Regulação da Comunicação Social no Brasil

Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias é marcado por polêmicas e debates em Brasília

‘Regulação dos meios eletrônicos não colocará em xeque a liberdade de imprensa’, diz o ministro Franklin Martins

Ministro Franklin Martins, da Sec. de Comunicação Social.

BRASÍLIA-DF – No seu discurso durante a abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, ontem, em Brasília-DF, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou que a regulação dos meios eletrônicos não colocará em xeque a liberdade de imprensa.

O seminário, que teve início nessa terça-feira (9/11), encerra-se hoje quarta-feira (10/11), com a participação de diretores e especialistas de comunicação, entre eles Harald Trettenbein, Diretor Adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídia da Comissão Europeia e o Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco, Wijayananda Jayaweera

Nos propósitos do Seminário, promovido pelo governo federal, está a discussão sobre a possibilidade de se criar uma agência reguladora para o setor de Comunicação Social no Brasil, o que tem sido motivo de críticas de quem considera que a iniciativa será uma forma de controle da informação.

Martins rebateu as ilações, enfatizando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "já deu provas de seu compromisso com a liberdade de imprensa", mesmo apanhando dela, muitas vezes, "por preconceito", muitas vezes, "por posições políticas".

-Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é uma bobagem. Ela hoje é mais ampla. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada. Quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente, boa. Ela não está arranhada, quando se faz crítica a algum órgão - provoca, destacando ainda que o debate sobre o marco regulatório "custou a chegar".

CRÍTICA À CONCESSÃO POLÍTICA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV PARA DEPUTADOS E SENADORES

Durante o seminário, ontem (9/11), o ministro Franklin Martins criticou também a distribuição de emissoras de rádios e TVs para políticos. A declaração do ministro foi feita na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.

Para Franklin Martins, “criou-se na área de comunicação a situação que é terra de ninguém. Deputados e senadores não podem ter, mas todos sabemos que eles têm TVs, obtidas através de subterfúgios variados. Está certo? Não! Está errado” — disse o ministro do governo Lula. Segundo o ministro, a discussão sobre concessão de meios de comunicação a parlamentares sempre foi contida e evitada. Nesse sentido, Martins diz que “agora é a oportunidade para se rediscutir tudo isso”, afirmou o ministro.

Franklin Martins disse ainda que o governo federal tem consciência de que é preciso dar um tratamento especial e prioritário à radiodifusão, porque ela tem sinal aberto, gratuito e chega a todo o país, beneficiando a população de menor poder aquisitivo.

O ministro voltou a defender um equilíbrio nesse mercado e reafirmou que as empresas de telecomunicação, como as telefônicas, faturam treze vezes mais que os meios de comunicação social. Para isso, Franklin argumentou: “isso não é bom para as classes C, D e E, que não têm acesso à comunicação eletrônica. Ninguém é tão forte para interditar esse debate, nem o governo, nem as teles, nem a academia”.

Assim, ao concluir o seu discurso, Franklin também voltou a dizer que regular o setor de comunicação e criar agência reguladora não significa estabelecer censura a jornais, rádios e TVs, momento em que disse: “o fantasma mais renitente e mais garboso dessa discussão é a tese de que regulação é sinônimo de censura à imprensa”. Franklin Martins complementa ainda: “Regulamentação da mídia é algo comum em qualquer país democrático"

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) recomendou ao Brasil que retire do Congresso a prerrogativa de aprovar concessões de rádio e TV e crie um órgão independente para regular o conteúdo da mídia eletrônica. A organização internacional sugeriu a criação de cotas obrigatórias para programação regional e produção independente nas emissoras de TV. Propôs ainda que as emissoras façam autorregulação, para adaptar suas condutas à regulação oficial e assim evitar a intervenção do órgão regulador governamental.

A Unesco estudou a radiodifusão no Brasil durante oito meses e apresentou seu diagnóstico no seminário internacional realizado pelo governo. O evento termina hoje.

Por que a mídia teme o debate?

Ricardo Kotscho*

“A proposta é recebida com receio pelo setor, que teme o cerceamento do conteúdo jornalístico”, escreveram na Folha as repórteres Elvira Lobato e Andreza Matais, sobre o seminário promovido pelo governo federal, que começa nesta terça-feira, em Brasília, com o objetivo de discutir uma nova regulamentação para os meios de comunicação eletrônica. Os outros jornais também mostraram o mesmo receio.

Afinal, o que tanto temem os barões da mídia? É sempre a mesma coisa: basta qualquer setor da sociedade civil ou representantes dos três poderes colocarem em discussão a regulamentação dos meios de comunicação social no país para que as entidades representativas do setor reajam em bando, assustadas, como se um exército de censores estivesse de prontidão para acabar com a liberdade de imprensa no país.

