Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defende investimentos diretos dos royalties do petróleo na educação pública brasileira. Foto: AE/Dida Sampaio - Arquivo. |
BRASÍLIA-DF – Em reunião ontem (terça-feira, 13),
na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação integral dos royalties
do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as
futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para
financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil
pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só
seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para
todos”, salientou.
O ministro insistiu que o Congresso precisa definir
uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de
Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita
nova. Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos
lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou.
O mesmo assunto foi pauta de uma reunião na parte
da manhã com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos
Pós-Graduandos (ANPG). No encontro, o ministro sinalizou para a necessidade de
uma campanha massiva com todos os movimentos sociais e entidades ligadas à
educação para defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo
para o setor. Segundo ele, a definição precisa ser feita paralelamente à
tramitação do PNE no Senado.
Balanço – Durante
audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Mercadante também
apresentou aos parlamentares as principais ações do MEC no último ano. Lançado
recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi um dos
principais temas debatidos. Um dos eixos centrais do programa é a formação
continuada de professores alfabetizadores. Para que possam participar do curso
presencial com duração de dois anos que o MEC vai oferecer a partir de 2013,
eles receberão uma bolsa. O valor inicial era de R$ 150. No entanto, foi
reajustado para R$ 200, levando a ampliação do orçamento de R$ 2,7 bilhões para
R$ 3,3 bilhões.
O que são royalties?
Origem do termo
Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que
significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou
nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu
plural é royalties.
Royalties do petróleo
No caso do petróleo e do gás, o royalty
trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que
ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural. Em muitos países, apenas
os governos são proprietários dos recursos naturais do subsolo, portanto apenas
estes recebem os royalties, enquanto que, em outros países, existe a
possibilidade da propriedade privada dos recursos naturais encontrados no
subsolo.
A maior parte dos países petrolíferos cobram royalties
das empresas, nacionais ou estrangeiras, que realizam a extração de petróleo em
seus territórios. Alguns economistas, entretanto, defendem que a renda dos royalties
nem sempre é positiva para países exportadores de petróleo que dependem em
grande medida da renda obtida com a atividade petrolífera, pois o preço desta commodity
oscila muito no mercado internacional, dificultando o planejamento e
organização dos gastos do Estado e facilitando o endividamento do governo. Geralmente,
isto provocaria ainda, outro "efeitos colaterais", como o fenômeno
que os economistas chamam de "Mal holandês", provocado pela
sobrevalorização do câmbio devido à entrada excessiva de dólares na economia do
país exportador. O "mal holandês" teria, como principal resultado, a
dificuldade daquele país ou região de se industrializar ou desenvolver
atividades produtivas não ligadas ao setor petrolífero, o que é um problema
comum aos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Estes problemas
também podem afetar cidades e regiões de um país, dependendo do modelo de
distribuição de royalties.
Royalties do petróleo e mineração
No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a
Lei 9 478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da
empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties
ao governo. Neste caso, tanto a União divide estes royalties entre o
Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo
localizado no subsolo destas unidades da Federação.
Atualmente, está em discussão a mudança no sistema
de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de
uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela
Constituição.
Ainda
não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e
distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso
natural sob a posse do Estado. No caso, a exploração dos demais recursos
minerais envolve o pagamento de royalties segundo a Lei de Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de
Produção Mineral) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89.
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