Projeto na Câmara estabelece diretrizes para
manifestações artísticas de rua
 Jovens fazem apresentações artísticas em ruas de Anápolis (GO). Foto de Gustavo Serrate/ Folha de S. Paulo/ Ministério da Cultura (MinC). |
BRASÍLIA (DF)* – A Câmara
dos Deputados analisa projeto que estabelece diretrizes gerais e de âmbito
nacional para apresentações artísticas realizadas em locais públicos (PL
7982/14). A proposta, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), determina que
essas apresentações sejam limitadas ao período de sua manifestação, sejam
gratuitas (permitidas doações espontâneas), sejam realizadas entre 10h e 22h e
obedeçam aos níveis de ruídos definidos em lei.
Pelo texto, as
apresentações não poderão impedir o trânsito nem a circulação de pedestres, deverão
respeitar a integridade das áreas verdes e do patrimônio público e não poderão
utilizar o palco ou outra estrutura qualquer sem prévia comunicação ou
autorização de órgão público competente.
O projeto não considera
como manifestação artística de ruas aquelas que se caracterizam como evento de
marketing, salvo no caso de projetos apoiados por lei de incentivo à cultura.
Comercialização
A proposta admite a
comercialização de bens culturais como CDs, DVDs, livros, quadros, camisetas,
entre outros, desde que sejam de autoria do artista ou dos grupos em
apresentação.
O texto considera como
atividade artística de natureza cultural executada por artistas de ruas: o
teatro; dança individual ou em grupo; capoeira; mímica; estátuas vivas; artes
plásticas; malabarismo ou outra atividade circense; música; manifestações
folclóricas; literatura e poesia, por meio de declamação ou exposição física
das obras.
Ações arbitrárias
Para a deputada Janete
Rocha Pietá, a proposta vai contribuir para evitar que ações arbitrárias de
autoridades públicas desrespeitem os direitos culturais dos artistas de rua e
de seu público.
“Esperamos assegurar aos
artistas e ao povo brasileiro o pleno exercício da liberdade de manifestação
artística, do direito ao trabalho, e dos direitos de produzir e fruir cultura
neste País”, defendeu a parlamentar.
Tramitação
O projeto, apensado ao PL 1096/11, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
CONFIRA a íntegra da
proposta:
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