Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento

Bibliotecas poderão ser obrigadas a oferecer software para pessoas com deficiência visual

Acesso dos ‘Deficientes Visuais’ ao Conhecimento. Foto: José Paulo Lacerda/PSAI.

Com Agência Senado/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai examinar na reunião marcada para as 11h30 de terça-feira (1º).

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

'VELHO CHICO...'

Ao garantir a preservação de vegetação nas áreas do rio, proprietários às margens do São Francisco vão ter isenção do ITR

Vista aérea do curso do rio São Francisco - 'Velho Chico'. Foto: Jornalista Manoel Freitas.

BRASÍLIA (DF)* – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 202/2015, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis rurais localizados às margens do rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente.

PRISÃO do senador Delcídio: primeira vez que um parlamentar é preso no exercício do cargo na história do Senado Federal

STF autoriza a PF realizar prisão do senador Delcídio Amaral, que tentava obstruir Operação Lava Jato

Senador Delcídio do Amaral foi preso nesta quarta (25/11) pela PF. Foto: André Dusek/Estadão.

Com Folha de S. Paulo/Colaboração Márcio Falcão, Aguirre Talento e Bela Megale/Adaptação FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa, foi preso na manhã desta quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF). A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, e o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e buscas na casa do petista em Mato Grosso do Sul.

Delcídio havia sido citado por Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Nesse tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

QUEBRA DE BRAÇO: Governo MG X BB

Pimentel pede prisão de gerentes do BB para liberar depósitos judiciais

Pimentel pede a prisão de três gerentes do Banco Brasil. Foto: Agência Minas

Com José Marques De Belo Horizonte/ Folha de S.Paulo

Para conseguir a liberação de quase R$ 3 bilhões em depósitos judiciais, o governo de Minas pediu à Justiça a prisão de três gerentes de uma agência do Banco do Brasil de Belo Horizonte que se recusaram a transferir o dinheiro.

A disputa aconteceu por uma diferença de entendimento do valor dos depósitos que a gestão de Fernando Pimentel (PT) pode usar para pagar despesas como precatórios, previdência e dívida pública.

Ao acionar a Justiça, no último dia 19, o advogadogeral do Estado Onofre Alves Batista Júnior pediu que, além do repasse dos valores, houvesse, "se necessária, a decretação da prisão para assegurar a efetividade da ordem".

NOVA APOSENTADORIA...

Senado aprova MP que estabelece novas regras para aposentadoria

Sessão do Senado Federal que aprovou nessa quarta (7) a nova aposentadoria. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com informações da Agência Câmara/Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória (MP 676/2015) que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário. A medida foi a contraproposta do Poder Executivo para evitar a derrubada do veto presidencial ao fim do fator previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.

A MP 676 também alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do seguro desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

Durante a votação, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para que não houvesse mudanças, já que o prazo para a votação era curto e o texto teria que voltar à Câmara se fosse alterado. A matéria foi aprovada como estava, com os votos favoráveis de partidos da oposição. 

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), mostrou preocupação com o futuro da previdência. Ele disse que "a situação previdenciária no Brasil é extremamente preocupante. Não queremos que o nosso País experimente aquilo que tem sido visto em outros países da América Latina e em outras partes do mundo, num desequilíbrio atuarial completo. Fruto de entendimentos, de idas e vindas, de avanços e recuos, chegamos à construção de um termo que não rompe com o fator previdenciário", discorreu o senador Cunha Lima.

Regra

O texto estabelece, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada no ano 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher).

QUILOMBOLAS NAS ONDAS DO RÁDIO...

Rádio comunitária piloto deve valorizar a cultura quilombola em Manga no Norte de Minas

Projeto tem investimento da Secretaria de Estado da Educação e será implantado numa escola estadual de Manga, no Norte de Minas Gerais

O professor quilombola Isaías Nascimento coordena o projeto: resgate de uma identidade importante na formação cultural e social do país. Foto: Arquivo Pessoal via Agência MG.

Com Agência Minas/ Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Uma rádio comunitária piloto terá programação voltada para divulgação da cultura quilombola. O projeto, que recebeu investimento da Secretaria de Estado da Educação (SEE), está sendo implantado na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela, em Manga, no Norte de Minas Gerais.

A iniciativa faz parte das ações do Governo do Estado no sentido de implantar diretrizes específicas para a educação escolar quilombola.

O coordenador e idealizador do projeto é o professor quilombola Isaias Nascimento, que integra o corpo de docentes da Escola Ministro Petrônio Portela, que atende cerca de 100 alunos da comunidade quilombola Espinho, na zona rural de Manga.

Segundo Isaias, a rádio, que deve entrar no ar no próximo mês de novembro, terá 25 watts de potência, cobrindo as áreas urbana e rural de Manga, onde existem outras nove comunidades quilombolas.

EDUCAÇÃO BÁSICA – BNCC: Base Nacional Comum Curricular

Ministro da Educação afirma que Base Comum vai originar mudanças significativas para o ensino no Brasil

Novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,  pretende com uma  nova  base curricular "construir uma mudança significativa na Educação Básica brasileira. Foto : NBR/TV Governo Federal.

Com ACS/MEC e Adaptações FN Café NEWS
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse  que “a Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”. A fala de Janine Ribeiro ocorreu, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, na quarta-feira passada (16/9), em Brasília (DF). O documento, disponível para consulta pública na Internet, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. “É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade”, disse Janine Ribeiro.