Ao
garantir a preservação de vegetação nas áreas do rio, proprietários às margens
do São Francisco vão ter isenção do ITR
 |
| Vista aérea do curso do rio São Francisco - 'Velho Chico'. Foto: Jornalista Manoel Freitas. |
BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou
nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a
isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis
rurais localizados às margens do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas
nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação
das áreas de preservação permanente.
Como foi aprovado em decisão terminativa um substitutivo do
relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto ainda será submetido a
turno suplementar na comissão. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o
projeto já recebeu favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle.
Comissão
de Meio Ambiente debate revitalização do Rio São Francisco
Em reunião extraordinária na terça-feira (17), a Comissão de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) debaterá o
Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
A avaliação do programa faz parte de plano de trabalho
apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, e
aprovado pela CMA em 30 de junho. O programa deverá ser executado em 20 anos e
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em articulação com o Ministério da
Integração Nacional, outros órgãos do governo federal, a população local e governos
estaduais e municipais.
Para Otto Alencar, a revitalização deve ser pré-requisito para a
transposição das águas do São Francisco. Até o final do ano, o senador
apresentará relatório da avaliação, para exame no colegiado.
Foram convidados Robson Rafael Andrade, presidente do Comitê da
Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí; Felipe Mendes de Oliveira,
presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf); Márcio Pedrosa, engenheiro da área ambiental da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); Marley Caetano de Mendonça, diretor de
Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas do Instituto Mineiro de
Gestão de Águas (Igam); Bruno Jardim, diretor de Águas do Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e Jarbas Soaes Júnior, procurador de
justiça e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sinta-se à vontade para postar seu comentário.
Espaço aberto à participação [opinião] e sujeito à moderação em eventuais comentários despretensiosos de um espírito de civilidade e de democracia.
Obrigado pela sua participação.
FN Café NEWS