Do que se trata? Com base na legislação de outros países, que enviaram representantes ao seminário, o atual governo está preparando um anteprojeto de lei para estabelecer novas regras do jogo numa área revolucionada nos últimos anos pelos novos meios eletrônicos.  O resultado deste trabalho será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff, que decidirá se enviará ou não um projeto de lei ao Congresso Nacional, a quem cabe a última palavra.

Em qualquer democracia do mundo, é assim que as coisas funcionam. Aqui, não. Nossa mídia não admite que nenhuma instância da sociedade, dos parlamentos ou dos governos eleitos se atreva a se meter em sua seara. É como se a mídia constituisse um mundo à parte, uma instituição autônoma, acima do bem e do mal, inimputável como as crianças e os índios.

Desde o começo do primeiro governo do presidente Lula, já se gastaram milhares de quilômetros de matérias em jornais e revistas e horas sem fim de comentários em emissoras de rádio e televisão para falar das ameaças à liberdade de expressão no Brasil. O nome do fantasma é “controle social da mídia”, um negócio que ninguém sabe direito o que é nem como faz para funcionar, mas é muito perigoso.

Pergunto: qual foi até agora a iniciativa concreta do governo Lula para cercear qualquer profissional ou orgão de imprensa? Sim, eu sei, falarão do episódio da “expulsão” do correspondente Larry Rother, um grave erro do governo que não se consumou, e da “censura” ao Estadão, que já dura não sei quantos séculos, impedido de falar dos rolos de um filho do ex-presidente José Sarney, por determinação da Justiça.

Só por ignorância ou má fé casos assim podem ser citados por entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), venerando clube que congrega o que há de mais reacionário e ultrapassado no continente, como exemplo de que no Brasil não vigora a mais absoluta liberdade de imprensa e de expressão.

Não adianta o ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, responsável pelo seminário e pelo anteprojeto, repetir mil vezes que o objetivo da discussão é defender, e não ameaçar, a radiodifusão, que sofre a pesada concorrência das empresas de telecomunicação. “Se prevalecer só o mercado, a radiodifusão será atropelada da jamanta das teles”.

Os números publicados pela Folha dão razão a Martins. “Enquanto as teles faturaram R$ 144  bilhões em 2009, o faturamento somado das rádios e TVs foi de R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões”, informa o jornal. O ministro também descarta qualquer “controle social” sobre a mídia. “A imprensa já é observada, criticada e fiscalizada pela internet, que, aliás, faz isso de forma selvagem, mas faz”.

A maior prova de que as empresas e suas entidades representativas não querem regulamentação alguma e só aceitam prestar contas a Deus, se acharem necessário, foi o fracasso da tentativa de criar uma comissão, no último encontro da Associação Nacional de Jornais (ANJ), para começar a discutir a autorregulamentação do setor.

Na área de publicidade, a iniciativa foi tomada há mais de 30 anos com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que envolve agências, veículos e anunciantes, e funciona muito bem. Mas as Organizações Globo foram contrárias à criação da comissão e, portanto, não se falou mais no assunto.

É esta, por sinal, a principal recomendação do estudo “Indicadores da Qualidade de Informação Jornalística”, que será lançado hoje pela Unesco, com base em 275 questionários respondidos por profissionais de todo o país. “Cabe às empresas do setor definir os padrões de qualidade”, resumiu Guilherme Canela,  o coodenador do estudo, que propõe a autorregulação.

Só falta agora os tementes da SIP, da Abert, da ANJ (da líder oposicionista Judith Brito), da Aner, os de sempre, enfim, acusarem a Unesco, um orgão da ONU, de se meter onde não foi chamada e ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil.   

Razão tem meu amigo Luciano Martins Costa, que escreveu ontem no “Observatório da Imprensa” a melhor definição sobre a crise existencial vivida pela nossa velha imprensa:

“O que acontece é que as empresas tradicionais de mídia vivem no regime monárquico e lutam para impedir a proclamação da República”.

 *Ricardo Kotscho, 62, é repórter. Jornalista desde 1964, já trabalhou em praticamente todos os principais veículos da imprensa brasileira (jornais, revistas e redes de TV), nas funções de repórter, editor, chefe de reportagem e diretor de redação. Foi correspondente na Europa nos anos 1970 e exerceu o cargo de Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República no governo Luiz Inácio Lula da Silva, no período 2003-2004.

