SEM TRANSPARÊNCIA: metade dos municípios em MG ainda não tem portal da transparência

Maioria das cidades em Minas não abre as contas para o cidadão na Internet, nem mesmo com a garantia oficial de gratuidade na elaboração de sites de governos municipais

 Alice Maciel/Jornal Estado de Minas -BH

Falta de transparência na maioria dos municípios mineiros. Imagem: FEE.

O prazo para os últimos municípios publicarem as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real venceu há sete meses. Metade das cidades mineiras, no entanto, ainda não tem portal da transparência – apesar de o governo do estado oferecer gratuitamente a tecnologia para criação de seus sites de acesso à informação. Apenas 80 prefeituras aderiram ao Minas Aberta, programa lançado em maio para tirar a lei do papel. Os municípios sem endereço na rede com os dados das contas públicas podem sofrer sanções, como a suspensão de repasses federal e estadual.

O Estado de Minas mostrou em reportagem no dia 16 que apenas duas das 29 cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de obter dados sobre todas as áreas da administração pública. No país, 51 municípios dos 280 com mais de 100 mil habitantes editaram decreto, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU).

Desinformação e falta de estrutura são apontadas pela subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni, como motivos para a baixa adesão ao programa Minas Aberta, que também assessora as cidades na regulamentação da lei. Com o site gratuito, no entanto, a prefeitura não precisa de mais do que um funcionário que ficará responsável por responder aos pedidos de informação e atualizar seus portais de transparência.

Os dados são os mesmos que eles têm de enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mensalmente, como, por exemplo, despesas, receita, gastos com pessoal, licitações. “O correto é alimentar o sistema diariamente, mas a cidade que não tem estrutura para isso pode alimentar  todo mês, porque são as mesmas informações enviadas ao TCE. Se não tiver uma pessoa para incluir as informações no site, a prefeitura pode enviar os dados para o governo que a gente inclui”, ressaltou Margareth. Ela explica que as prefeituras que aderirem ao Minas Aberta terão uma página no portal da transparência do governo do estado (www.transparencia.mg.gov.br) com subdomínio próprio.

De acordo com a subcontroladora, além das 80 cidades que já assinaram o termo, 120 demonstraram interesse, mas não enviaram os documentos. Um dos municípios que deve aderir ao Minas Aberta é a capital mineira. “Estamos fazendo uma parceria com a Associação Mineira dos Municípios para atrair mais cidades”, afirmou Margareth. De acordo com o ouvidor do estado, Fábio Caldeira, a ouvidoria está preparando várias atividades para incentivar as prefeituras a criarem o portal da transparência e a ouvidoria, “que também é uma ferramenta importante para a transparência”.

Por etapas O prazo para a União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes divulgarem as contas na internet venceu em maio de 2010; para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes acabou em maio de 2011; e os com até 50 mil habitantes em maio deste ano. O decreto que estabelece a ajuda gratuita do governo do estado às prefeituras que se interessarem na criação de seus sites de acesso à informação foi publicado no Minas Gerais em 16 de maio. Pleito antigo dos prefeitos, o projeto foi elaborado no ano passado e orçado em cerca de R$ 400 mil pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Outros estados, como São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amapá, têm iniciativas semelhantes.