EFEITO da "Primavera Tropical-tupiniquim": Corrupção agora é crime hediondo, segundo proposta aprovada pelo Senado

Senado aprova projeto que classifica corrupção como crime hediondo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abre sessão plenária desta quarta-feira (26/6). Foto: Jane de Araújo/Agência Senado  junho de 2013.

BRASÍLIA, 26 Jun (Reuters*) - O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crime hediondo, em resposta a uma das demandas da onda de manifestações que tomou o país nas últimas semanas.

A matéria, aprovada na esteira de protestos que reivindicavam, entre outros temas, o combate à corrupção, ainda precisa ser votada pela Câmara. Se os deputados alterarem o texto, o projeto terá de passar novamente pelo Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial.

Na terça-feira, ao anunciar pactos em áreas como saúde, educação, reforma política e responsabilidade fiscal, em resposta aos apelos dos manifestantes, a presidente Dilma Rousseff defendeu como "iniciativa fundamental" que a corrupção passe a ser considerada crime hediondo.

De acordo com o projeto apresentado no Senado, entram no rol de crimes hediondos -sem direito a indulto, liberdade mediante fiança, e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena- a corrupção ativa e passiva, o peculato (quando o funcionário público apropria-se de dinheiro ou desvia em razão do cargo), o peculato qualificado (quando praticado por agente político e servidor com cargo efetivo de carreira), concussão (exigir vantagem indevida), e excesso de exação (quando o servidor exige tributo indevido).

A proposta aumenta para 4 anos as penas mínimas desses crimes que passam a ser considerados hediondos.

Em seu parecer, o relator Álvaro Dias (PSDB-PR) argumenta que esses crimes devem ser classificados como hediondos, pois a "subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública".

"Consideramos que os crimes em questão merecem ser tratados como hediondos, bem como devem ter suas penas mínimas incrementadas na forma proposta pelo projeto", diz o relator em seu parecer.

O relator também acatou uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) que torna hediondo o homicídio simples. Hoje, apenas o crime de homicídio qualificado é considerado hediondo.

As manifestações que se espalharam por cidades de todo o país tiveram como reivindicação, inicialmente, a revogação do aumento da tarifa do transporte público, o que foi atendido por governos estaduais e municipais.

Os protestos, no entanto, foram mantidos e passaram a incluir uma série de outras reivindicações, do combate à corrupção até o repúdio pelos gastos do governo nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, tendo seu ápice na quinta-feira passada, quando mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas em dezenas de cidades.

*Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro
   

Em resposta às reivindicações das ruas, deputados rejeitam PEC 37 e aprovam royalties para educação e saúde

Além de votar as duas propostas e fechar acordo sobre plebiscito popular, congressistas apresentaram projetos como o passe livre para estudantes e a isenção de tributos para o transporte público

ZERO HORA/ZH Porto Alegre - Um dia após a presidente Dilma apresentar cinco pactos em resposta aos protestos que balançam o país, as autoridades em Brasília se mexeram em busca de soluções para a crise. Deputados rejeitaram PEC condenada nas ruas e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação (75%) e na saúde (25%)

Pressionados pela população que foi às ruas com milhares de cartazes, os deputados federais votaram duas propostas que se arrastavam na Casa. Rejeitaram por ampla maioria a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 e aprovaram a aplicação dos royalties do petróleo na educação.

Na apreciação da PEC 37, foram 430 votos contra e só nove favoráveis. Também foram registradas duas abstenções. A medida, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público (MP), foi interpretada pela sociedade como um afrouxamento em favor dos corruptos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou acelerar a votação em detrimento dos discursos. Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37. Outros parlamentares os acusaram de hipocrisia, apesar de saudarem a sua “capacidade de ouvir o povo”.

– A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde, transporte coletivo barato e dizendo: “basta de impunidade” – afirmou o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador licenciado.

A PEC 37 era defendida por delegados de Polícia Civil, que entendiam ter a exclusividade da investigação junto com a Polícia Federal, mas a pressão da população, simpática às investigações contra a corrupção movidas pelo Ministério Público, forçou uma mudança de opiniões. Com a rejeição ontem, a medida segue diretamente para o arquivo.

– Sempre tive esperanças, sempre acreditei no Congresso para rejeitar a PEC 37, mas é evidente que o movimento das ruas ajudou demais – afirmou Eduardo de Lima Veiga, chefe do MP do RS.

No início da madrugada, o plenário aprovou a questão dos royalties. Foi aceito o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevendo o uso de parte dos recursos (25%) para a saúde e não apenas para a educação. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.

Em seguida, os deputados começaram a votar os destaques apresentados ao texto. O DEM pretendia aprovar emenda de Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que direciona todos os recursos dos royalties à educação, independentemente de os poços estarem em operação comercial ou não. Foi rejeitada. A matéria agora vai para o Senado.