Grupo OAS/Invepar que arrematou a BR-040 terá de investir R$ 7,92 bilhões nos 936,8 km da rodovia

Grupo formado por fundos de pensão e OAS leva BR-040 com deságio recorde de 61%

Com as reformas e  duplicação da BR-040, pedágio vai ficar em R$ 3,22. Foto: Jornal EM/BH.

Renée Pereira - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Sem arrematar nenhum trecho de rodovia em 2013, a Invepar, empresa formada por fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) e a construtora OAS, chegou com forte apetite no último leilão do ano, desbancou as concorrentes e fez a alegria do governo federal. O grupo arrematou a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com deságio de 61% - recorde entre os trechos já licitados do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A tarifa por praça de pedágio caiu de R$ 8,30 para R$ 3,22. O valor ficou abaixo da primeira proposta do governo federal, de R$ 3,34 no início do ano. A BR-040 estava prevista para ser leiloada em janeiro, mas a licitação foi adiada a pedido dos investidores. Após uma série de reavaliações, um novo edital foi publicado em novembro, elevando a tarifa teto de R$ 3,34 para R$ 8,30.

"O governo sempre buscou a modicidade tarifária e conseguiu graças à concorrência. Se houver atratividade, haverá competição. Os resultados estão aí", comemorou o ministro dos Transportes, César Borges. A rodovia foi disputada por oito grupos (e consórcios), como EcoRodovias, CCR, Queiroz Galvão, Contern e TPI - considerada a favorita da disputa, mas que apresentou uma proposta conservadora, com deságio de 9,98%.

Volume de chuvas no mês de dezembro em Montes Claros já é o maior em 40 anos

A barragem do Rio Juramento, que até a segunda quinzena de novembro estava com nível muito baixo, chegou à sua capacidade máxima e transbordou nesta semana

A barragem do Rio Juramento, que até novembro estava com nível muito baixo, chegou a sua capacidade máxima e verteu nesta semana. Fotos: Jornal EM/BH dez. 2013.

Luiz Ribeiro/Jornal Estado de Minas

A densidade pluviométrica registrada neste mês em Montes Claros, no Norte de Minas, é a maior para a região no período de dezembro nos últimos 40 anos. Até a última terça-feira, foram registrados 593,5 milímetros de chuva, segundo dados da estação pluviométrica da Copasa, mantida na barragem do rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), que abastece a cidade. Com tanta chuva num curto espaço de tempo, a barragem do Rio Juramento – que até a segunda quinzena de novembro estava com nível muito baixo -, chegou à sua capacidade máxima nesta semana e transbordou.

Com o volume grande de chuva, os moradores da região e a Prefeitura de Montes Claros contabilizam os prejuízos. Nas ruas do Centro e praticamente em todos os bairros surgiram buracos. As crateras se  transformaram em verdadeiras armadilhas para os motoristas, que relatam danos causados nos veículos que circulam pelas vias esburacadas. O prefeito Ruy Muniz informou que a administração municipal montou uma operação tapa-buracos, mas tem dificuldades porque, enquanto estiver chovendo, as equipes não conseguem trabalhar. Segundo o prefeito, a Defesa Civil Municipal avalia os danos causados pelas chuvas e a possibilidade de decretar estado de emergência no município.

O técnico em meio ambiente José Ponciano Neto, responsável pelo monitoramento da barragem do Rio Juramento, lembra que o longo período de estiagem - de 2012 a 2013 - levou o reservatório a ficar, em outubro passado, oito metros abaixo do nível normal. “Mas, em apenas 26 dias, as chuvas fizeram com que a barragem chegasse à sua capacidade máxima”, explicou Ponciano. Ainda segundo ele, o vertedouro do reservatório está com uma lâmina d'água de 15 centímetros, com a tendência de aumentar, pois continua chovendo na região.

Polícia do Rio identifica por meio de monitoramento de câmera jovem empresário que pichou estátua de Drummond na noite de Natal

Empresário mineiro é identificado em vídeo de pichação da estátua de Drummond

A estátua de Drummond (à esquerda) amanhece pichada no Rio no Natal. Câmera de vídeo da Prefeitura do Rio flagra o momento da pichação à estátua. Pablo Lucas Faria (à direita) é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia. Fotos/Imagens: Marcelo Carnaval/Agência O Globo/Reprodução.

Do UOL, no Rio.  

Policiais da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) identificaram o jovem flagrado por uma câmera de monitoramento da Prefeitura do Rio de Janeiro enquanto pichava a estátua de Carlos Drummond de Andrade que fica na orla de Copacabana, na zona sul da cidade.

