SEM TRANSPARÊNCIA: metade dos municípios em MG ainda não tem portal da transparência

Maioria das cidades em Minas não abre as contas para o cidadão na Internet, nem mesmo com a garantia oficial de gratuidade na elaboração de sites de governos municipais

 Alice Maciel/Jornal Estado de Minas -BH

Falta de transparência na maioria dos municípios mineiros. Imagem: FEE.

O prazo para os últimos municípios publicarem as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real venceu há sete meses. Metade das cidades mineiras, no entanto, ainda não tem portal da transparência – apesar de o governo do estado oferecer gratuitamente a tecnologia para criação de seus sites de acesso à informação. Apenas 80 prefeituras aderiram ao Minas Aberta, programa lançado em maio para tirar a lei do papel. Os municípios sem endereço na rede com os dados das contas públicas podem sofrer sanções, como a suspensão de repasses federal e estadual.

O Estado de Minas mostrou em reportagem no dia 16 que apenas duas das 29 cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de obter dados sobre todas as áreas da administração pública. No país, 51 municípios dos 280 com mais de 100 mil habitantes editaram decreto, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU).

Desinformação e falta de estrutura são apontadas pela subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni, como motivos para a baixa adesão ao programa Minas Aberta, que também assessora as cidades na regulamentação da lei. Com o site gratuito, no entanto, a prefeitura não precisa de mais do que um funcionário que ficará responsável por responder aos pedidos de informação e atualizar seus portais de transparência.

COMBATE À CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO: PF investiga fraudes em provas do Enem e em vestibulares de medicina em Minas

Suspeita de corrupção em prova do Enem em MG recai sobre quadrilha que fraudou vestibulares de medicina, diz PF

Gabaritos de provas eram vendidos de 70 a 100 mil reais

PF entrou na investigação de fraudes no Enem e em vestibulares de medicina.

Mariana Tokarnia/Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a quadrilha, acusada de envolvimento em fraudes de vestibulares de medicina, também é suspeita de ter fraudado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. As investigações apontam que os criminosos agiram em Barbacena, na região central do estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados seriam do caderno amarelo de questões do exame. O caso agora está sob investigação da Polícia Federal (PF).

Segundo as investigações da Polícia Civil, integrantes do grupo criminoso denominados "pilotos" faziam a prova - para garantir o índice de 75% de acerto das questões - e deixavam rapidamente os locais dos exames, fornecendo o gabarito aos chefes da organização que, por sua vez, o repassavam aos candidatos, via SMS ou ponto eletrônico.

A operação policial, chamada Hemostase, levou ao indiciamento de 36 pessoas por envolvimento em fraudes no vestibular de medicina em faculdades particulares mineiras e fluminenses. De acordo com o delegado de Caratinga, Fernando José Barbosa Lima, que presidiu o inquérito, quando constatada a possível fraude no Enem, o caso foi imediatamente repassado à Polícia Federal, que deve conduzir as investigações.

MENSALÃO DO DEM: Justiça condena ex-governador do DF José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz

Justiça condena Arruda por ação do mensalão do DEM

Ex-governador do Distrito Federal e a deputada Jaqueline Roriz devem ressarcir o erário público em R$ 300 mil, pagar 200 mil em danos morais e ficar oito anos inelegíveis. Cabe recurso à decisão de primeira instância

Por Mario Coelho do Congresso em Foco

Ex governador do DF, Arruda (ex-DEM). Foto: Elza Fiúza ABr.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados nesta segunda-feira (16) em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. A decisão, de primeira instância e publicada no fim da tarde de hoje, cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para condenar Arruda, Jaqueline e Manoel Neto. Eles foram considerados culpados de improbidade administrativa por conta do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator do mensalão, Durval Barbosa. O próprio Durval foi condenado no processo, mas recebeu uma pena menor por ter colaborado com as investigações.

Deputada do DF Jaqueline, filha de Joaquim Roriz, pede propina para Arruda.

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Somente apareceu em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Na época, ela disse ter recebido o dinheiro de Durval para custear parte de sua campanha à Câmara dos Deputados. Ou seja, que o valor era caixa dois nas eleições de 2006. “Em 2006 eu era uma cidadã comum”, afirmou. Relator do processo no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a perda do mandato pelo fato das imagens terem vindo à tona logo após a posse, manchando a imagem da Casa.

LRE: Lei de Responsabilidade Educacional obriga prefeitos municipais ter bom desempenho educacional por meio de índices de qualidade da educação

Prefeitos que tiverem piores índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por 5 anos, segundo Lei Federal.

