Inauguração do Novo Prédio da Câmara em Manga (MG)

Câmara Municipal de Manga inaugura nesta terça sua moderna sede própria na cidade

Tomadas internas e externas do novo prédio do legislativo: sede própria da Câmara Municipal de Manga (MG). Fotos: Divulgação/ 13 nov. 2012.

MANGA (MG) – A Câmara Municipal de Manga (MG) inaugura nesta terça-feira (13/11), às 19h, sua sede própria, que, a partir de agora, passa funcionar na Praça Walter França, nº 1653, centro, cuja praça é o espaço de confraternizações socioculturais e o principal point político desta cidade. O município, que tem, segundo estimativa do IBGE, realizada em 1º de julho deste ano, 19.489 habitantes, fica localizado no extremo Norte de Minas, distante a 774 km de Belo Horizonte (MG) e a 276 km de Montes Claros (MG).

A obra de construção da nova sede foi realizada na gestão do atual presidente da Câmara, Francisco Farias Gonçalves (Tim 2000), que é vereador por mais de três mandatos na cidade, com quatros gestões à frente do legislativo manguense.

Câmara de Manga, situada à Praça Walter França, centro da cidade.

Com esforço nas próprias economias para superar suas limitações nos contingenciamentos orçamentários, a obra de construção de uma sede própria da Câmara custou ao legislativo manguense o valor de R$ 257 mil, subdivididos com a compra de um terreno em R$ 70.000,00 e mais as obras de reforma e ampliação de infraestrutura do prédio local que custaram aos cofres do legislativo: R$ 187.000,00. Atualmente, o orçamento mensal da Câmara local, segundo o assessor do legislativo, Remington Diamantino França, ‘é muito pequeno e limitado no valor de R$ 85.000,00, o qual se restringe na aplicação de gastos com pessoal, remunerações de vereadores, manutenção e despesas com processos burocráticos e administrativos. No entanto, fizemos um grande esforço, por meio da determinação do presidente Tim 2000, na nossa economia, com o controle e a contenção de gastos, o que nos permitiu a tão sonhada construção de uma sede própria’.  

Plenário de Sessões do Legislativo  Manguense "João Francisco Bernardo".

De acordo com o assessor Diamantino, a nova sede da Câmara Municipal ‘é moderna’ e possui, hoje, um amplo plenário para sessões ordinárias e extraordinárias do legislativo, o qual leva o nome de João Francisco Bernardo (in memoriam), que foi vereador por mais de três legislaturas no município e teve um papel importante como liderança local; bem como possui uma galeria de fotos dos ex-presidentes do legislativo, dentre eles destacam-se: José Lino Diamantino França, que foi o vereador mais votado na história do município, com mais de dois mil votos, além de ser vice-prefeito municipal na década de 1980; e, o deputado estadual Paulo Guedes, que presidiu também o legislativo manguense. Além disso, sua infraestrutura conta com gabinetes próprios para os nove vereadores locais e 10 salas que são subdivididas em setores administrativos, como: finanças, secretaria geral, arquivos, salas do presidente e primeiro secretário da Câmara. ‘Até então, essa infraestrutura inexistia no antigo prédio do legislativo, que era ocupado no segundo piso da prefeitura da cidade, a qual lhe reservava apenas um amplo salão de reuniões e uma pequena sala para todas as atribuições e rotinas administrativas da Câmara’, disse o assessor Diamantino. Ademais, segundo assessor, todas as salas são informatizadas e refrigeradas, com ar condicionado.

Em 89 anos de emancipação do município, a obra de sede própria está sendo considerada um marco histórico para o legislativo local e de vanguarda para muitas cidades do Norte Minas, pois até a maior cidade da mesorregião, Montes Claros, não conta com uma sede própria do legislativo, o qual ainda ocupa um dos anexos da prefeitura montesclarense.

Na cerimônia de inauguração da sede própria do legislativo manguense, diversas autoridades regionais e locais confirmaram presença, dentre elas os deputados estaduais Paulo Guedes (PT) e Arlen Santiago (PTB); o prefeito atual Joaquim de Oliveira Sá Filho, “Quinquinha” e o vice-prefeito, Adalberto Pereira da Silva; o prefeito eleito Anastácio Guedes, irmão do deputado estadual Paulo Guedes. Além de prefeitos do alto médio São Francisco e de ex-prefeitos e ex-vereadores locais, que também tiveram suas presenças confirmadas. Ao final da solenidade, está previsto um grande coquetel e show musical com o cantor e compositor montesclarense Pedro Boi.

