EM BUSCA DE VAGAS
Universalizar o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos até 2016 é um grande desafio para o país, que possui déficit superior a 1 milhão de vagas
Crianças aguardam vagas nas etapas da educação infantil. Além do mais, elas esperam também um ensino-aprendizagem de qualidade no Brasil. Foto: Revista Escola Pública/maio 2013. |
Da Revista Escola Pública
Faltam
1,157 milhão de vagas nas pré-escolas brasileiras. A educação infantil para as
crianças de 4 e 5 anos é obrigatória desde 2009, quando foi aprovada a Emenda
Constitucional (EC) número 59. Os municípios, em colaboração com estados e a
União, têm até 2016 para atender à demanda. Até lá, para chegar a todos, a taxa
de atendimento nessa etapa precisa crescer cerca de 20%. Entre as dificuldades
enfrentadas estão a falta de recursos, as dificuldades de inscrição no programa
federal de auxílio à expansão e o planejamento da ampliação. O desafio é grande
e urgente.
O
próprio Plano Nacional de Educação (PNE), em votação no Congresso, trata, em
sua primeira meta, da necessidade de "universalizar, até 2016, o
atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta
de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos".
O
levantamento do número de vagas necessárias para a universalização do acesso
foi feito pelo economista e auditor externo do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) do Rio Grande do Sul, Hilário Royer. Apesar do grande número de crianças
ainda excluídas dessa etapa, a taxa de atendimento do país subiu de
aproximadamente 47% em 2001 para 80% em 2011. Enquanto há estados em que os
municípios conseguiram suprir consideravelmente a demanda, como o Maranhão, que
atende a 99% das crianças dessa faixa etária, há outros com grande dificuldade
em expandir as vagas, como o próprio Rio Grande do Sul, que está na lanterna
junto a Goiás, com cerca de 63%.
Recursos
A
análise dos investimentos não é animadora. De acordo com dados do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC, o
percentual de investimento em educação infantil em relação ao Produto Interno
Bruto (PIB) se mantém o mesmo ao menos desde 2000: 0,4%. Já a média geral da
educação subiu de 4,7% para 5,8%, investidos, sobretudo, nos ensinos
fundamental e médio. Além disso, do total de recursos destinados à
Educação Básica e superior, a fatia da educação infantil caiu de 9%, em 2003,
para 7,8% em 2010. Na distribuição geral, tirou-se de todos os níveis de ensino
para investir mais nas séries finais do fundamental e no médio.
Graças
ao aumento do PIB brasileiro nesse período, o gasto nominal por aluno subiu de
R$ 924, em 2000, para R$ 2.942 em 2010 - descontando a incidência da inflação,
o investimento real passou de R$ 1.753 para R$ 2.942. O aumento é considerável,
mas se em 2000 o investimento por aluno da educação infantil era o maior de
toda a Educação Básica, hoje é o menor.
Independentemente
disso, parte dos esforços para cumprir a EC 59 fizeram parte das promessas de
campanha da presidente Dilma Rousseff. Ela prometeu a construção de 6 mil
creches e pré-escolas até 2014, ao custo de R$ 7,6 bilhões. Até o fim de 2012, cerca
de 3 mil delas tinham sido entregues, estavam com o contrato firmado ou
com obras paradas devido a irregularidades. A previsão é que esse processo se
acelere e mais 1,5 mil sejam inauguradas em 2013. No final de 2012, o governo
federal abriu licitações para que as prefeituras possam usar métodos
alternativos à alvenaria, como peças pré-moldadas - o que deve antecipar as
construções.
ProInfância
O
auxílio do governo federal está concentrado no Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (ProInfância), que passou a integrar a segunda etapa do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), em 2011. Como a educação
infantil não é da alçada federal, o MEC apenas dispõe os recursos (e o projeto
arquitetônico) para os municípios interessados em cumprir sua meta de
universalização. Uma creche com 120 vagas em período integral, pelo
Proinfância, custa cerca de R$ 1,4 milhão.
Mas
inúmeros obstáculos dificultam o acesso aos recursos da União. Um dos
pré-requisitos feitos pelo governo é o de que a prefeitura apresente um terreno
regularizado, plano e com dimensões específicas. Além disso, deve ser enviado
um estudo comprovando a existência da demanda e a necessidade de uma escola de
educação infantil no local. Diversas redes encontram entraves nesses
pré-requisitos, que impedem a construção das creches.
