VELHO CHICO NA AGENDA DO SENADO: Transposição do Rio São Francisco preocupa senadores que manifestam por mais ações de revitalização nas orlas da bacia hidrográfica

Audiência no Senado destaca novos desafios com transposição do São Francisco, como a necessidade de revitalização do rio

Em reunião da Comissão CRA/Senado, em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, ao lado do senador Benedito de Lira, relatou esforço para proteção de nascentes e manutenção de matas ciliares nas orlas do rio São Francisco – Velho Chico. Foto: Agência Senado.

BRASÍLIA (DF)* - Senadores manifestaram preocupação com as ações de revitalização do Rio São Francisco e a disponibilidade de água para a transposição do rio que irá beneficiar 400 municípios em quatro estados — Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.  As obras de transposição, com conclusão prevista para o final de 2015, foram tema de debate em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 A conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco, prevista para o final de 2015, colocará em evidência novos desafios, como a necessidade de revitalização do rio, capacitação de gestores locais para operar o sistema e racionalização do uso da água que chegará a 400 municípios.

Os próximos passos a serem enfrentados pelo poder público foram destacados em audiência nesta quinta-feira (6) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Com o debate, a comissão dá prosseguimento às atividades de acompanhamento da política de recursos hídricos para o semiárido nordestino.

Senadores que participaram do debate, como Acir Gurgacz (PDT-RO), Ana Amélia (PP-RS) e Kaká Andrade (PDT-SE), manifestaram preocupação como a redução da vazão do rio São Francisco e a seca em suas nascentes. Em resposta, o secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, informou que foram gastos R$ 4 bilhões com obras de revitalização do rio, com ênfase na proteção de nascentes e manutenção de matas ciliares.

FPM: Plenário da Câmara aprovou nessa terça (4) aumento de 1% dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios

Câmara dos Deputados aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

A medida tem sido reivindicada há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos.

Deputados aprovaram aumento de 23,5% para 24,5% no repasse de tributos da União para os municípios. Foto: Agência Câmara Notícias.

BRASÍLIA (DF) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 426/2014) , do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deputados.

EDUCAÇÃO ESPECIAL...

Comissão de Educação da Câmara aprova proposta que define o conceito de ‘educação especial’

Projeto reforça o papel da educação regular inclusiva

CE altera conceito da educação especial, durante reunião realizada nesta terça-feira (4/11) no Congresso Nacional. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que altera o conceito da educação especial no Brasil e reforça o papel da educação regular inclusiva, na forma do substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado, (PLS Nº 180/2004).

Pelo texto, o ensino especial passa a ser mais restrito, com funções de apoio complementar ou suplementar aos serviços comuns oferecidos preferencialmente na rede regular de ensino para atender pessoas com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

O texto define o conceito de educação especial, que passa a ser uma modalidade de ensino escolar que realiza “atendimento educacional especializado” para apoiar os serviços educacionais comuns. A ideia é promover a educação inclusiva, ou seja, a escola regular terá que se preparar para receber todo e qualquer tipo de aluno.

O substitutivo da Câmara retira três parágrafos do artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que preveem: oferta eventual de serviços especializados nas escolas da rede regular; atendimento em classes, escolas ou serviços especiais, em situações específicas; e o dever do Estado de ofertar educação especial de zero a seis anos, durante a educação infantil.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 'OP BRASIL'?...

Proposta do Senado analisa em dar mais voz à sociedade na elaboração do orçamento público por meio do ‘OP’

Assembleias de moradores votam e participam do ‘OP’, levantando propostas orçamentárias em regionais administrativas de Belo Horizonte (MG). Foto: PBH.

Conteúdo FN Café NEWS e com Guilherme Oliveira/Agência Senado

BRASÍLIA (DF) – No processo de elaboração do Orçamento da União, o Poder Executivo elabora a proposta e a envia ao Congresso Nacional para debates, ajustes e apresentação de emendas dos deputados federais e senadores [ou, no âmbito dos estados e municípios, seriam os deputados e vereadores que discutem a proposta orçamentária]. No entanto, um projeto vem sendo analisado, desde início de outubro deste ano, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que tem como objetivo fazer com que os estados e o Distrito Federal tenham voz não só através de seus deputados e senadores na elaboração do orçamento público, mas também, na sua primeira etapa, quando surge a peça orçamentária mediante a participação efetiva e direta da sociedade nesse debate, ou seja, por meio do Orçamento Participativo (OP).

O Projeto de Lei do Senado, (PLS/Nº 99 de 2014), de autoria do senador licenciado Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe a participação permanente de representantes das unidades da federação na discussão de planos orçamentários no âmbito do Executivo, bem como na definição de investimentos e obras que as impactem.

Caberia ao próprio Executivo organizar os encontros com esses representantes, e que seriam conduzidos por um representante do governo federal. Os estados e o Distrito Federal, por sua vez, arcariam com as despesas necessárias para assegurar a participação de seus enviados.

Além de opinar sobre a elaboração do Orçamento e participar das decisões sobre os investimentos e obras, os representantes estaduais e distritais poderão apresentar estudos a respeito de ações do governo federal que estejam sendo conduzidas em suas respectivas unidades da federação.

O projeto ainda determina que o Executivo federal regulamente detalhes adicionais desses comitês de representantes. Alguns detalhes não especificados pelo PLS de Garibaldi incluem a o número de representantes por estado, sua forma de indicação e a periodicidade das reuniões.

GESTÃO DO PT EM MINAS...