Editar coluna jornalística no seu Blog “Balaio do Kotscho”. Clique aqui no “Balaio” 

Eleições para Reitor e Vice na Unimontes

João Canela é novo reitor da Unimontes com 59,77% dos votos de professores, estudantes e  servidores da Universidade

A professora Maria Ivete foi eleita vice-reitora com 56,47% dos votos apurados

Professor João Canela (à direita) e a pró-reitora de ensino Maria Ivete (à esquerda), eleitos para gestão da Unimontes 2010 a  2014. Portal Unimontes 8/11/2010.

MONTES CLAROS - O vice-reitor, professor João dos Reis Canela, venceu as eleições para composição das listas tríplices para reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com  3.169 dos votos apurados, segundo resultado divulgado pela Comissão Eleitoral da Universidade. A pró-reitora de ensino, professora Maria Ivete Soares de Almeida, ficou em primeiro lugar na lista tríplice para vice-reitor, com 2.861 dos votos. Os novos gestores na Unimontes foram eleitos para o mandato de 2010 a 2014.

Multiplicados os votos aos coeficientes percentuais eleitorais, o professor João Canela atinge os 6.050,15 pontos, o equivalente a 59,77% dos votos válidos. O coeficiente percentual eleitoral é definido pelo peso do voto por categoria multiplicado ao total de votantes e dividido pelo número de eleitores de cada grupo (professor, aluno e servidor).  Na pontuação resultante da multiplicação do coeficiente percentual, a professora Ivete alcançou 5.844,47 pontos - 56,47% dos votos válidos e foi a mais votada na eleição para a vice-reitoria.

A eleição para composição da lista tríplice aconteceu na quinta-feira (4/11), das 8 às 22 horas, nos campus-sede em Montes Claros e nos campi de Almenara (Vale do Jequitinhonha), Bocaiúva, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Pirapora, Salinas e São Francisco (Norte de Minas) e Paracatu e Unaí (Noroeste), além do Núcleo de Joaíma (Vale do Jequitinhonha) e do Escritório de Representação da Unimontes (ERU) em Belo Horizonte, entre outras unidades, e votaram professores, servidores técnico-administrativos e acadêmicos. Já a apuração aconteceu nesta sexta-feira no auditório Mário Ribeiro da Silveira, com o resultado sendo divulgado pelo presidente da Comissão Eleitoral, professor Paulo César Mendes Barbosa.

 Amanhã (terça-feira, 9/11), às 16 horas, o Conselho Universitário se reunirá extraordinariamente para a homologação do resultado oficial divulgada pela Comissão Eleitoral. Em seguida, as listas serão encaminhas para o Governo do Estado e caberá ao governador Antonio Anastasia nomear o próximo reitor e vice-reitor, já que o mandato do atual reitor, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, encerra-se no dia 4 de dezembro.

Reitor da Unimontes, Paulo César (ao centro), com João Canela e Maria Ivete.

A vitória do professor João Canela e da professora Maria Ivete, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Unimontes, é credenciada, segundo professores, servidores e estudantes, à parceria com a boa gestão do atual reitor da Unimontes, professor Paulo César Gonçalves de Almeida, que durante a sua administração conseguiu expandir o ensino, a pesquisa e a extensão universitária, através de 52 cursos graduação e pós-graduação lato sensu e estricto sensu, para 350 municípios situados nas regiões do Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

VEJA O RESULTADO DA LISTA TRÍPLICE PARA ELEIÇÕES DE REITOR E VICE-REITOR DA UNIMONTES

Os votos na eleição da Unimontes não são paritários - ou únicos. Têm seus pesos a partir da divisão de categorias: professor, servidor técnico-administrativo e alunos. O total bruto de votos deve ser multiplicado pelo coeficiente percentual eleitoral, que é definido pelo peso do voto por categoria multiplicado ao total de votantes e dividido pelo número de eleitores de cada grupo.

Assim sendo, a eleição tem pontos como resultado oficial, da seguinte forma:

Eleições para Reitor e Vice-Reitor da Unimontes

Montes Claros (MG)/Novembro 2010

Candidatos a Reitor da Unimontes	Nº deVotos	Pontos Obtidos*	Percentual
João dos Reis Canela	3.169	6050,15	59,77%
Itagiba de Castro Filho	2.863	3970,56	39,22%
Otoni Caribé da Cunha	55	101,41	1%

Fonte: Comissão Eleitoral da Unimontes

* pesos a partir da divisão de categorias: professor, servidor técnico-administrativo e alunos

