Proposta do Senado analisa em dar mais voz à sociedade
na elaboração do orçamento público por meio do ‘OP’
 |
| Assembleias de moradores votam e participam do ‘OP’, levantando propostas orçamentárias em regionais administrativas de Belo Horizonte (MG). Foto: PBH. |
Conteúdo FN Café NEWS e com Guilherme Oliveira/Agência Senado
BRASÍLIA
(DF) – No processo de elaboração do Orçamento da União, o Poder Executivo
elabora a proposta e a envia ao Congresso Nacional para debates, ajustes e
apresentação de emendas dos deputados federais e senadores [ou, no âmbito dos estados e municípios, seriam
os deputados e vereadores que discutem a proposta orçamentária]. No entanto,
um projeto vem sendo analisado, desde início de outubro deste ano, na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que tem como objetivo fazer com que os
estados e o Distrito Federal tenham voz não só através de seus deputados e
senadores na elaboração do orçamento público, mas também, na sua primeira
etapa, quando surge a peça orçamentária mediante a participação efetiva e
direta da sociedade nesse debate, ou seja, por meio do Orçamento Participativo (OP).
O Projeto de Lei do Senado, (PLS/Nº 99 de
2014), de autoria do senador licenciado Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a
participação permanente de representantes das unidades da federação na
discussão de planos orçamentários no âmbito do Executivo, bem como na definição
de investimentos e obras que as impactem.
Caberia
ao próprio Executivo organizar os encontros com esses representantes, e que
seriam conduzidos por um representante do governo federal. Os estados e o
Distrito Federal, por sua vez, arcariam com as despesas necessárias para
assegurar a participação de seus enviados.
Além de
opinar sobre a elaboração do Orçamento e participar das decisões sobre os
investimentos e obras, os representantes estaduais e distritais poderão
apresentar estudos a respeito de ações do governo federal que estejam sendo
conduzidas em suas respectivas unidades da federação.
O
projeto ainda determina que o Executivo federal regulamente detalhes adicionais
desses comitês de representantes. Alguns detalhes não especificados pelo PLS de
Garibaldi incluem a o número de representantes por estado, sua forma de
indicação e a periodicidade das reuniões.