Deputado Paulo Guedes disse nesta terça (28) que vai empenhar na construção do hospital do trauma em Montes Claros, durante o 2º governo Dilma e a 1ª gestão do PT em MG

Guedes enfatiza também o empenho na construção das barragens de Berizal e Congonhas no Norte de Minas

Deputado Estadual, Paulo Guedes (PT), durante o seu discurso nesta terça-feira (28) no plenário da ALMG. Reprodução da TV ALMG.

Com FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas (Almg) para agradecer os 164.831 votos recebidos nas eleições deste ano, quando foi o parlamentar estadual mais votado da história do legislativo mineiro, o deputado estadual Paulo Guedes (PT) disse nesta terça-feira (28/10), à tarde, que a responsabilidade do seu terceiro mandato será de ‘compromisso amplo e efetivo’ para o desenvolvimento de um “governo democrático e popular – de inclusão e participação social” – com o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, durante a gestão do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais de 2015-2018.

Com a reeleição da presidente Dilma Rousseff e a eleição de Fernando Pimentel ao governo do Estado, Paulo Guedes enfatizou que projetos importantes serão viabilizados para Montes Claros, como a construção do hospital do trauma em Montes Claros, a partir de 2015.

PÓS-REELEIÇÃO

Após reeleição, presidente Dilma disse nesta segunda (27) ao JN que inicia na próxima semana um amplo diálogo com setores da economia

REFORMA no novo governo: “Antes do final do ano eu vou fazer isso – e vou começar neste mês que se inicia na próxima semana”, disse Dilma ao Jornal Nacional sobre mudanças na economia. Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao Jornal Nacional (JN/TV Globo), no primeiro dia após sua vitória na eleição deste domingo, que pretende iniciar, a partir da próxima semana, um diálogo amplo com as forças produtivas da Nação, nos segmentos da indústria, da agricultura, de serviços e do setor financeiro.

Segundo Dilma, a intenção é tornar muito claras a estes setores as medidas que pretende tomar na economia. Nesse sentido, ela diz que:“eu externei ontem [domingo], que não ia esperar a conclusão do meu primeiro mandato para iniciar as ações para transformar e melhorar o crescimento da nossa economia. Temos de passar por esse processo. Pretendo colocar, de forma muito clara, quais são as medidas que eu vou tomar. Antes do final do ano eu vou fazer isso – e vou começar neste mês que se inicia na próxima semana”, argumentou a presidente.

A presidente contou que, entre as reformas, uma das que tem maior urgência é a tributária. Assim, Dilma destaca que “se tem uma coisa que eu procurei fazer, foi a reforma tributária. Tem até ainda hoje, no Congresso, uma legislação sobre ICMS. Agora, vamos ter de fazer essa discussão a fundo”, enfatizou.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2014

Dilma Vana Rousseff foi reeleita presidente da República  neste domingo (26) 

Com mais 'diálogo', ela se compromete a fazer 'as grandes mudanças' no Brasil

Ao lado do ex-presidente Lula, Dilma diz que foi reconduzida para fazer “as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige neste momento”. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

BRASÍLIA (DF)* - Com 100% das urnas apuradas, a candidata a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e atual presidente da República, Dilma Vana Rousseff, foi reeleita para mais um mandato de quatro anos. Dilma Rousseff obteve 51,64% dos votos válidos apurados, ou seja, 54.501.118 da votação realizada neste domingo (26/10). O candidato do PSDB, Aécio Neves, ficou em segundo lugar, com 48,36% dos votos válidos – 51.041.155 da votação apurada.

O resultado foi anunciado oficialmente às 20h27 deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 98% das urnas apuradas em todo o País, índice que garantia matematicamente a vitória de Dilma Rousseff.

Após a proclamação do resultado do TSE, na noite deste domingo, acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cercada por líderes de partidos que a apoiaram, a presidente reeleita Dilma Rousseff pregou, em Brasília (DF), o diálogo como forma de fazer o país avançar. Segundo ela, ao contrário do que muitos imaginam, uma eleição apertada pode significar mudanças mais rápidas e expressivas do que uma vitória ampla.

DISCURSO DA PRESIDENTE REELEITA

- "Em lugar de ampliar divergências, tenho esperanças que a energia mobilizadora [da disputa eleitoral] tenha preparado um bom terreno para a construção de pontes. O calor da disputa deve ser transformado em energia construtiva de um novo momento do Brasil. O debate das ideias, o choque de posições podem produzir espaços de consenso capazes de mover o país "– afirmou em meio aos gritos de apoio da militância que lotou o auditório de um hotel localizado próximo ao Palácio do Alvorada, às margens do lago Paranoá, em Brasília.

A presidente garantiu que vai trabalhar pela implantação das reformas, especialmente a política, que pretende levar adiante por meio de uma consulta popular. Senadores avaliam que esse é um dos principais desafios da presidente em seu segundo mandato.

- "Fui reconduzida para fazer as grandes mudanças que a sociedade brasileira exige. Naquilo que o meu esforço e poder alcançam, estou pronta para responder a essa convocação. Sei das limitações de cada presidente e do poder de liderar as causas populares. Quero liderar da forma mais pacifica e democrática esse momento transformador. Estou disposta a abrir canais de diálogo com a sociedade".

A totalização de 100% foi realizada pelo TSE à 0h13 deste domingo (27/10), em Brasília-DF. Reprodução do site do TSE/FN Café NEWS nas eleições 2014.

VOTAÇÃO EM MONTES CLAROS (MG)

DILMA DEU UM “BALAIO DE VOTOS” EM AÉCIO NEVES

VER OS VOTOS VÁLIDOS:

DILMA: 124.127 – 62,05% VOTOS VÁLIDOS
AÉCIO: 75.916 – 37,95%