EM XEQUE Indicações ao STF: Congresso Nacional debate modelo de indicação dos ministros da alta Corte no Brasil

Saída de Joaquim Barbosa provoca debate sobre indicações feitas ao STF

Daiene Cardoso; Colaborou Felipe Recondo - Agência Estado

Joaquim Barbosa anunciou que vai se aposentar da Corte mais alta do país ao final de junho. AE.

A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novamente à tona a discussão sobre o modelo de indicação para a mais alta Corte do País. A presidente Dilma Rousseff fará sua quinta indicação para o STF. E caso a presidente se reeleja em outubro deste ano, o tribunal terá 10 dos 11 ministros indicados pelo PT. Gilmar Mendes será o único que não chegou à Corte pelas mãos do ex-presidente Lula ou de Dilma.

Só na Câmara dos Deputados, pelo menos sete projetos incluem a participação de entidades e até mesmo do Parlamento no sistema de substituição de ministros. O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) é o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em trâmite na Casa. Apresentado em 2009 à pedido de uma entidade da magistratura, a PEC cria a obrigatoriedade de formação de uma lista com seis nomes indicados pelos ministros do próprio STF. A PEC estabelece também a idade mínima de 45 anos para os candidatos para a vaga de ministro e determina que seja um juiz de carreira. "Minha ideia é aperfeiçoar o sistema", diz o pedetista.

COMBATE à Corrupção: Corte do Tribunal Eleitoral mineiro ratifica cassação da prefeita de Ibiaí por abuso de poder econômico

TRE-MG confirma cassação de prefeita de Ibiaí no Norte de Minas

Corte eleitoral mineira decide por maioria pela cassação de prefeita no Norte de Minas (NM-MG). Foto: ACS/TRE-MG. 

IBIAÍ (NM-MG) - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou nesta terça-feira (27), por maioria dos votos, a cassação da prefeita eleita de Ibiaí (Norte de Minas), Sandra Maria Fonseca Cardoso (PHS) e seu vice Kleber Henrique de Freitas Martins (PP) por abuso de poder econômico e captação e gasto ilícito de recursos de campanha eleitoral. A decisão da Justiça Eleitoral mineira também determinou a inelegibilidade da prefeita e do vice por oito anos a partir das eleições de 2012 e a realização de novas eleições no município, cuja data ainda não foi definida. A execução da decisão será imediata, após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral (DJE).

DANÇA DAS CADEIRAS Parlamentares: TSE determina redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, onde oito Estados perderão e cinco ganharão novas vagas

TSE ratifica decisão que redefine bancadas na Câmara dos Deputados

TSE ratifica redefinição de cadeiras dos Estados da União na Câmara dos Deputados. Foto: Arquivo/Agência Câmara.

Mariângela Galucci - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral ratificou na noite desta terça-feira, 27, uma resolução baixada pela Corte em abril do ano passado que redefiniu as vagas de 13 Estados na Câmara dos Deputados. Pela decisão, a partir da próxima legislatura oito Estados perderão e cinco ganharão cadeiras na Câmara dos Deputados.

Perderão cadeiras os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Aumentarão o número de representantes no Congresso os Estados de Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará. O número de assentos na Câmara permanece inalterado: 513 cadeiras.

DESEMPREGO MUNDIAL: Taxa de desemprego em 2013 permaneceu em 6%

Quatro milhões de pessoas ficaram desempregadas em 2013, diz OIT

Filas de desemprego aumentaram em 2013, diz OIT. Foto: Veja maio 2014.

AFP - Agence France-Presse

Cerca de quatro milhões de pessoas engrossaram as filas de desempregados no mundo em 2013, com o número total chegando a 199,8 milhões, de acordo com o relatório anual do trabalho divulgado nesta terça-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência da ONU com sede em Genebra.

A taxa de desemprego em 2013 "permaneceu inalterada em 6%" da população economicamente ativa, acrescentou o relatório, que revela, entretanto, que 90% dos novos empregos no mundo serão criados nos países em desenvolvimento a médio prazo. Devido a esse panorama, as migrações vão acontecer no sentido sul-sul e norte-sul, revela a OIT.

O aumento do desemprego em 2013 é explicado pelo fato de os países não terem criado a quantidade suficiente de vagas de trabalho para absorver todos aqueles que estão entrando no mercado. O mundo conta com 30,6 milhões de desempregados a mais do que antes da crise financeira de 2008.

INVESTIMENTO Federal: Governo contempla o Vale do Gorutuba com um campus universitário e duas escolas técnicas

Investimentos do governo federal marcam debate em audiência pública em Janaúba 

Audiência Pública em Janaúba (MG) debate novos investimentos federais para região do Vale do Gorutuba. Foto: ACS/Dep. PG

JANAÚBA (MG) - Três grandes investimentos do governo federal têm propiciado debate em audiência pública nas últimas semanas no município. Esses investimentos tratam-se d0 campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e das duas escolas técnicas: a unidade do programa Brasil Profissionalizado e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), que foram considerados pelos debatedores como avanços significativos na microrregião da Serra Geral.

Na audiência pública, realizada em 16/5/14, debateu-se, ao consultar a população, por exemplo, sobre os cursos a serem ofertados pelo IFNMG, que está sendo implantado no município. Essa unidade de ensino deverá oferecer cursos técnicos, tecnológicos e superiores, atendendo a população de toda a  microrregião da Serra Geral.

COMBATE ao "Crtl C + Crtl V": Universidades brasileiras apostam em software contra plágio

Programas contra plágio identificam similaridades entre teses e começam a ser usados na graduação em universidades

Universidades adotam maior rigor contra o plágio nos trabalhos acadêmicos de graduação e pós-graduação, Foto: Portal R7.

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo

A universidade brasileira tem aumentado a preocupação em identificar plágios em trabalhos acadêmicos, com a adoção de softwares que apontam possíveis cópias. Um desses programas já está sendo usado em 35 universidades do País, com o objetivo de analisar pesquisas de pós-graduação e também trabalhos da graduação.

Segundo professores e especialistas em ensino superior, problemas de plágio, como reprodução indevida de trechos e mesmo de ideias, sempre existiu. Mas a internet fez com que a cópia se tornasse mais comum - tanto pelo acesso a um volume gigantesco de informações quanto pela facilidade do Crtl C, Crtl V (atalho do corte e cola).

Com o aumento do problema, surgiram os softwares antiplágio, que funcionam como um grande buscador. Em linhas gerais, eles cruzam o texto entregue com artigos da internet, com um banco próprio de textos acadêmicos e com trabalho dos próprios colegas, no caso de uso do programa na graduação.

Combate à violência na COPA 2014: Canal de diálogo entre movimentos sociais e forças de segurança visa evitar confrontos na Copa

Comissão reúne para garantir o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão durante a Copa do Mundo 

Comissão pretende utilizar uma pedagogia de prevenção à violência, por meio do diálogo. Foto Ascom/MPMG maio 2014.

A Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, instituída em junho de 2013, se reuniu pela primeira vez este ano, nessa quarta-feira, 14. O objetivo da comissão, tendo em vista principalmente a aproximação da Copa do Mundo, é garantir o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão a partir do diálogo entre movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e forças de segurança do estado.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador da comissão, procurador de Justiça José Antônio Baêta, apresentou, juntamente com os delegados presentes, uma definição, alcançada em tratativas com a Polícia Civil, que atende a solicitações feitas desde o ano passado, durante a Copa das Confederações, referentes ao encaminhamento das pessoas detidas durante os protestos.