 

Ele foi identificado como Pablo Lucas Faria e também é suspeito de pichar a estátua de Zózimo Barroso do Amaral, no posto 12, no Leblon, e o monumento de Estácio de Sá, no Parque do Flamengo. Faria é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia.

VEJA o momento do flagrante de pichação da estátua de Drummond em Copacabana, registrado pela câmera da Prefeitura do Rio.

De acordo com o delegado José Fagundes, as investigações continuam em andamento para localizar o suspeito. Ainda segundo o delegado, a mulher que aparece nas imagens foi identificada como sendo namorada de Faria, e é conhecida como Mel.

DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO: Deputados querem mais R$ 121 milhões para apartamentos

Reformas de imóveis da Câmara dos Deputados vão gastar 198 milhões em obras de apartamentos funcionais

Obras se arrastam por seis anos devido à falência das empreiteiras contratadas

 

Apartamentos da Câmara dos Deputados em Brasília-DF. Foto: Correio Braziliense 2013.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados excluiu cinco prédios inteiros de seu planejamento de reformas de imóveis funcionais para economizar cerca de R$ 80 milhões nos próximos anos. Apesar da economia, a Casa vai gastar R$ 198 milhões com as mudanças.

Nessa segunda-feira, 23, a Casa oficializou no Diário Oficial da União um contrato de R$ 41 milhões para fazer a reforma de três prédios. Ao mesmo tempo, recebeu a autorização do governo do Distrito Federal para realizar, em quatro blocos, a divisão de cada apartamento em dois, ao custo estimado em R$ 80 milhões. O edital de licitação deve sair no primeiro semestre de 2014.

Desde 2007, a Casa já gastou R$ 76,9 milhões em reformas. Algumas obras arrastam-se há seis anos devido à falência das empreiteiras contratadas. Com o contrato publicado nesta segunda e mais a reforma de divisão dos imóveis, a Casa totalizará despesas de R$ 198,6 milhões. O gasto será de quase R$ 500 mil por apartamento reformado.

MPMG apura denúncias de estudantes de Direito que não passaram no exame da OAB e estão em pleno exercício na advocacia

Ministério Público de MG investiga 160 falsos advogados no Estado

Solenidade de juramento e entrega das credenciais aos novos advogados aprovados em exame da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB). Foto: OAB-AC.

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando uma lista com 160 pessoas suspeitas de atuar ilegalmente como advogados em Minas. Foram denunciados casos, inclusive, de pessoas que advogam sem sequer ter cursado faculdade.

Os denunciados abriram empresas de consultorias jurídicas e escritórios e chegaram a contratar advogados legalizados para trabalhar para eles. Caso o Ministério Público ofereça denúncia, os suspeitos podem responder por estelionato e contravenção penal. A pena pode chegar a cinco anos em regime fechado.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Outros 45 casos estão nas mãos da procuradoria. De acordo com a procuradora geral da seccional, Cintia Ribeiro Freitas, a maioria dos casos é de bacharéis em Direito que concluíram o curso, mas não passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

MEC dá prazo de 60 dias para a adesão e revalidação dos municípios ao Programa Brasil Alfabetizado 'Jovens e Adultos 2014'

Começa prazo para adesão de municípios a programa de alfabetização de jovens e adultos

Da Agência Brasil

Novo ciclo de alfabetização de jovens e adultos em 2014. Foto:  Agência ABr.

BRASÍLIA - Começou nessa segunda-feira (23) o prazo para as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao Programa Brasil Alfabetizado, edição 2013-2014, do Ministério da Educação (MEC). As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é 60 dias.

O programa é voltado para jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior. O Brasil Alfabetizado tem seis tipos de bolsas mensais aos alfabetizadores. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800. Os cursos têm duração de seis a oito meses.

Entre as mudanças nesta edição estão a adesão plurianual, renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO: Controladoria Geral da União apura denúncias de uso de máquinas doadas pelo PAC2 para fins particulares

CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

Principal programa do governo Dilma para cortejar gestores municipais exige que retroescavadeiras e motoniveladoras sejam utilizadas na abertura e conservação de estradas vicinais, mas há denúncias de benefícios a áreas privadas

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de entrega de 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras para 149 municípios em situação de emergência por causa da seca do semiárido do Rio Grande do Norte. Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação: Presidência da República

Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento)/Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

Máquina doada pelo governo federal é usada em reforma de posto de gasolina Lisandra Paraguassú/Estadão

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.