O Ideb deve ser o critério para parâmetro de qualidade e responsabilidade educacional

IDEB deve ser o critério para a Lei de Responsabilidade Educacional.  Imagens MEC/IdeB - Arte : FN Café NEWS 15 dez 2013.

Com informações de Paulo Saldaña e Victor Vieira - Estado de S. Paulo

BRASÍLIA (DF) – Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi debatido no Plenário na terça-feira última (10), ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Critério: Ideb

Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Em entrevista a jornal argentino, senador Simon diz que general negou seu pedido para exumar restos mortais do ex-presidente João Goulart logo após sua morte, em 1976.

Senador Pedro Simon diz que Exército vetou autópsia em ex-presidente Goulart. Simon revela ainda que ocorreram mortes estranhas em 1976, como a de JK e Jango

Restos mortais do ex-presidente Jango (à esquerda - Foto: Marcello Casal Jr./Abr) foram recebidos com honras militares em novembro em Brasília. Senador Pedro Simon (à direita - Foto: Revista Época) revela circunstâncias estranhas durante o golpe militar no Brasil, em 1976.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Uma declaração do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao jornal argentino Página 12 põe sob suspeita a atuação do Exército diante da morte do ex-presidente João Goulart, cujos restos mortais estão sendo exumados para apurar se ele morreu envenenado. O senador revelou, após 37 anos, que pediu ao então comandante do III Exército, general Fernando Belfort Bethlem, que autorizasse a realização de uma autópsia no cadáver de Jango, em 6 de dezembro de 1976, dia em que o ex-presidente morreu na cidade argentina de Mercedes.

“O general Bethlem recebeu meu pedido de autópsia e o recusou sem me dar explicações. Hoje, depois de tantos anos, me causa uma grande suspeita sobre como morreu Jango, se será verdade que o envenenaram”, declarou o senador. Oficialmente, ele morreu em decorrência de um infarto.

Na época, Pedro Simon era deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul, estado natal de Jango. Em entrevista ao jornalista Darío Pignotti, Simon relata que a conversa com o general ocorreu no QG do III Exército, em Porto Alegre. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães também ouviu a mesma recusa de outra autoridade do governo Ernesto Geisel.

“A memória de Simon é um patrimônio inestimável para remontar a amnésia brasileira, até hoje defendida por generais e almirantes, amparados na lei de autoanistia, sancionada pelo ditador João Baptista Figueiredo em 1979”, destaca o jornal de Buenos Aires.

Veja a íntegra da reportagem da Página 12 (em espanhol)

Transposição do rio São Francisco termina até fim de 2015, diz ministro

Ministro diz no Senado que projeto de transposição do Velho Chico será concluído até dezembro de 2015

Canteiro central de obra de transposição do rio São Francisco no nordeste brasileiro e imagens de curso do rio. Arte FN Café NEWS dez. 2013.

Ana Cristina Campos/Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cinquenta e um por cento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e metade do orçamento de R$ 8,2 bilhões já foi desembolsado. O balanço das obras de transposição do Rio São Francisco foi apresentado nesta terça-feira (10) pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em audiência pública da Comissão Externa de Acompanhamento dos Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco do Senado.

“As obras do São Francisco estão caminhando em ritmo acelerado. Hoje, temos 7.763 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, disse o ministro.

Mapa do Projeto de Integração [Transposição] do São Francisco. Fonte: Ministério da Integração Nacional 2007.

Em março, a presidenta Dilma Rousseff havia anunciado que a obra será concluída até 2015, mas não definiu o mês. O antecessor de Teixeira no Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, estabeleceu como prazo o “final de 2015”.

Lula cita helicóptero com cocaína para criticar imprensa sobre o caso Dirceu

Ex-presidente Lula voltou a criticar a imprensa dizendo que ela dá ênfase ao ‘caso Zé Dirceu’ e ‘esconde o outro lado que estava com quase meia tonelada de cocaína dentro de um helicóptero’ da família do senador Perrella

Luis Lima - Agência Estado

Ex- presidente Lula. Foto: Veja 2013.

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a imprensa em sua página no Facebook nessa sexta-feira, 6. "Essa mesma imprensa, que em nome da moral, fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína dentro de um helicóptero e não conta pra ninguém", disse, em referência ao caso do helicóptero apreendido pela Polícia Federal (PF) no Espírito Santo, em novembro, do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), que é filho do Senador e ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube Zezé Perrella (PDT).

"É uma anomalia daquilo que a gente deseja que é a liberdade de imprensa", acrescentou. Após o helicóptero ser apreendido, o piloto da aeronave, que também era funcionário da empresa e do gabinete de Perrella na Assembleia Legislativa de Minas, foi exonerado de seu cargo na Assembleia.