MITO E VERDADE NA ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO: Mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar uma eleição. No entanto, o pleito é nulo quando a votação for viciada de falsidade, fraude e abuso do poder econômico ou de autoridade, diz TSE

Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito eleitoral

Maioria dos votos nulos não anula eleição. Entretanto, se houver fraude na votação, ou, se esta esta for viciada de falsidade, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, o pleito eleitoral será anulado, segundo TSE.

Com FN Café NEWS e Ascom TSE
BRASÍLIA (DF) - O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou neste sábado (9/8) esclarecimento quanto às dúvidas de anulação da eleição. De acordo com TSE, o procedimento de apuração [aferição] do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito.

Segundo a legislação eleitoral vigente, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Por sua vez, é considerado voto nulo quando o eleitor manifesta sua vontade de anular, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja, não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação.

Ainda, de acordo com a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

ELEIÇÕES 2014 / PNE: Plano de Governo ou Plataforma de Estado?...

Brasil 2015: a metodologia dos planos de governo

Por Luis Nassif*

Um Plano Nacional é o coroamento de um processo de amadurecimento da sociedade, dos diagnósticos e das formas de ação. É ele que assegura a continuidade de políticas públicas, independente do governante de plantão.

Por exemplo, nenhum candidato vai falar nada sobre educação que não esteja no PNE (Plano Nacional de Educação). É um conjunto de vinte estratégias, metas, cada qual com um leque de estratégias para seu atingimento no prazo de dez anos.

Formulador das políticas mais expressivas das últimas décadas, o ex-Ministro da Educação e atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, descreve sua metodologia – que deveria se tornar padrão na administração pública.

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que aumenta percentuais de biodiesel e etanol misturados ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País

Deputados aprovam aumento de mistura de biodiesel e etanol em combustíveis

O óleo extraído da mamona é uma das principais fontes de biodiesel no País.  Câmara aprova medida que aumenta percentuais de biodiesel misturado à gasolina e ao óleo diesel.  Foto: TV Câmara.

Com Agência Câmara Notícias

BRASÍLIA (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) a Medida Provisória 647/14, que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País. O texto aprovado foi proposto pela comissão mista do Congresso que analisou a matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Pelo texto, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel já subiu para 6% em 1º julho e passará para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%.

O texto original da MP permitia ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse ao percentual de 5% por motivo justificado. Mas o texto aprovado, proposto por Jardim, autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

ELEIÇÕES 2014 MG: Pimentel (PT) tem 33,2% das intenções de voto, enquanto Pimenta da Veiga (PSDB) alcança 20,7%

Pimentel venceria no 1º turno a corrida ao governo de MG, diz DataTempo/CP2

O  Tempo BH/ Carla Kreefft

De acordo com pesquisa realizada pelo DataTempo/CP2, o candidato do PT, o ex-ministro Fernando Pimentel, venceria a eleição para o governo de Minas no primeiro turno. Pelo levantamento, realizado de 31 de julho a 4 de agosto, ele registra 33,2% das intenções de voto. O seu adversário mais próximo é o candidato do PSDB, o também ex-ministro Pimenta da Veiga, que conta com 20,7% da preferência do eleitorado. O concorrente do PSB, ex-deputado federal Tarcísio Delgado, alcança 2,8% das intenções de voto, mantendo-se longe dos líderes. Os outros concorrentes contabilizam 1,1% das intenções de voto ou menos.

Considerando apenas as intenções de voto equivalentes aos votos válidos (eliminando indecisos, brancos e nulos), Pimentel tem maior percentual (33,2%) do que a soma de todos os outros candidatos (27,7%), o que lhe garantiria a vitória ainda no primeiro turno.

Entretanto, o número de indecisos ainda é muito grande. Para 25% dos entrevistados, o voto ainda não está definido. Outros 11,9% dos pesquisados pretendem anular o voto, e 1,8% dizem que vão votarem branco.

Espontânea. Na pesquisa espontânea, modalidade em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, o número de indecisos é maior ainda, atingindo 29,9% do total. Esse percentual somente é superado pelo desconhecimento. Dos entrevistados, 40,3% afirmam que não conhecem os candidatos ao governo de Minas. Dizem que não pretendem votar em ninguém 7,1%.

DEBATE NA BAND: Primeiro debate na TV entre candidatos ao governo de MG é marcado por ataques e poucos confrontos

Críticas à atual administração estadual e federal estiveram na pauta de Pimentel, Pimenta, Tarcísio e Fidélis. Candidatos falaram em aumento de investimentos na educação e segurança

Pimentel, Pimenta, Tarcísio e Fidélis responderam perguntas sobre educação, saúde e segurança Foto: Marcos Vieira/EM/DA Press 7 ago 2014.