"Muitos
municípios pequenos não conseguem participar do ProInfância pela dificuldade
técnica de montar um projeto", adverte Jodete Füllgraf, professora na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora na área de
educação infantil. Mas as secretarias de Educação não devem desistir dos
recursos federais. Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos pela
Educação, afirma que alguns estados também têm oferecido ajuda técnica e
financeira aos municípios com dificuldades de universalizar a educação infantil
pré-escolar, a exemplo de São Paulo. "Muitos municípios querem os
recursos, mas não fazem a sua parte", lamenta.
Obstáculos
Os
desafios para as secretarias de Educação, segundo Priscila, são das mais
diversas ordens: fazer contratações, licitações, lidar com a burocracia,
conseguir regularizar terrenos em áreas da periferia que foram invadidas, fazer
a terraplanagem, lidar com a conurbação, entre muitas outras. "A pouca
capacidade de gestão e de implementação tem barrado a construção das escolas,
que não estão conseguindo tirar o projeto do papel", diz. Outra
dificuldade, segundo ela, é a escassez de mão de obra na construção civil por
conta do crescimento do país e das obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas.
Como a demanda está alta, faltam profissionais e o preço pago é elevado.
No
desespero para ampliar o atendimento, mas sobrecarregados com tantos
obstáculos, alguns municípios acabam criando vagas artificialmente, como relata
Royer. "As redes não podem tirar vagas da creche para a pré-escola,
porque também existe a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. O que
está acontecendo é que alguns municípios estão substituindo vagas em tempo
integral por duas vagas em tempo parcial. Isso tem ocasionado problemas para
mães que trabalham fora, porque elas não têm com quem deixar a criança."
Apesar
de tudo, para Débora Mello, professora adjunta do departamento de Administração
Escolar da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em
políticas públicas para a área, as dificuldades não refletem um desinteresse
dos municípios. São apenas indicadores de que o foco nos últimos anos estava no
ensino fundamental e que a discussão da educação infantil é recente e ainda
incipiente. "Com essa Emenda Constitucional e o ProInfância, temos
conseguido que a educação infantil comece a perpassar as secretarias de
Educação e passe a ser debatida", afirma.
Plano de Expansão
Cuiabá,
capital do Mato Grosso, é um dos municípios que incluiu a universalização da
educação infantil nas suas prioridades, mas nem por isso encontrou menos
dificuldades que as demais prefeituras brasileiras.
Para
receber os recursos do ProInfância, a rede se deparou com alguns problemas para
regularizar os terrenos onde seriam construídos os Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEIs). "Fizemos uma força-tarefa para legalizar todas
as áreas de construção, porque muitos bairros surgiram de áreas invadidas",
explica Figueiredo, secretário de Educação de Cuiabá.
Segundo
ele, o deslocamento acelerado dos núcleos populacionais da cidade para a
periferia, estimulados por programas habitacionais, leva pessoas a bolsões onde
não há infraestrutura. "Às vezes possuímos vagas, mas um grande
contingente populacional acaba mudando para outro local que não estava
preparado para recebê-lo. Atendemos a população no geral, mas não
geograficamente, porque fica distante das escolas."
O
secretário observa que não é fácil satisfazer os pré-requisitos do ProInfância
- não por causa do programa, mas pelas condições dos terrenos em geral - e que
qualquer município precisa montar uma força-tarefa para dar conta do recado.
"Há recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para
suprir a demanda, mas vai depender do empenho de cada um para conquista dessa
meta", diz.
Para
dar conta do desafio em Cuiabá, o passo inicial foi fazer um diagnóstico da
demanda por educação infantil no município e, em seguida, estabelecer metas e
incluí-las no Plano Municipal de Educação (PME). Essa fase do diagnóstico é
essencial, pois o estudo permite ao município mapear a demanda por escolas e a
melhor localização para adquirir um terreno. "Alguns municípios escolhem
apenas regiões centrais para construir, sem levar em conta a periferia, e quem
mora mais afastado tem de deslocar o filho até o centro", lembra Débora.
Priscila
sugere que um bom diagnóstico deve detectar quem são as crianças que estão fora
da escola, qual é o seu perfil e onde residem. Também é preciso fazer um
planejamento que leve em conta a malha de transporte público até a escola.
