estrutura e funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas. “O objetivo (do Suas) é atingir a cobertura dos municípios em sua totalidade, com números proporcionais de equipe e estrutura”, explica Denise Colin.

Censo Suas - O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) aumentou de 4.195 unidades em 2007 para 6.801 em 2010. No mesmo período, o número de municípios que contam com pelo menos um Cras – que funciona como porta de entrada da população no Sistema Único de Assistência Social (Suas) – subiu de 3.159 para 4.720. O maior crescimento (76%) foi nos municípios com até 20 mil habitantes. As grandes metrópoles registraram aumento de 24% na quantidade desses equipamentos públicos. Somente entre 2009 e 2010, mais de mil novas unidades do Cras foram implantadas no País (veja gráfico abaixo).

O retrato da evolução do sistema público de assistência social compõe o Censo 2010 do Suas, cujos resultados foram apresentados nesta quinta-feira (21), durante o Encontro Nacional de Monitoramento do Suas. O Censo 2010 foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro. Os dados subsidiarão o aperfeiçoamento da política de assistência social e contribuem para que governos e sociedade conheçam a realidade dos serviços do setor.

 Os Cras são estruturas destinadas a articular os diversos serviços da assistência social, prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fazer o encaminhamento para outros serviços da rede e para outras políticas públicas. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), por sua vez, responde pela proteção social de média complexidade. Oferece serviços de atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos ou famílias com um ou mais de seus membros envolvidos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Em relação aos Cras, o Censo Suas 2010 revela que mais de 90% das unidades oferecem atividades relacionadas ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), o que abrange o acompanhamento de indivíduos e de suas famílias e a realização de oficinas. Cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Paif em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Além do avanço no número de Cras, o Censo Suas 2010 mostra ainda que os Creas tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010. As regiões Nordeste e Sudeste concentram o maior número de unidades (veja gráfico abaixo).

os conselhos de assistência social e as entidades conveniadas. De acordo com o levantamento, dos 27 estados, 11 possuem secretarias exclusivas de Assistência Social. Nos outros 16, as secretarias funcionam em conjunto ou subordinadas a outras políticas setoriais. No plano municipal, predominam as secretarias exclusivas de Assistência Social em todas as regiões do País, variando entre 57% na Região Sul e 82% no Nordeste.

Dos mais de 4,7 mil municípios que responderam ao Censo Suas 2010, em todas as regiões, mais de 90% já constituíram seus respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, com aproximadamente 48 mil conselheiros no total. No plano estadual, todas as unidades federadas têm seus Conselhos Estaduais de Assistência Social. Em 82% delas, o cargo de secretário executivo está formalizado por lei, decreto, portaria ou outro instrumento legal.

As entidades privadas conveniadas ao Suas também foram mapeadas pela primeira vez no Censo 2010. De acordo com o levantamento, elas totalizam cerca de 9,3 mil, a maior parte nas regiões Sudeste (5,1 mil) e Sul (2,2 mil). O Nordeste possui em torno de 1,1 mil entidades conveniadas, enquanto no Centro-Oeste e no Norte, respectivamente, há 605 e 321 entidades.

Consolidação – O Suas completou seis anos de funcionamento no último dia 15 e agora é lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho. O sistema tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.

As informações do Censo Suas permitem aos gestores e técnicos, aos conselheiros e aos cidadãos conhecer melhor os avanços e desafios da institucionalização do sistema. Os dados ganham especial importância com o fortalecimento do Suas como eixo estruturante do sistema de proteção social brasileiro e com os desafios dados pelo Plano Brasil Sem Miséria.

Abertura do Encontro – Os secretários nacionais do MDS, Denise Colin – Assistência Social; Ana Fonseca - Superação da Extrema Pobreza e Paulo Jannuzzi – Avaliação e Gestão da Informação participaram da abertura do Encontro Nacional de Monitoramento do Suas, na noite desta quarta-feira (20).

O Censo Suas foi realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. O secretário Paulo Jannuzzi lembrou que o trabalho conjunto possibilitou o aprimoramento do Censo Suas. “Começamos este processo em 2007, com alguns registros. Hoje, o Censo tem sete questionários abarcando todo o Suas e vamos qualificar ainda mais essa avaliação ao passar dos anos”, afirmou.

A mesa de abertura do encontro contou ainda com a presença da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Arlete Sampaio; da vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Ana Maria de Farias Lira e da conselheira nacional de Assistência Social, Jane Clemente.

Fonte: Ascom/MDS - Adaptações FN Café News - 21/07/2011 14:50