Combate à violência na COPA 2014: Canal de diálogo entre movimentos sociais e forças de segurança visa evitar confrontos na Copa

Comissão reúne para garantir o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão durante a Copa do Mundo 

Comissão pretende utilizar uma pedagogia de prevenção à violência, por meio do diálogo. Foto Ascom/MPMG maio 2014.

A Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, instituída em junho de 2013, se reuniu pela primeira vez este ano, nessa quarta-feira, 14. O objetivo da comissão, tendo em vista principalmente a aproximação da Copa do Mundo, é garantir o direito à livre manifestação e à liberdade de expressão a partir do diálogo entre movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos e forças de segurança do estado.

Na abertura dos trabalhos, o coordenador da comissão, procurador de Justiça José Antônio Baêta, apresentou, juntamente com os delegados presentes, uma definição, alcançada em tratativas com a Polícia Civil, que atende a solicitações feitas desde o ano passado, durante a Copa das Confederações, referentes ao encaminhamento das pessoas detidas durante os protestos.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira e naqueles em que forem realizadas partidas em Belo Horizonte, todos os detidos em manifestações serão conduzidos pela Polícia Militar até a Delegacia Regional Noroeste, no bairro Alípio de Melo. Realizadas as averiguações pelas autoridades, será dado o encaminhamento adequado. Crimes de menor potencial ofensivo serão tratados serão tratados pelo Juizado Especial Criminal, que montará plantões em um espaço específico nas dependências própria delegacia.

A concentração dos detidos em local único visa assegurar seu direito de defesa, na medida em que facilita o trabalho de advogados e defensores públicos, que terão um lugar na delegacia para atendimento dos assistidos.

Baêta informou, ainda, que as denúncias de excessos por parte de policiais deverão ser feitas na Casa dos Direitos Humanos, entidade ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A intenção é que seja montada na casa uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames de corpo de delito.

Outro acordo foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Administração Regional Pampulha, para a instalação, a partir da próxima segunda-feira, de um guarda-corpo no viaduto José Alencar, que fica no encontro entre as avenidas Antônio Carlos e Abrahão Caram, próximo ao estádio Mineirão. Isso porque, em junho de 2013, duas mortes foram causadas pela queda, de manifestantes que estavam sobre o elevado.

Participaram da reunião, por parte do MPMG, o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais, promotor de Justiça Paulo César de Lima; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promotor de Justiça Marcelo Mattar.

Estiveram presentes também o subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Malard; o comandante de Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Antônio Carvalho; a comandante do policiamento de Belo Horizonte, coronel Cláudia Romualdo; delegados da Polícia Civil; representantes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direito Humanos da Câmara Municipal e integrantes de movimentos sociais e de entidades de direitos humanos.

Para Baêta, o diálogo entre esses atores é fundamental para que se minimize a ocorrência de atos violentos durante as manifestações programadas para acontecer antes e durante a Copa do Mundo.

“Esperamos que as manifestações aconteçam de forma pacífica, sem depredação ou violência, mas estamos retomando esse canal de comunicação único no país para que as partes envolvidas exponham suas preocupações e possamos chegar a acordos que tragam o melhor para todos”, afirmou ele.