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| Plano de Ações do MEC prevê investimentos para alunos e formação inicial e continuada para professores até 2014. Foto FN Café News julho de 2011. |
O Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o período 2011-2014, a ser preenchido pelos gestores da educação brasileira. Os estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios do país já podem fazer o diagnóstico e o planejamento das ações educacionais a serem desenvolvidas até 2014.
Com base nesse planejamento, o MEC prestará assistência técnica e financeira, sob a denominação transferências voluntárias, a estados e municípios. O diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Romeu Caputo, lembra que no PAR do período 2007-2010 os gestores centralizaram o planejamento em programas de formação de professores, gestores e técnicos e em obras de infraestrutura escolar.
A construção de escolas de educação infantil e a aquisição de ônibus para transporte de estudantes foram as principais reivindicações das prefeituras apresentadas até o ano passado. Os estados pediram recursos do programa Brasil Profissionalizado para a construção, reforma e ampliação de unidades da educação profissional.
Parte dessas ações, diz Caputo, deve ter os pedidos reapresentados, mas ele recomenda que os secretários de educação estejam atentos a novos programas criados pelo MEC depois de 2007. Construção de quadras de esportes cobertas, compra de mobiliário escolar e de bicicletas para estudantes das áreas urbana e rural, projetor Proinfo e cursos de formação inicial e continuada da Plataforma Freire, criada em 2009, passaram a fazer parte do PAR.
“Temos de planejar à luz do novo Plano Nacional de Educação (o projeto de lei do PNE tramita no Congresso Nacional), da Emenda Constitucional nº 59 (determinou o fim da desvinculação das receitas da União na educação) e da lei do piso salarial dos professores (nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que não existiam na primeira elaboração do PAR”, lembra Caputo.
O MEC espera que a maior parte dos estados e dos municípios apresente os planos até dezembro. Hoje, o módulo do PAR é bem conhecido pelos gestores, garante Caputo. Ele entende que isso vai facilitar o planejamento. As 27 unidades da Federação e 5.550 municípios fizeram o PAR de 2007-2010. O país tem 5.565 municípios.
Saiba mais...
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.
O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infraestrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que foi aos municípios prioritários – aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – para dar assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiram o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério.
Roteiro do PAR
A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.
Prestação de contas
A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de contas, ela deve ser enviada ao FNDE. É importante observar o prazo estipulado no termo do convênio assinado entre o FNDE e o município para recebimento da assistência financeira, sob pena de instauração de tomada de contas especial.
Fiscalização
O PAR é supervisionado pela SEB/MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou e-mail.
Fonte: Portal do MEC. Adaptações FN Café News - 23 julho de 2011 - 22:52
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