Nesse
processo inicial, Figueiredo, de Cuiabá, destaca que é importante investir no
aprimoramento da equipe técnica, para que os profissionais envolvidos saibam
identificar oportunidades de parcerias estaduais e federais. "Sem pessoas
capacitadas é difícil dar conta dos pré-requisitos para participar de programas
como o Proinfância, e o município perde o acesso a um recurso importante."
Como
está alinhado ao Plano Nacional de Educação, o PME de Cuiabá prevê não apenas a
ampliação da educação infantil, mas que isso seja acompanhado pela formação de
professores e melhoria da qualidade.
Segundo
Jodete, da UFSC, junto com a universalização é urgente pensar na qualidade,
para evitar que aconteça com a educação infantil o mesmo que com o ensino
fundamental, que cresceu em quantidade e hoje corre atrás de melhorar o ensino
oferecido.
Com
17.557 crianças na faixa de 4 e 5 anos, de acordo com o último Censo Escolar, a
capital mato-grossense está atendendo 79% da demanda: 10.115 alunos na rede
municipal e mais 4.037 na rede privada e filantrópica. Segundo a Secretaria,
com a inauguração dos 22 CMEIs previstos até o fim de 2013, o atendimento
chegará a 89%. Depois disso, estão planejadas mais 30 unidades até 2016, o que
deve suprir não apenas a demanda atual, mas a futura da cidade.
Atendimento de 0 a 3
Outro
município que está aumentando gradativamente seu atendimento para alcançar a
meta da EC 59 é Belo Horizonte. Assim como Cuiabá, o primeiro passo foi o
diagnóstico. A Secretaria Municipal de Educação encomendou estudos junto à
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de
Minas Gerais (Ipead) e ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional
(Cedeplar), ambos da Universidade Federal de Minas Gerais, para que
descobrissem e organizassem onde estará a demanda pelas creches e pré-escolas
municipais até 2030.
A
partir disso, foram priorizadas as matrículas dos 4 aos 5 anos, e todos os
projetos arquitetônicos de escolas já existentes foram alterados para ampliar
sua capacidade de atendimento para crianças nessa faixa etária - de 270 para
440 por unidade. Mayrce Terezinha Freitas, gerente de Coordenação da Educação
Infantil da Secretaria, aponta que uma dificuldade nesse processo foi não
deixar de garantir a atenção também às crianças de 0 a 3 anos. "Precisamos
fazer tudo com parcimônia para não ser um atendimento só de um ou do outro.
Embora
a faixa de 0 a 3 fique aquém em número de vagas agora, em um curto espaço de
tempo vamos conseguir atender as duas partes da educação infantil."
Jodete
alerta que em muitos municípios a necessidade de universalizar a educação
infantil pré-escolar (4 e 5 anos), pela Emenda 59, e aumentar o atendimento a
apenas 50% da demanda pela creche (0 a 3 anos), como previsto no PNE, acaba
gerando uma cisão entre as duas etapas. "Precisa haver um esforço coletivo
nessa ampliação, senão a faixa de 0 a 3 vai ficar mais frágil. Especialmente crianças
de 2 e 3 anos precisam dessa socialização", alerta.
Segundo
estudo realizado pelo economista Hilário Royer, em 2001, apenas 1,093 milhão de
matrículas foram feitas para essa faixa etária até 3 anos, sendo que havia na
época 13,229 milhões de crianças da idade. Em dez anos, a taxa de atendimento
cresceu de 8,26% para 20,93% em 2011, ano que registrou 2,307 milhões de
matrículas de um total de 11,024 milhões de crianças.
Conveniadas
Outras estratégias de Belo Horizonte para
ampliar a demanda são estabelecer parcerias público-privadas, para agilizar a
construção de novas Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), e ampliar
a rede conveniada. A Secretaria abre espaço para novos convênios, mas apenas
uma média de três ao ano se inscrevem. Esse recurso está praticamente esgotado,
pois 50% do atendimento já é feito pelas 192 escolas conveniadas - que
atendem 22.792 crianças, enquanto a rede própria é responsável por 22.788
vagas. "O crescimento na rede própria é muito maior. Só em 2013 temos a previsão
de entrega de 13 UMEIs", diz Mayrce.