Candidatos a Vice-Reitor da Unimontes	Nº deVotos	Pontos Obtidos*	Percentual
Maria Ivete Soares de Almeida	2.861	5844,97	56,47%
Tânia Marta Maia Fialho	1.732	3132,57	30,26%
Rômulo Soares Barbosa	1.372	1372	13,25%

Fonte: Comissão Eleitoral da Unimontes

* pesos a partir da divisão de categorias: professor, servidor técnico-administrativo e alunos

Começa Hoje o Fórum de Tecnologia e Inclusão para Pessoa Deficiente em Belém-PA

III Fórum debate a criação de novas alternativas sobre a inclusão social e escolar de pessoas com deficiência

Professores e estudantes pesquisadores da Unimontes debatem em Belém a 'Inclusão Escolar'

BELÉM-PA Começa hoje (4ª feira, 3/11), em Belém-PA, o III Fórum de Tecnologia Assistiva e Inclusão Social da Pessoa Deficiente, que se estende até o próximo sábado (6/11), com cursos, conferências, mesas temáticas e apresentação de trabalhos científicos. O III Fórum se articula ainda com outros eventos paralelos, como o V Seminário Nacional de Promoção de Inclusão Mediada pelas Tecnologias Assistivas e o VI Simpósio Paraense de Paralisia Cerebral.

Em seus objetivos, estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da Educação e Saúde pretendem discutir, de forma crítica, enfoques, como: (1) criar um espaço de debate nacional sobre as novas tecnologias na educação especial e (Re) Habilitação, para debater novas alternativas sobre a inclusão social e escolar de pessoas com deficiência; (2) reunir pesquisadores envolvidos com a temática da Tecnologia Assistiva no Brasil; (3) reunir pesquisadores, educadores, demais profissionais das áreas da saúde e da educação, familiares e pessoas com deficiência para debater sobre a inclusão social das pessoas deficientes; (4) traçar alternativas de recursos de tecnologia assistiva para favorecer a inclusão social e escolar das pessoas deficientes; (5) divulgar e discutir o conhecimento produzido sobre a Tecnologia Assistiva no Brasil; e,  (6) proporcionar um espaço de Reflexão para que profissionais, acadêmicos, pais e familiares, possam debater as alternativas para melhoria da qualidade de vida das pessoas deficiente.

O público alvo do III Fórum é constituído por professores-pesquisadores e profissionais de diversas áreas do conhecimento – Educação / Saúde que se dedicam à educação e ao tratamento das pessoas com deficiência, tais como: Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia, Informática, Engenharia, Arquitetura, Engenharia de Design, Assistentes sociais, Educação Física, etc.

No sábado (6/11), dedicado à apresentação dos trabalhos científicos, os pesquisadores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Silvana Diamantino França (professora), José França Neto (professor), Gisele Oliveira (acadêmica de Pedagogia), Rosana Pereira Soares (acadêmica de Pedagogia) e Ana Paula da Mota França (acadêmica de Letras/Português), debatem o artigo científico, intitulado Inclusão Escolar: concepções e percepções de professores e alunos em licenciatura da Unimontes, sob a  forma de comunicação oral  que será apresentada na “sessão coordenada 5”: ‘Redes de Relações na Educação Inclusiva’.

Clique aqui para obter maiores informações sobre a programação do III Fórum em Belém-PA.

Dilma Vana Rousseff é eleita primeira mulher presidente do Brasil

Dilma vence as eleições para presidência da República com 56% dos votos apurados pelo TSE neste domingo

Dilma, ao pronunciar neste domingo em Brasília-DF, como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Divulgação PT, em 31/10/2010.

"Prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras", diz presidente eleita.

Com 100% das 400 mil urnas apuradas em todo País, Dilma Rousseff (PT) foi eleita neste domingo (31/10) a primeira mulher presidente na história republicana brasileira, obtendo 56,05% dos votos apurados contra 43,95% de José Serra (PSDB). Dilma somou  55 milhões de votos [55.752.529] e Serra 43 milhões [43.711.388], de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF

Após a totalização dos votos apurados, a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva não vai alcançar a votação de 2006 do atual presidente. Naquele ano, Lula obteve mais de 58 milhões de votos.

Dilma  venceu em 15 Estados e no Distrito Federal, e o tucano obteve vitória em 11 Estados. Dilma confirmou a força do PT no Nordeste, vencendo em todos os Estados da região, em alguns deles com votação superior a 70% dos votos válidos como Maranhão e Pernambuco. A presidente eleita também teve uma vitória importante em Minas Gerais, reduto do PSDB que elegeu o tucano Antônio Anastasia em primeiro turno.

