PISO NACIONAL: Foi fechada uma proposta nesta sexta-feira (8/5) entre trabalhadores da educação e governo de MG

Estado assegura pagamento do piso nacional aos servidores da Educação

Entidades representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG.

BELO HORIZONTE (MG) – Em reunião realizada nesta sexta-feira (8/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre representantes do Governo do Estado e entidades representativas dos servidores da educação, foi fechada uma proposta para a implantação do piso salarial e reestruturação da carreira dos trabalhadores. Participaram da reunião o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). A proposta apresenta importantes avanços e a expectativa é de um retorno positivo dos trabalhadores da educação.

Os principais pontos dessa proposta são a garantia do pagamento do piso salarial nacional até 2018, com um reajuste de 31,78%, em três parcelas (13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e 7,72% em 2017) na forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, além da garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do piso nacional do magistério; a isonomia para os aposentados; a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica. Outro ponto importante é a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, na razão de 15 mil por ano. Já foram nomeados até o momento 3 mil aprovados em concurso.

As entidades representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. “Nosso esforço foi para recuperar direitos que perdermos na última década. Reconquistamos a reorganização da carreira. Tivemos avanços significativos e corrigimos distorções importantes”, enfatiza a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. Sobre a polêmica do pagamento do piso, uma reivindicação histórica da categoria, ela foi enfática: “Está acabando”.

Com o acordo, o governo estadual garante, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional para uma jornada de 24 horas semanais. “Nenhum professor vai receber abaixo do piso nacional. O Governo reafirmou o compromisso de pagar o piso nacional e se comprometeu também em reajustar futuros aumentos. À medida que esses valores foram corrigidos, vamos fazer as alterações necessárias”, esclarece o subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Educação, Antônio David de Sousa Junior.

“Agora, o salário se torna o vencimento básico e, com isso, podemos avançar na discussão de benefícios e direitos. Se os reajustes do piso nacional se mantiverem na mesma proporção, estamos falando de mais de 70% de modificação dos vencimentos básicos”, diz Beatriz Cerqueira.

“Essa proposta inaugura uma nova relação entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da Educação. É fruto de uma interlocução entre lideranças que souberam entender as condições do Estado e do Governo que dialogou e avançou para dar respostas que as entidades buscavam. Isso reflete nossa disposição em valorizar os profissionais da Educação e em cumprir o compromisso assumido pelo governador Fernando Pimentel de pagar o piso da Educação e reestruturar as carreiras dos professores, corrigindo uma situação histórica”, afirma o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Wieland Silberschneider.

O Governo tem a expectativa de que o acordo seja aprovado amplamente pelos trabalhadores da Educação  para que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência. O acordo só passará a valer após a aprovação do projeto na Assembleia.

Reajuste para aposentados

Os servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos (13,06%, 8,21% e 7,72%) previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas datas. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste concedido a o professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do piso nacional. O benefício também vai ser estendido às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista de Educação Básica e Analista Educacional).

“O piso nacional refere-se somente às carreiras do magistério. O que acertamos é que as propostas para as carreiras de magistério serão igualmente estendidas às demais carreiras da Educação para que, no conjunto, todos sejam contemplados igualmente. Estamos pactuando um entendimento histórico”, explica Antônio David de Sousa Junior.

Promoções

Em relação às promoções por escolaridade, que foram congeladas pela gestão anterior, a proposta do Governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016, mas a proposta garante que os servidores da Educação tenham direito à promoção a partir de setembro de 2015. A proposta também prevê a antecipação das promoções subseqüentes.

“Isso evidencia o compromisso do governador Fernando Pimentel, neste contexto difícil e complexo, de fazer um imenso esforço para repactuar as relações com a educação pública do Estado de uma maneira serena, respeitosa e construtiva”, conclui o subsecretário Antônio David de Sousa Junior.

Diretores atendidos

As negociações também garantiram avanços importantes para os diretores. Entre eles, um reajuste de 10,25% na tabela remuneratória e um aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor. “Foi positivo porque o governo manteve um diálogo conosco. Trouxemos nossas propostas e realmente tivemos um ganho, uma evolução. Nossa confiança nesse governo está toda em cima disso”, comenta a diretora da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu.

Ainda foi garantido ao servidor que ocupa cargo efetivo com carga horária de 24 horas semanais a opção por receber o dobro da remuneração desse cargo mais 50% da remuneração do cargo de diretor de escola.

Outros avanços

A proposta também assegura acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária, e a nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso por ano, até 2018, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Já foram publicadas, até abril deste ano, três mil nomeações de professores da rede estadual. Destaca-se ainda o fim do passivo de aposentadoria, a anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014 e a melhoria na gestão do Ipsemg.