A questão das redes conveniadas gera muitas
discussões na educação, pois embora auxiliem as prefeituras a suprir a demanda,
podem trazer alguns reveses, como defende Débora. "No Rio Grande do Sul
existem muitas creches conveniadas. Elas são medidas alternativas, mas entendo
que o atendimento é precário, e que existe um sucateamento das escolas. Manter
os convênios seria mais fácil, mas o ideal é abrir mais escolas."
As ações integradas de Belo Horizonte fizeram
com que as matrículas de 4 a 5 anos aumentassem de 21.927, em 2009, para atuais
27.077. Segundo a Secretaria, o atendimento de 4 anos gira em torno de 80% e o
de 5 anos, 90%. Estão cadastrados na lista de pretendentes apenas 997 crianças
de 4 anos e 430 de 5 anos. "Nem chamamos de lista de espera, porque não
são necessariamente crianças sem atendimento, já que em Belo Horizonte não é
necessário fazer a matrícula por zoneamento. Existem vários casos de crianças
que conseguiram a vaga em uma escola, mas fizeram inscrição na espera de
outras, e o nome delas continua lá."
Apesar do sucesso da expansão, Mayrce aponta
outra dificuldade encontrada na universalização: a grande demanda pela jornada
integral, que o município não consegue oferecer para todas as crianças por ter
de aumentar as vagas.
Punição
A universalização da educação infantil para
crianças de 4 e 5 anos, prevista pela EC 59, é obrigatória para todos os
municípios. Mas, e quem não cumprir, pode responder por isso? Entre os
especialistas consultados, nenhum soube dar certeza sobre as consequências para
as redes que não se adequarem às exigências. "Os municípios que não
cumprirem a emenda estarão tomando uma medida inconstitucional, o que é uma
situação muito séria", analisa Débora. Priscila afirma que não há punições
previstas na lei. "Falam da responsabilidade, mas não do que acontece se
não cumprirem", diz. Já os municípios que possuem o convênio com o
ProInfância terão os repasses congelados, pois recebem recursos para cada fase
da obra. O governo federal alterou a legislação e agora as famílias também têm
a obrigação de matricular as crianças.
Para coibir o descumprimento dos municípios, os
Tribunais de Contas do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso vão considerar as
matrículas na pré-escola para a análise da prestação de contas, e darão um
parecer desfavorável aos municípios que não tenham se adequado à emenda até
2016.
O que diz o PNE
No Plano Nacional de Educação (PNE), que está em
votação no Congresso Nacional, são definidos os objetivos do país para a área
até 2020. A primeira meta diz respeito ao atendimento de 50% das crianças de 0
a 3 anos e de 100% a partir dos 4 anos. Os municípios que alcançarem esse
objetivo estarão não apenas obedecendo à Emenda Constitucional (EC) 59, mas
cumprindo o primeiro passo do maior e mais importante documento de compromissos
da educação brasileira no momento. Priscila Cruz, do movimento Todos pela
Educação, lembra no entanto que, na hierarquia de leis, a EC 59 é mais potente
que o PNE, que é uma lei ordinária. "Não precisaria estar no Plano para
ser cumprido. Mas o PNE estabelece estratégias para atingir a meta." Para
conseguir dar conta do desafio da universalização, o documento pode servir de
base para os municípios.
Pais devem matricular filhos aos 4 anos na pré-escola
O governo federal alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a ser "dever dos pais ou
responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4
anos de idade". A lei número 12.796 foi publicada dia 5 de abril de 2013 no
Diário Oficial da União.
A nova lei estabelece outras regras para a educação
infantil, como a definição de um currículo com uma base nacional comum e uma
parte diversificada, de acordo com características culturais de cada região.
Também foi definido que a educação infantil deve acompanhar e registrar o
desenvolvimento das crianças, mas essa avaliação não deve ser usada para
promoção nem para impedir o acesso ao ensino fundamental.
O atendimento à criança deve ter, no mínimo, 4
horas diárias no turno parcial e 7 horas na jornada integral. A carga horária
mínima é de 800 horas, que devem ser distribuídas em, pelo menos, 200 dias
letivos. As instituições também deverão controlar a frequência dos alunos e
exigir um mínimo de 60% do total de horas.
A lei também aborda a educação para crianças e
jovens com deficiência ou superdotação, que devem ter atendimento educacional
especializado gratuito, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, e
preferencialmente na rede regular de ensino.
A formação dos docentes deve ser
de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena. Para a
educação infantil e os 5 primeiros anos do fundamental é admitida a formação de
nível médio na modalidade normal.
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