Prefeitos têm desafio de
universalizar a pré-escola até 2016
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| Novos prefeitos terão de universalizar a educação de criança na faixa etária de 4 a 5 anos. Foto: O Globo/Arquivo. |
Yara Aquino/Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os prefeitos que assumiram o cargo no
início deste ano terão um desafio a cumprir até o fim do mandato, em 2016:
universalizar a pré-escola. A matrícula de todas as crianças na faixa etária de
4 a 5 anos tornou-se obrigatória em 2009. O prazo final foi fixado para 2016 e
a responsabilidade recai sobre os municípios aos quais cabe a educação
infantil.
O desafio dos prefeitos será garantir vagas para as
crianças na rede pública. Alguns municípios, entretanto, não têm unidades
suficientes e precisarão construir novos prédios. Além disso, virão mais gastos
com os profissionais contratados e a manutenção das novas instalações.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em 2010, havia 1.154.572 crianças
na faixa de 4 a 5 anos fora da escola. A matrícula na pré-escola, no entanto,
avançou na última década. Em 2000, 51,4% das crianças nessa faixa etária
tinham acesso à educação, patamar que saltou para 80,1% em 2010.
Há pouco mais de um mês exercendo o mandato de
prefeito de Araguapaz, município goiano com 8,5 mil habitantes, Fausto Luciano
antecipa que será difícil cumprir a meta sem mais recursos do governo federal.
“Hoje é quase impossível. Os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação] são escassos. Com os recursos de que dispomos hoje, será preciso
existir algo mais até 2016 para que isso seja implementado. É um desafio para
os gestores que estão entrando agora”, disse Luciano.
As prefeituras recebem apoio federal por meio do
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). O objetivo é financiar a
construção de unidades de educação infantil para atender a crianças de até 5
anos, faixa etária da creche à pré-escola.
Pelo programa, a prefeitura providencia o terreno e
o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os equipamentos e o
mobiliário. A meta do atual governo é construir 6 mil novas creches e
pré-escolas até 2016. Dados do MEC indicam que 742 unidades de educação
infantil foram entregues nos dois primeiros anos de gestão da presidenta Dilma
Rousseff e cerca de 5,6 mil estão em construção.
Mesmo assim, alguns gestores se preocupam com o
custo da manutenção. É o caso do prefeito de Cachoeira Grande, no Maranhão,
Francivaldo Souza. “Estamos construindo uma creche, mas, para fazer funcionar,
temos que ter a ajuda do governo federal. Não falo só nos equipamentos, mas
também da manutenção”, disse ele.
A secretária municipal de Educação de Colinas, no
Tocantins, Odaléa Sarmento, considera a meta ambiciosa e acredita que uma alternativa
seria apoiar a ampliação dos prédios municipais. “Os municípios têm prédios com
infraestrutura de escola de ensino fundamental. Temos que adaptar esses
ambientes para a educação infantil, para essa faixa etária”. Ela também defende
que o governo do estado assuma a responsabilidade pela etapa final do ensino
fundamental, para que os municípios concentrem esforços na educação infantil.
Embora a questão financeira seja a mais citada
entre as dificuldades a serem superadas, a diretora executiva do movimento
Todos pela Educação, Priscila Cruz, aponta que a gestão nos municípios terá
importância fundamental para viabilizar a infraestrutura e contratação de
profissionais para a universalização da pré-escola até 2016. “Se a gestão e a
implementação não forem muito rigorosas e competentes, no espaço de quatro
anos, não se dá conta de colocar em pé toda a estrutura necessária para
garantir vagas para essas crianças todas.”
A inclusão do pré-escolar ocorreu por emenda à
Constituição. Antes da mudança, o ensino fundamental era a única fase escolar
obrigatória no Brasil. Desde então, o ensino passou a ser obrigatório dos 4 aos
17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio.
Edição: Davi Oliveira
E aqui surge a maior contradição destas políticas: O Estado tem se mostrado incapaz de atender as necessidades básicas da sociedade. Em termos de educação faltam vagas em creches para a atual demanda. Em instituições escolares de ensino obrigatório faltam recursos, estrutura física precária, professores mal remunerados, enfim, faltam condições para prover um ensino de qualidade para a atual demanda. E mesmo assim, editam leis na esperança de que seus pressupostos se cumpram milagrosamente, como se as condições para executá-las surgissem de forma tão fácil quanto foi colocá-las no papel.
ResponderExcluirEntre estas políticas, podemos citar duas que estão no centro das discussões atuais: o ensino integral e a obrigatoriedade da matrícula aos 4 anos de idade.
No ensino integral a criança fica restrita aos muros escolares durante 8 horas de seu dia, recebendo alimentação, ensino formal e atividades paralelas, enquanto os pais trabalham (ou não). Obviamente, há casos e casos, mas para alguns, o espaço escolar será o propulsor de melhores condições de vida, mas não deixará de depender de outras instâncias, de outras políticas que promovam condições de igualdade para o indivíduo se valer das oportunidades.
Ou seja, a escola não pode assumir a responsabilidade total pelos resultados. Cabe também aos demais agentes (incluindo a sociedade, que também é dependente de questões macroestruturais) e ao próprio indivíduo, que cada vez mais é colocado como vítima ou dependente.
Entretanto, no ensino integral, a família ainda tem a autonomia de decidir se opta ou não pelo apoio estatal além do horário regular de aula no desenvolvimento do filho. Ou seja, trata-se de um direito, de uma facilidade e não de uma obrigação imposta por um agente político e ideológico.
Porém, quanto à obrigatoriedade da matrícula para crianças a partir dos 4 anos, com a vigência da Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, a família perde mais essa opção. Mesmo aqueles que não aprovam a institucionalização de seus filhos nesta idade, terão a obrigação de cumprir a Lei. Terão que deixar seus filhos de 4 anos nas mãos da escola, independente das condições das instituições brasileiras.
Obviamente, para algumas famílias, será uma solução. Uma forma de deixar os filhos seguros enquanto realiza outras atividades. Entretanto, para outros, um estímulo à dependência. Uma forma de dizer que o Estado (e aqui está o problema) representado pela figura da escola, é o responsável pelo desenvolvimento desse indivíduo, pelo seu sucesso profissional, pelas escolhas que ele fará, pelas condições de igualdade que a sociedade deve lhe dar (notem a dependência, a passividade), pela sua conduta como cidadão. Uma tarefa, utópica.
Some-se a esse contexto uma série de outras políticas públicas paternalistas, que tem se mostrado ineficientes em retirar o cidadão da condição de desigualdade social (tanto que os beneficiários dos programas do Governo só aumentam), uma realidade onde muitas escolas não têm estrutura ou recursos para dar um ensino de qualidade, além de uma pressão para atender exigências quantitativas, temos o resultado de um ensino precário, com escolas atendendo funções (assistencialistas) que não são o foco de sua atuação. Temos professores e gestores preocupados com problemas pessoais dos alunos e temos, ao invés da justiça social, a perpetuação da dependência do indivíduo da ajuda do Estado.
Obviamente, esse contexto é favorável para alguém...
http://vozesdoverbo.blogspot.com.br/2013/04/a-funcao-da-escola-diante-da-educacao.html