Portal Uai/Marcelo da Fonseca

O primeiro debate entre os candidatos ao governo de Minas Gerais foi marcado pelas críticas à atual administração estadual e federal. Apontando a necessidade de se aumentar os investimentos na educação, saúde e segurança, os candidatos Fernando Pimentel (PT), Tarcísio Delgado (PSB) e Fidélis Alcântara (Psol) atacaram a gestão do PSDB nos últimos 12 anos e prometeram mudanças caso sejam eleitos. Coube ao tucano Pimenta da Veiga (PSDB) rebater as críticas e apontar os avanços do estado durante a gestão de seu partido. Ele atacou o governo federal, citando a falta de controle nas fronteiras como principal problema para a segurança nos estados. No debate da Rede Bandeirantes, na noite de ontem, os candidatos apresentaram, sem novidades, suas principais propostas para as áreas de educação, saúde e educação, e houve poucos embates mais duros entre eles.

Ao comentar as propostas para estimular a educação em Minas, o candidato Pimenta da Veiga ressaltou dados do Ministério da Educação que apontam melhorias na educação básica e avaliou que será preciso uma parceria entre professores, pais e alunos para que os números melhores nos próximos anos. “Pelos dados do ministério, Minas tem a melhor educação básica do país. Mas queremos ir além. Garantir o ensino integral em todas as escolas, tirando jovens da rua. Estimular o ensino de uma segunda língua e propor um intercâmbio cultural para nossos alunos”, disse o tucano.

Na área da educação, Pimentel, Alcântara e Delgado fizeram críticas pesadas ao governo estadual, afirmando que em Minas não são cumpridas as regras constitucionais em relação aos gastos mínimos no setor e o pagamento do piso para os professores. “Sem recuperar o diálogo com os professores, o que não aconteceu nos anos do governo PSDB, é impossível fazer qualquer coisa na educação. Temos que cumprir o que está na Constituição, que é gastar 25% do orçamento no setor”, afirmou Fernando Pimentel. O candidato do PSB também criticou as ações do governo de Minas na educação, citando a falta de motivação dos professores. “O partido do candidato Pimenta da Veiga deveria pedir desculpas pelo que tem feito nos últimos 20 anos”, atacou Tarcísio.

ELEIÇÕES 2014: Intenções de voto para presidente permanecem com quadro estável, segundo Ibope

Ibope: Dilma tem 38%, Aécio, 23%, e Campos, 9% das intenções de voto

Do UOL, em São Paulo

Pesquisa Ibope divulgada na noite desta quinta-feira (7) mostra que a presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), lidera a corrida presidencial com 38% das intenções de voto. Atrás dela aparece o senador Aécio Neves (PSDB), com 23%, seguido pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 9%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

De acordo com o Ibope, Pastor Everaldo (PSC) tem 3% das intenções de voto. Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (PSOL) e Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Mauro Iasi (PCB) e Rui Pimenta (PCO) somam 3% das intenções juntos. . Os votos brancos e nulos correspondem a 13% do total; 11% não souberam responder.

Ao todo, 2.506 pessoas foram entrevistadas pelo Ibope entre o último domingo (3) e esta quinta-feira (7). A pesquisa foi contratada pela Globo e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00308/2014.

O período de realização das entrevistas coincide com o início da cobertura das eleições pelos telejornais da Globo --entre eles o Jornal Nacional--, que são os noticiários com maior audiência na televisão. A emissora passou a acompanhar os candidatos na segunda-feira (4).

Na pesquisa Ibope anterior, divulgada em 22 de julho, Dilma tinha 38%, Aécio, 22%, e Campos, 8%. Pastor Everaldo aparecia com 3%. Eduardo Jorge, Luciana Genro e Zé Maria possuíam 1%. Eymael, Fidelix, Iasi e Pimenta não pontuaram. Votos brancos e nulos somavam 16%, e 9% não responderam.

DEBATE NA BAND MINAS: Candidatos em MG se encontram nesta quinta feira (7) para o primeiro debate na TV em BH, às 22h30

Candidatos ao governo de MG debatem hoje na TV

Da esquerda para direita, Tarcísio Delgado (PSB), Pimenta da Veiga (PSDB), Fidelis Alcântara (PSOL) e Fernando Pimentel (PT).  Foto montagem: Portal da Band/SP.

BELO HORIZONTE (MG) – Os candidatos ao governo de Minas Gerais abrem nesta quinta-feira (7/8), às 22h30, a série de debates em todo o Brasil da TV Bandeirantes [Band Minas em Belo Horizonte]. O debate será ser acompanhado ao vivo pelo Portal da Band para todo o Brasil.

Estarão presentes Fernando Pimentel (PT), Fidelis Alcântara (PSol), Pimenta da Veiga (PSDB) e Tarcísio Delgado (PSB) .

No próximo dia 14, a Band realizará debates em outros Estados. O encontro dos presidenciáveis ocorrerá no dia 21 deste mês.

Os quatro candidatos que participarão do debate em Minas foram convidados de acordo com o critério de representação na Câmara Federal nas eleições de 2012, nos termos da resolução vigente do TSE.