Igam vai coordenar grupos de
trabalhos para gestão das águas em MG
 |
| Duas novas frentes serão formadas para servir de base para pesquisas, estabelecimento de diretrizes e critérios de segurança hídrica, coordenadas pelo Igam. Foto: Agência Minas. |
O Conselho
Estadual de Recursos Hídricos criou dois novos grupos de trabalho com o
objetivo de reforçar a gestão das águas em Minas Gerais. A novidade foi
apresentada em duas deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado que
homologaram a decisão do colegiado e estabeleceram que as frentes de trabalho
serão coordenadas pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Os
conselheiros decidiram pela formação de dois grupos: um para estabelecimento de
critérios de excepcionalidade de restrição de uso para captações de água e o
outro para estabelecer diretrizes e critérios gerais para a definição de
situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso de recursos
hídricos subterrâneos em Minas Gerais.
Segundo o
Igam, os grupos de trabalho vão servir como base para a realização do trabalho
da situação de escassez hídrica observada no estado, a segurança hídrica e a
compatibilização e melhoria dos usos dos recursos hídricos com os diversos
setores usuários.
Segurança das
águas
De acordo com
o diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas, Marley
Caetano de Mendonça, diante da situação de escassez de água e a diminuição das
chuvas no estado, o Igam, como órgão gestor de recursos hídricos, vem
realizando ações na área de segurança hídrica para garantir a oferta de água
para abastecimento o humano e para atividades produtivas em situação de seca,
estiagem ou desequilíbrio entre oferta e demanda do recurso.
A criação da Deliberação Normativa CERH/MG nº
49, de 25 de março de 2015, observa Mendonça, “mostrou a necessidade do
aprofundamento dos estudos e discussões para o âmbito da escassez hídrica
superficial e subterrânea”. Além disso, a deliberação passou a funcionar como
requisito fundamental “para que o Igam realize os estudos detalhados por bacias
hidrográficas, conforme especificidades de comportamento hidrológico local para
subsidiar a declaração oficial do ato de declaração de Situação Crítica de
Escassez Hídrica”, completa.
Estratégicos
Os grupos de
trabalho, conforme o diretor, “têm como finalidade a proposição de uma
legislação que venha proteger, melhorar e recuperar as disponibilidades
hídricas superficiais e subterrâneas, lembrando que, a Política Estadual de
Recursos Hídricos (Lei Estadual n° 13.199/1999), trata sobre a descentralização
da gestão das águas e o gerenciamento integrado dos recursos hídricos com
vistas ao uso múltiplo”, explica.
O primeiro
grupo de trabalho foi formado justamente diante da importância da tomada de
ações nas porções hidrográficas para conscientização e racionalização do
consumo da água superficial. “O Igam entende que deve haver excepcionalidade na
restrição das captações de água para os usuários que adotam mecanismos
eficientes e fazem o reuso da água em seus sistemas”, aponta. “E também para
aqueles que se comprometerem a adequar os seus sistemas para se tornarem mais
eficientes e ambientalmente adequados”, acrescenta.
Já a outra
frente de trabalho tem relação com a diminuição da disponibilidade do recurso
hídrico superficial, quadro que leva a um grande aumento da procura por fontes
subterrâneas deste recurso. Por isso, são necessárias “diretrizes e critérios
do seu uso, com o intuito de proteger as reservas e garantir que elas sejam
utilizadas de forma sustentável, isto é, respeitando os parâmetros determinados
para a equipe técnica do Grupo criado”, sinaliza.
Com relação à
gestão de águas subterrâneas, o processo é um pouco mais complexo, visto que
são necessários métodos de análise e quantificação mais elaborados e
dependentes de um corpo técnico mais especializado. “O Igam criou um grupo de
trabalho capaz de elaborar toda a estrutura técnica da abordagem subterrânea
sobre a escassez e uso de recursos hídricos”, finaliza.
Os grupos
terão o prazo de 150 dias para apresentação dos primeiros resultados.
Fonte: Agência Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sinta-se à vontade para postar seu comentário.
Espaço aberto à participação [opinião] e sujeito à moderação em eventuais comentários despretensiosos de um espírito de civilidade e de democracia.
Obrigado pela sua participação.
FN Café NEWS