Câmara de Montes Claros faz licitação para construir sua sede própria

MONTES CLAROS (MG) - A Câmara Municipal realiza nessa quarta-feira (14/11), a partir das oito horas da manhã, no plenário, licitação para a contratação de serviços especializados para construção de sua sede própria, em terreno doado pela administração municipal, ao lado do Fórum Gonçalves Chaves. O edital foi publicado no JN, há poucos dias. Com dinheiro em caixa, o vereador Valcir da Ademoc, do PTB, presidente do Legislativo, reafirma que pretende começar os serviços este ano. A primeira parte das obras vão consumir recursos da ordem de R$ 1 milhão, 899 mil. Com instalações improvisadas no prédio da Prefeitura, insuficientes para atender à crescente demanda por espaço físico, o presidente articulou junto ao prefeito Luiz Tadeu Leite, do PMDB e conseguiu a doação de terreno ao lado do Fórum, em que funciona estacionamento de automóveis. Segundo ele, o imóvel é ideal por estar perto da Prefeitura e do Judiciário, o que facilita o acesso da população em busca de resolução de eventuais problemas. Valcir da Ademoc fez economia de guerra e juntou recursos, mês a mês, ao longo dos dois anos para as obras e a intenção é de iniciá-las ainda este ano. A extinção da verba de gabinete repercutiu sobremaneira para viabilizar este importante projeto, sustenta.

FN Café NEWS: notícias + informação...

Por motivo de viagens deste editor aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, o FN Café NEWS ficou fora do ar nesses dias (sem postagens na web). No entanto, deve voltar a todo vapor nas próximas horas, atendendo, assim, aos seus leitores-navegadores/seguidores [interNEWS], com maior agilidade, utilidade e atualidade na divulgação de suas notícias e informações.

No compromisso com a informação, explora, em sua nova abertura, por meio de uma simples expedição aos Vales, a riqueza e beleza sociocultural dessas regiões, como um brinde de suas novas edições de informações ao interNEWS, que sempre foi fiel a este espaço.

Aguarde e fique com a gente.

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ENEM 2012: "Tudo Pronto..."

Ministro garante estar tudo pronto e renova alerta sobre horário

Aloizio Mercadante, ministro da Educação, garante traquilidade no Enem, que será realizado neste final de semana. Foto: arquivo ACS/MEC 2012.

5,7 milhões de candidatos fazem o Enem neste sábado (3/11) e domingo (4/11).

BRASÍLIA* – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltou nesta sexta-feira, 2, em entrevista coletiva, em Brasília, que tudo está pronto para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste fim de semana seja realizado com segurança e tranquilidade pelos 5,7 milhões de candidatos participantes. Ele salientou que o gabarito das provas será divulgado até quarta-feira, 7.

“Tudo ocorreu conforme o esperado, dentro do maior rigor, com eficiência e precisão, desde o momento da elaboração das provas até o estabelecimento dos locais onde será aplicado o exame”, garantiu.

 

De acordo com Mercadante, há mais de 1 milhão de vagas nas instituições de educação superior brasileiras. Em 1997, apenas 0,5% da população pobre do país chegava ao ensino superior. Hoje, são 4,2%. “A raiz da desigualdade está na sala de aula”, afirmou o ministro. Ele observou que, no Brasil, os negros faziam parte dessa parcela menos atendida -- só 4% entravam na universidade, percentual que hoje subiu a 18%. “O Enem é a melhor oportunidade que o Brasil já criou para democratizar o acesso à educação superior”, disse. “É o segundo exame do planeta, não é uma tarefa qualquer, pois envolve alta complexidade.”

O Enem de 2012 será realizado neste sábado, 3, e no domingo, 4, em todo o Brasil. “Eu me sinto como se estivesse eu mesmo fazendo o vestibular”, disse o ministro. “Dá aquele frio na barriga, mas estamos na torcida e com expectativa de grande sucesso.”

Mercadante e Costa recomendaram aos participantes que fiquem atentos à hora da prova -- 13 horas, de Brasília --, principalmente em razão do horário de verão, e aproveitem o feriado desta sexta-feira, 2, para tomar conhecimento previamente do percurso até o local de prova. Nos dois dias, os portões serão abertos às 12 horas, de Brasília.

*Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep. Adaptações de texto e imagens FN Café NEWS.

Economia: Reforma do ICMS

Mudança no ICMS é nova frente de batalha do governo federal

Mantega articula reunião com os governadores para discutir esboço da proposta de unificar alíquota e acabar com guerra fiscal

BRASÍLIA* - Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, articula uma reunião com todos os governadores na próxima quinta-feira, com o objetivo de discutir um primeiro esboço de proposta do governo para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Depois do corte de tributos no setor elétrico e das concessões em infraestrutura, essa será a nova frente de batalha do governo. Os auxiliares de Dilma sabem que essa não será uma discussão fácil. Um deles classifica o tema como "tabu".

Porém, a presidente conta com uma vantagem fundamental em relação a seus antecessores que tentaram, sem sucesso, reformar o sistema tributário nas últimas três décadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou alguns programas de descontos no ICMS criados pelos Estados com o objetivo de atrair empresas, na chamada guerra fiscal.

O passo seguinte é editar uma súmula vinculante, que estenderia a condenação a todos os demais programas de mesma natureza questionados na Justiça.

Isso exerce sobre os governadores uma pressão inédita no sentido de buscar um acordo que lhes permita legalizar os incentivos já concedidos. A reforma geral do ICMS pode ser um caminho para isso. É principalmente essa a razão pela qual Mantega acha que há uma chance real de avançar com a discussão.

Novo contexto

Há, além disso, uma mudança no contexto do debate. Dilma já deu um primeiro passo concreto para mudar o ICMS. No dia 1.º de janeiro começam a funcionar as novas regras que vão pôr fim à chamada "guerra dos portos", formada com incentivos fiscais do ICMS à importação. A reforma geral do ICMS nada mais é do que a expansão dessas normas para os demais produtos.

O fim da guerra dos portos veio com a aprovação da Resolução 13 do Senado, em abril deste ano. Por ela, as mercadorias importadas que chegarem no País por um Estado e forem consumidas em outro recolherão 4% de ICMS na passagem. Hoje essa tributação é de 12% ou 7%, dependendo do local.

A proposta do governo para a reforma tributária é, basicamente, estender a redução a 4% a outras mercadorias. A redução seria gradual, de até 1 ponto porcentual ao ano, para evitar quedas bruscas na arrecadação dos Estados. E a perda de receitas seria reposta pela União.

O primeiro desafio político de Mantega em suas conversas com os governadores será superar uma clara divisão regional. Os Estados do Sul e Sudeste concordam com a alíquota de 4%, como quer o governo. No entanto, os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem manter o sistema atual de duas alíquotas diferentes, no caso 2% e 7%.

"Eles não abrem mão disso", informou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que é secretário de Fazenda do Maranhão.

Temor

Além disso, as unidades com menor dinamismo econômico temem perder empresas após a aprovação da reforma do ICMS e o consequente fim da guerra fiscal. Eles consideram que a simples reposição das quedas de receita não seria suficiente. "Precisamos de maciços investimentos em infraestrutura, taxas de juros diferenciadas e benefícios com tributos federais", defendeu Trinchão.

Só com esses instrumentos seria possível dar às regiões mais remotas do País condições de competir com o Sul e Sudeste na atração de investimentos privados, defende o secretário de Fazenda do Maranhão.

Segundo informou Trinchão, os Estados do Sul e Sudeste estão pressionando os demais a aceitar os 4%. Em troca, concordariam em legalizar parte dos incentivos fiscais condenados pelo STF. A convalidação da guerra fiscal é uma discussão que se arrasta há mais de um ano no Confaz, sem alcançar o consenso.

Outra discussão que promete ser complicada é a determinação da perda de arrecadação sofrida pelos Estados. O governo federal estima que, teoricamente, ela pode ser de até R$ 14 bilhões. Na prática, porém, o prejuízo é menor porque hoje os Estados não cobram o ICMS integralmente, por causa da guerra fiscal.

*Lu Aiko Otta, da Agência Estado – 01 de novembro de 2012 | 22h 11