Orçamento Geral da União: contingenciamento...

Governo Federal anuncia ajustes ao orçamento da União e medidas contra desvalorização do dólar

Contingenciamento: cortes no orçamento da estrutura ministerial.

Em coletiva à imprensa realizada no Ministério da Fazenda, nessa terça-feira (4/1), em Brasília (DF), o ministro Guido Mantega anunciou que o Orçamento Geral da União para 2011 sofrerá alguns ajustes e medidas que serão adotados pelo governo para evitar uma maior desvalorização do dólar. O volume de recursos a serem cortados, preparados pelos ministérios, deve ser definido em até 15 dias.

Mantega explicou que uma ação fiscal forte do governo neste primeiro ano ajudará o câmbio e diminuirá a demanda do Estado. “Estamos garantindo que haverá uma ação fiscal forte do governo”, disse Mantega, acrescentando que a redução de despesas poderá atingir o custeio da máquina pública. Isso poderá, futuramente, reduzir os juros, ajudando a política anti-inflacionária do Banco Central, afirmou. Segundo Mantega, o governo dará atenção especial ao dólar para evitar sua desvalorização exagerada, o que traz prejuízos aos exportadores, mas não quis revelar o “conjunto de bondades”, porque isso poderia causar uma grande procura por dólar no mercado.

Segundo o ministro, “o governo está atento a esta questão do câmbio. Não permitiremos que o dólar derreta. Não vamos deixar os amigos americanos ter o dólar derretendo. O governo vai ajudar seja de forma direta ou indireta.” Mantega insistiu em diversos momentos que a redução de gastos orçamentários não será linear. “Ainda não temos uma definição em relação a isto e vai demorar um pouco mais. Cada ministério está levantando o que podemos reduzir de custeio, postergar projetos… O governo começa janeiro com gasto pequeno.” Alem do mais, “vamos analisar cada ministério. Vamos reduzir gastos com passagens e diárias. Redução de serviços. Os projetos prioritários continuam. Os que puderem ser postergados. Não tenho um número. O parâmetro será aquele que conseguirmos reduzir. Isso faz parte do movimento cíclico. A economia brasileira já está consolidada e não precisa do estímulo fiscal, espaço para o gasto privado. O Estado pode sair ou reduzir as atividades. Teremos um resultado fiscal melhor para este ano. Não se trata de ajuste fiscal conservador. É um movimento de ajuste. Teremos crescimento de 5% [do PIB] e reacomodação.”

De acordo com o ministro, a atuação da equipe econômica terá por objetivo assegurar um saldo na balança comercial deste ano na ordem de US$ 20 bilhões, próximo ao contabilizado em 2010. As previsões do mercado, conforme disse Mantega, são de saldo de cerca de US$ 8 bilhões. Na conversa com jornalistas, o ministro explicou que uma das medidas em curso diz respeito ao recebimento de créditos dos exportadores. O que antes demorava quatro anos foi reduzido para dois anos.  Além disso, podem ser beneficiados exportadores que venderam a outros países 20% daquilo que foi produzido.

Mantega informou que o reajuste do salário mínimo de R$ 510,00 para R$ 540,00 trata-se do cumprimento de acordo com sindicatos dos trabalhadores e que valor superior pode causar efeitos na Previdência Social. O ministro afirmou que esta política de reajuste do mínimo é favorável aos trabalhadores e, neste momento, “é temerário aumento acima deste valor”. “Aumento acima deste patamar causa aumento dos gastos da previdência… O aumento está coerente com conjunto da questão fiscal. Uma solução de equilíbrio. Acima disso não é desejável.”, concluiu o ministro.

A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Para entender o que é a lei orçamentária, as diferentes fases e os conceitos do Orçamento Geral da União, entenda, a seguir, o processo orçamentário

Processo orçamentário: Orçamento Anual passo a passo

Na lei orçamentária anual (LOA) estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo. A LOA contém três orçamentos, previstos na Constituição Federal: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.

 Fonte: FN Café News e Blog do Planalto/Secretaria de Comunicação Social