Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado
 |
| Ong inglesa Plan International aponta que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no país, trabalham ou já trabalharam no Brasil. Foto: Repórter Brasil. |
BRASÍLIA (DF)* - O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, salvo na condição de
menor aprendiz, a partir dos 14 anos e com o devido acompanhamento. Apesar
disso, pesquisas indicam que ainda há muitas crianças servindo de mão de obra,
nas mais diversas funções. Estudo da ong inglesa Plan International apontou,
por exemplo, que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no país, trabalham ou já
trabalharam.
A garantia do direito à educação e ao
lazer e a erradicação do trabalho infantil são os objetivos de projetos que
tramitam no Senado, como o PLS 241/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES), que
reserva a metade das vagas destinadas a jovens aprendizes para indivíduos em
situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas.
O projeto busca reinserir no mercado de
trabalho, de maneira regular, crianças "em risco de envolvimento com as
piores formas de trabalho infantil". A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) regulamenta a contratação de jovens a partir de 14 anos, estabelecendo
garantias como tempo adequado para dedicação ao estudo, mas não estabelece
cotas para grupos específicos.
“Nem sempre os jovens aprendizes
contratados pertencem às camadas mais pobres e vulneráveis da população”,
explica a senadora na justificativa do projeto.
A matéria tramita na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), onde aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
Expropriação de imóveis
Aguarda votação na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 52/2005, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a expropriação
de glebas rurais em caso de exploração de trabalho escravo e infantil.
O projeto ainda determina que os bens
de valores econômicos apreendidos revertam para o aparelhamento da
fiscalização, além de beneficiar instituições de tratamento e recuperação de
dependentes químicos, bem como para a educação pública e em programas de
esporte e lazer; e para o assentamento dos colonos escravizados que já
trabalhavam na terra.
O relator da matéria, senador Cícero
Lucena (PSDB-PB), votou pela aprovação e apresentou emenda para punir denúncia
de exploração de trabalho escravo e infantil sem o devido fundamento; para que
os bens móveis apreendidos também possam ser revertidos ao assentamento de
trabalhadores em programa de reforma agrária; e que o dispositivo deixe de
fazer referência apenas à expropriação de áreas rurais, podendo atingir áreas
urbanas.
*Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sinta-se à vontade para postar seu comentário.
Espaço aberto à participação [opinião] e sujeito à moderação em eventuais comentários despretensiosos de um espírito de civilidade e de democracia.
Obrigado pela sua participação.
FN Café NEWS