TRAJETÓRIA DE VIDA E POLÍTICA

Dilma Vana Rousseff nasceu em Belo Horizonte (MG), em 14 de dezembro de 1947. Ela é economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Foi ministra-chefe da Casa Civil durante o Governo Lula.

Nascida em família de classe média alta e educada de modo tradicional, interessou-se pelos ideais socialistas durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964. Iniciando na militância, integrou organizações que defendiam a luta armada contra o regime militar, como o Comando de Libertação Nacional (COLINA)  e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares). Passou quase três anos presa entre 1970 e 1972, primeiramente na Operação Bandeirante (OBAN), que foi um centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército do Brasil em 1969, que a coordenava e integrava as ações dos órgãos de combate às organizações armadas de esquerda que tinham por objetivo lutar contra o regime militar que vigorava desde 1964 no Brasil. Dilma passou por sessões de tortura na OBAN e depois no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que foi o órgão do governo brasileiro criado durante o ‘Estado Novo’, em 1924, cujo objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder. O DOPS também foi o braço direito do regime militar, em 1964, torturando e perseguindo intelectuais, professores, jornalistas e estudantes que eram contrários à ditadura no País. Os militares durante esse período governavam o Brasil, através do Ato Institucional Nº5, ou AI-5. 
O AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil. Ele foi o instrumento que deu ao regime militar poderes absolutos ao Presidente da República, que era um militar e eleito, de forma indireta (sem participação do povo brasileiro, através voto direto para presidente). Uma das primeiras medidas do AI-5 foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. Além disso, o AI-5 suspendeu várias garantias constitucionais.

Reconstruiu sua vida no Rio Grande do Sul, onde junto com o companheiro por mais de trinta anos, Carlos Araújo, ajudou na fundação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e participou ativamente de diversas campanhas eleitorais. Exerceu o cargo de secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre no governo Alceu Collares e mais tarde foi secretária estadual de Minas e Energia, tanto no governo de Alceu Collares como no de Olívio Dutra, no meio do qual se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 2001.

Participou da equipe que formulou o plano de governo na área energética na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2002, onde se destacou e foi indicada para titular do Ministério de Minas e Energia. Novamente reconhecida por seus méritos técnicos e gerenciais, foi nomeada ministra-chefe da Casa Civil devido ao escândalo do mensalão, crise que levou à renúncia do então ministro José Dirceu. Foi considerada pela Revista Época uma dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Fonte: FN Café News e Wikipédia 

PRONUNCIAMENTO DE DILMA ROUSSEFF AO POVO BRASILEIRO

Íntegra do pronunciamento da presidente eleita Dilma

Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil,

É imensa a minha alegria de estar aqui. Recebi hoje de milhões de brasileiras e brasileiros a missão mais importante de minha vida. Este fato, para  além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!

Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país:

·                     Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social.

·                     Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.

·                     Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.

·                     Zelarei pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição.

·                     Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.

Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.

O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível.

Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do presidente Lula e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.

No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas.

Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações.

Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.

É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem  e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo.

Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável.Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos. Sim, buscaremos o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública. Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelarei pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros.

As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade dos setores regulados. Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais. Trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades.

Mas acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.

Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal. Por meio dele queremos realizar muitos de nossos objetivos sociais.

Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

O Fundo Social é mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos  para a exploração do pré-sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas.

Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas. Me comprometi nesta campanha com a qualificação da Educação e dos Serviços de Saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias.

Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento de nosso povo.

A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredí-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, perseguirei de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental.

Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária.

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los. Primeiro, ao povo que me dedicou seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido, em todos os lugares que passei.

Mas agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia.

Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral.

Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Por isso, não carregarei nenhum ressentimento.

Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silencio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao pais e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.

Agradeço muito especialmente ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu pais e por sua gente. A alegria que sinto pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida.

Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é  difícil e desafiadora. Mas saberei honrar seu legado. Saberei consolidar e avançar sua obra.

Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do nosso povo. Uma força que leva o país para frente e ajuda a vencer os maiores desafios.

Passada a eleição agora é hora de trabalho. Passado o debate de projetos agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, deputados, senadores. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada pelo futuro de nosso país.

Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ela.

Muito obrigada.

Boca de Urna do Ibope: Dilma Rousseff tem 57% e Serra 43%

Pequisa boca de urna do Ibope aponta vitória de Dilma  no 2º turno para presidente da República

Dilma pode ser a 1ª mulher a governar o Brasil

 Pesquisa boca de urna do Ibope dá vitória de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno, com 57% dos votos válidos, contra 43% de José Serra (PSDB), uma diferença de 14 pontos percentuais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Oficialmente, a pesquisa será divulgada a partir das 19h pela Rede Globo.