Governo de Minas Gerais vai assinar termo de
cooperação técnica com 35 municípios do Norte Minas na gestão da PNRS
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| Governo de MG vai assinar cooperação técnica com municípios norte-mineiros na política de combate aos lixões na região. Arte final e foto: AE/Adaptações FN Café NEWS. |
Com Agência Minas/ Adaptações FN Café NEWS
BELO HORIZONTE (MG) – Os 35 municípios
que integram o Consórcio de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas (Codanorte) terão o apoio do Governo de Minas Gerais para cumprir as
regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina o fim dos
lixões e a destinação correta de resíduos. No próximo dia 17 de agosto, as
secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Econômico (Sede) vão assinar um
Termo de Cooperação Técnica com o Codanorte para apoiá-lo na consolidação de
uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Norte de
Minas.
A cooperação vai permitir que os
municípios do Codanorte tenham um assessoramento técnico do Governo do Estado,
por meio da Unidade Central PPP e da Superintendência de Assistência Técnica
aos Municípios e Associativismo, para elaboração dos Editais de Procedimento de
Manifestação de Intenções (PMI), projetos e estudos de viabilidade sobre a PPP,
com participação de investidores, para a gestão integrada dos resíduos na
região.
Com a iniciativa, o Governo de Minas
Gerais estabelece uma cooperação para o fomento de boas práticas ambientais e
para o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Para o secretário de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins
Leite, a ação responde aos anseios das prefeituras municipais, divide a
responsabilidade e incentiva as iniciativas dos atores regionais na busca de
soluções colegiadas. “Os prefeitos estão pressionados para solucionar a questão
dos lixões e a organização dos municípios por meio de consórcios é a melhor
estratégia para equacionar os problemas e dificuldades comuns e construir
instrumentos de gestão compartilhada. Estou certo de que, com esta parceria,
daremos condições aos municípios de se adequarem à lei”, afirma.
O secretário de Desenvolvimento
Econômico, Altamir Rôso, explica que a Unidade Central PPP do Estado de Minas
Gerais oferecerá ao consórcio e aos municípios a expertise que detém na
elaboração de projetos de parceria público-privada. “Vamos repassar às
prefeituras o conhecimento que temos, para que as ações tragam resultados
efetivos para a população norte-mineira, ganho de tempo e economia para a
máquina pública”, conta.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para que os municípios adotassem
ações como a extinção dos lixões e a substituição por aterros sanitários, além
da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta
seletiva.
No entanto, até o final do prazo, menos
da metade dos municípios brasileiros, cerca de 39,5% tinha destinação correta
do lixo. No mês passado, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que
prorroga o prazo para as cidades se adequarem à PNRS, de forma escalonada,
entre 2018 a 2021. O projeto está na pauta de discussão da Câmara dos
Deputados.
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