MPMG consegue decisão contra nepotismo em Icaraí de Minas

Prefeito nomeou vários parentes para cargos de secretário municipal

Charge Angeli/Folha de S. Paulo.

 ICARAÍ (Norte-MG) - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável na Justiça contra a prática de nepotismo na cidade de Icaraí de Minas, no norte do Estado. Medida liminar concedida suspendeu os atos que nomearam a esposa, dois filhos e o irmão do prefeito do município, Jorge Cavalcanti de Albuquerque,  como secretários municipais, além de declarar a indisponibilidade dos bens dos requeridos no valor de R$ 500 mil.

Segundo os promotores de Justiça responsáveis pela Ação Civil Pública (ACP), o prefeito municipal de Icaraí de Minas procedeu à nomeação indiscriminada de parentes próximos para cargos importantes da Administração. Para eles, houve claro desvio de finalidade, manifestado quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.

Nesse caso, o prefeito, sem qualquer preocupação com o interesse público, utilizou a Administração municipal para alcançar finalidades particulares, atentando contra os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, eficiência e supremacia do interesse público sobre o particular.

Caso a ACP seja julgada procedente, poderá ser determinado o ressarcimento integral dos danos, a suspensão dos direitos políticos por prazo não inferior a cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida por cada um deles, além de outras vedações.

A ACP foi proposta em atuação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco com a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas.

Fonte: Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público de  (Patrimônio público /icaraí-decisao-nepotismo)/ Publicado em: 27/09/2012

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Ministério Público investiga fraudes na prefeitura de Icaraí de Minas

Prefeito, vice e secretário são investigados por fraude em posto

Ministério Público tem 30 dias para decidir se oferece denúncia

Michelly Oda Do G1 Grande Minas/ 25/09/2012 13h47

O Ministério Público Estadual realizou, nesta terça-feira (25), em Icaraí de Minas (MG), apreensão de documentos para apurar fraudes em licitação e desvio de recursos para fornecimento de combustível. A operação teve ainda o apoio da Polícia Militar.

São investigados o prefeito do município, Jorge Cavalcanti de Albuquerque, o vice prefeito, Patrick Gonçalves Fernandes e o secretário de governo, Weverton Rocha Cavalcanti de Albuquerque, que é filho do prefeito. O dono de um posto de combustível da cidade também é investigado. 

A Promotoria de Patrimônio Público ajuizou medida cautelar para apurar os fatos. Uma ação cível vai ser instaurada e dentro de 30 dias o órgão vai decidir se oferece denúncia.  A promotora Danielle Cristina Barral de Queiroz disse que caso a fraude seja constatada, os envolvidos podem responder por crime de improbidade administrativa e serem obrigados a devolver o dinheiro para os cofres públicos.

O que diz a prefeitura

A contadora da prefeitura de Icaraí de Minas, Luciana Ribeiro Silva, disse que o gasto de R$45 mil por mês com combustível é destinado a 46 veículos oficiais. Afirmou ainda que o abastecimento ocorre de acordo com a ordem de fornecimento concedida a cada carro. Segundo ela, nas notas fiscais é possível verificar o valor consumido de acordo com as placas.

De acordo com a pregoeira do município, Flávia Santos Mendes, a licitação para forncecimento de combustível foi legítima. No primeiro processo não houve participantes. No segundo apenas um posto da cidade participou e ganhou.

Nenhum dos suspeitos foram encontrados para prestar esclarecimentos.