DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO: Controladoria Geral da União apura denúncias de uso de máquinas doadas pelo PAC2 para fins particulares

CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

Principal programa do governo Dilma para cortejar gestores municipais exige que retroescavadeiras e motoniveladoras sejam utilizadas na abertura e conservação de estradas vicinais, mas há denúncias de benefícios a áreas privadas

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de entrega de 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras para 149 municípios em situação de emergência por causa da seca do semiárido do Rio Grande do Norte. Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação: Presidência da República

Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento)/Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

Máquina doada pelo governo federal é usada em reforma de posto de gasolina Lisandra Paraguassú/Estadão

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

Chácara. Em Inhumas, no interior de Goiás, vereadores receberam a denúncia de que uma retroescavadeira doada em agosto deste ano pelo programa foi utilizada na chácara do sogro de um funcionário da Secretaria da Saúde do município três meses depois. Segundo funcionários, a máquina foi utilizada durante duas semanas na propriedade (que fica em Taquaral, a menos de 50 quilômetros de Inhumas) para limpeza de uma represa e abertura de um reservatório para criação de peixes.

Na cidade de Guaribas (PI), o ex-prefeito Ercílio Matias de Andrade (PTB) entregou em 2010 a prefeitura para um sobrinho, Claudinê Matias Maia (PTB). Para garantir uma fonte de renda - e usando as conexões familiares -, decidiu retomar o único posto de combustíveis da cidade, que estava sendo gerenciado por um filho e tinha falido. Para reformar o local, usou uma das retroescavadeiras repassadas pelo governo federal ao município. Quando o Estado esteve na cidade, em janeiro deste ano, a máquina, com a placa do governo federal, era usada sem cerimônias na reforma do local.

A cidade do interior do Piauí é uma das mais pobres do País e se tornou símbolo do Programa Fome Zero por ter sido escolhida como uma das três primeiras a receber os programas sociais do governo Lula. Guaribas tem apenas estradas de chão, empoeiradas na seca e enlameadas na chuva.

Critérios

Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para "abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido".

Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados "por amostra probabilística ou relevância" pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.

Prevenção da Corrupção: Olho Vivo no Dinheiro Público

A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolve o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público para incentivar o controle social. O objetivo é fazer com que o cidadãos, nos diversos municípios brasileiros, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais.