REGRAS PARA NOVOS MUNICÍPIOS: Senado aprovou na noite dessa terça-feira (5) projeto de lei complementar que fixa critérios para criação de municípios. O texto segue agora para sanção presidencial

Senado aprova novas regras para a criação de municípios

Definidas as novas regras para a criação de municípios. Foto: Ag. Senado.

BRASÍLIA (DF)* – Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios [Projeto de Lei do Senado – PLS 104/2014 – Complementar]. A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.

O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.

PNRS X LIXÕES: Entidades ambientalistas vão responsabilizar prefeitos brasileiros por crime ambiental se não instituírem em seus municípios a 'Política Nacional de Resíduos Sólidos'

Com o fim dos ‘Lixões’, grande maioria dos municípios não tem política de resíduos sólidos no Brasil

Brasil produz mais de 63 milhões de toneladas de resíduos [lixo] por ano, sem uma adequação ambiental correta em aterros sanitários ou de controle do lixo urbano ou rural. Foto: Lucas Lacaz Ruiz/AE.

Com Informações Agência Brasil/Zero Hora e Adaptações de texto e imagens FN Café NEWS

O prazo para a entrega do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos expirou nesse sábad0 (2/8). Porém, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos. Sem ele, os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana.

Quatro anos depois da sanção da lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pouco se avançou e o país ainda destina de forma inadequada 17,8% das 63 milhões de toneladas de lixo produzidas anualmente. Esse é o percentual de rejeitos que vai parar em lixões, prática que ficou proibida a partir desse domingo (3/8).

O PNRS demorou 19 anos para ser votada no Congresso. O desafio de acabar com os lixões, implementar planos de logística reversa e responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva (empresas, governo e consumidores) não justifica quase duas décadas para a matéria virar instrumento jurídico, mas a implementação da lei, tendo como primeiro teste a apresentação dos planos das prefeituras periga transformá-la em letra morta

Entidades representativas de municípios alegam que o prazo de quatro anos para adequação à lei foi curto e pedem prorrogação. Se nada mudar, responsáveis por lixões serão enquadrados por crime ambiental, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

'BEBEU ÁGUA?...': Relatório da ONU alerta que Brasil tem abastecimento de água regular com sua qualidade comprometida no fornecimento à população

77 milhões no País não têm água regularmente e de qualidade, diz ONU

Informe da Organização das Nações Unidas adverte ainda que 114 mi não têm solução sanitária apropriada e que 8 mi são obrigados a fazer necessidades ao ar livre

No Norte, 31% da população ainda vive "sem um fornecimento adequado de água" e no Nordeste, essa taxa chega a 21,5%. Foto: Agência Estado.

Jamil Chade - Corresponde de O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Um abastecimento de água regular e de qualidade ainda é uma realidade distante para 77 milhões de brasileiros, uma população equivalente a todos os habitantes da Alemanha. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que ainda aponta que 60% da população - 114 milhões de pessoas - "não tem uma solução sanitária apropriada". Os dados ainda revelam que 8 milhões de brasileiros ainda precisam fazer suas necessidades ao ar livre todos os dias.

O informe que traz esses dados foi preparado pela relatora da ONU, Catarina de Albuquerque, que não hesita em alertar que o crescimento econômico dos últimos anos ainda não se traduziu em uma melhora em termos de acesso à água no País.

TCU PÕE EM XEQUE QUALIDADE DO "MINHA CASA - MINHA VIDA". Auditoria do Tribunal de Contas vê falhas em obras vistoriadas do Programa

No 'Minha Casa', falhas em todas as obras vistoriadas

TCU fiscalizou 416 casas, em cinco Estados, e encontrou 'vícios construtivos que dificultam ou inviabilizam o uso das moradias'

Qualidade nas obras do "Minha Casa, Minha Vida" é coloca em xeque pelo TCU. Fotos: AE/Estadão.

André Borges - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Casas sem portas e revestimento interno, ocorrências de afundamento de piso, rachaduras nas paredes e por aí vai. A lista de problemas encontrados em auditorias realizadas em unidades habitacionais do Programa Minha Casa, como revelou ontem o 'Estado', explica por que o Tribunal de Contas da União (TCU) pressiona o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, a melhorar a fiscalização e o processo de acompanhamento das obras pelo País.

Em Lajes (RN), vazamentos hidráulicos e ligações clandestinas de energia. Na baiana Irará, buracos nas paredes de sustentação das lajes.

Em Jatobá (MA), instalações elétricas em situação precária. O TCU visitou dez municípios nos Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao todo, foram inspecionadas 416 casas.

O objetivo era checar a qualidade das obras executadas no programa na vertente que atende a municípios de até 50 mil habitantes e famílias com renda até R$ 1.395 mensais.

A auditoria apontou que 100% das obras apresentaram problemas de qualidade por causa de "vícios construtivos que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário". Em alguns casos, segundo os auditores, há "risco a segurança ou a saúde do morador".

COMÍCIO DO PT: Dilma dá o tom para reeleição em Montes Claros (MG)

Dilma diz que evitará medidas impopulares contra crise

Candidata do PT afirma que não tomará decisões que prejudiquem população para conter problemas econômicos

A candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, discursou em campanha à reeleição na noite dessa sexta-feira (1) em Montes Claros (MG). Fotos: Zoraya D. França e Instituto Lula 1º ago. 2014.

 FN Café NEWS  e  Agência Estado

MONTES CLAROS – Em campanha pela reeleição, a presidente Dilma Rousseff, do PT, afirmou em comício na noite dessa sexta-feira, 1º, que tentará evitar a adoção de medidas "impopulares" e "antipopulares" no combate aos efeitos da crise econômica. Ao lado do antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela disse a uma plateia de prefeitos, lideranças, simpatizantes e militantes do Partido no Norte de Minas que trabalhará "sistematicamente" para não tomar decisões que prejudiquem a maioria da população. 

O comício foi realizado, às 20h30 dessa sexta, na Praça da Catedral, centro de Montes Claros (MG), onde fechou o trânsito na maioria das ruas e avenidas, além de desenvolver um forte esquema segurança pública entre as polícias militar, civil e federal.

No início de seu discurso, a Presidente discorreu: "vamos enfrentar aqueles que acham que mudar é voltar atrás, é retroceder naquilo que havia de pior, aumentando o desemprego, fazendo com que quem paga o pato diante da crise seja o trabalhador, o pequeno empreendedor, a maioria da população", disse Dilma como candidata do PT. Segundo Dilma, 'a inflação está sob controle'.

CAMPANHA DO PT TENTA DECOLAR NO NORTE DE MINAS

Em Montes Claros, Dilma e Lula lançam filho de José Alencar ao Senado

Campanha do PT reúne prefeitos e lideranças do Norte de Minas em encontros reservados e realiza comício às 19h30 na Praça da Catedral em Montes Claros (MG). Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

Com informações Agência Estado e FN Café NEWS

MONTES CLAROS (MG) - De olho nas doações de campanha do empresariado mineiro, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançam nesta sexta-feira (01), em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, a candidatura de Josué Gomes (PMDB) ao Senado.

Filho do ex-vice-presidente José Alencar, Josué concorre pela primeira vez a um cargo eletivo e tem como principal adversário o ex-governador de Minas Antonio Anastasia (PSDB), favorito nas pesquisas para ficar com a única vaga que o Estado terá ao Senado nas próximas eleições.

Na estratégia para reforçar o nome de Josué junto ao eleitorado, os organizadores da campanha recorreram até ao uso da imagem de José Alencar, falecido em 2011, nos santinhos e painéis de divulgação do candidato do PMDB. Em uma fotomontagem, Josué e o pai aparecem ao lado de Lula, Dilma e Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento e candidato do PT ao governo mineiro.

Lula participa logo mais de um encontro com prefeitos do norte de Minas. O ponto alto da viagem do ex-presidente e Dilma à região, entretanto, ocorre na noite de hoje, a partir das 19h30, com comício em frente à Igreja Catedral de Montes Claros. Lula queria que o comício começasse mais cedo, mas a igreja da cidade se recusou a cancelar uma missa prevista para as 18h30.

ELEIÇÕES 2014: Aécio Neves lidera a disputa para Presidente em Minas Gerais, diz Ibope

Senador Aécio (PSDB) tem 41% das intenções de voto para presidente em Minas, contra 31% de Dilma Rousseff (PT) 

Aécio lidera com 10 pontos de vantagem sobre a presidente Dilma nas intenções de voto em MG. Fotos: Agência Estado/2014.

Na intenção de voto em Minas Gerais, divulgada pela pesquisa Ibope na quarta-feira (30), o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) lidera a disputa para Presidente, com 41% das intenções de voto. A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) tem 31% das citações. O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) é mencionado por 5%, enquanto Pastor Everaldo (PSC) e Zé Maria (PSTU) têm 1% de citações cada. A soma dos percentuais dos demais candidatos atinge 1%. Eleitores com intenção de votar em branco ou nulo são 10%, contra mesmo percentual dos que não sabem ou não respondem.

Intenções de voto MG. Fonte: Ibope.

Quando a pergunta é feita sem a apresentação do disco com os nomes dos candidatos, Aécio Neves e Dilma Rousseff aparecem tecnicamente empatados, com 28% e 26% das intenções de voto, respectivamente. O candidato do PSB é citado por 3% dos eleitores mineiros, enquanto Pastor Everaldo é mencionado por 1%. Eleitores indecisos somam 30%, contra 11% que declaram intenção de votar branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de julho, quando foram entrevistados 1512 eleitores em Minas. No total da amostra, a margem de erro estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos.