Bibliotecas
poderão ser obrigadas a oferecer software para pessoas com deficiência visual
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| Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento. Foto: José Paulo Lacerda/PSAI. |
Com
Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS
BRASÍLIA (DF) – As bibliotecas públicas
poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso
de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE) vai examinar na reunião marcada para as 11h30 de terça-feira (1º).
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o
projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas
de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os
livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são
suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão.
Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de
informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com
deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.
O projeto também estabelece que as
bibliotecas devem reservar espaços exclusivos para as pessoas com deficiência
visual, com mesas, cadeiras e teclados específicos para o seu uso.
O relator, senador Romário (PSB-RJ), é
favorável à proposta. Para ele, o projeto apresenta o mérito inegável de buscar
oferecer meios pelos quais as pessoas com deficiência visual tenham maior
acesso ao conhecimento e à informação. Romário acrescenta que as bibliotecas
públicas podem ser importantes aliados, ao lado dos sistemas de educação, na
promoção da acessibilidade digital das pessoas com deficiência visual. Se
aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Confira o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que Dispõe sobre a implantação de
programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
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