Brasil: Desenvolvimento Social e Combate à Fome

“Vamos seguir em frente”

*Patrus Ananias

Em 2010 teremos o maior orçamento, em toda a nossa história, destinado exclusivamente aos mais pobres: R$ 38,9 bilhões. Esse é o total de recursos previstos para o Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome aprovado pelo Congresso Nacional. Maior ainda é nossa dívida social, acumulada ao longo de cinco séculos. Mas isso não reduz a importância do orçamento, bastante expressivo, que traduz o compromisso do presidente Lula com os pobres, com o resgate dessa dívida.

É importante considerar nossa realidade: os recursos são significativos; também são bem geridos, com a devida transparência e viés republicano que marcam a administração dos nossos programas em parcerias com governos municipais e estaduais. Ainda assim, são escassos esses recursos, sobretudo na hora de considerar o acúmulo de demandas, os nossos desafios e os desejos humanos. No entanto, o essencial está preservado na peça final do orçamento e o desafio agora é que ele seja plenamente executado e que os recursos cheguem aos mais pobres. Isso exige muito trabalho, sobretudo em 2010, ano eleitoral, que nos impõe um ritmo atípico para repasse dos recursos públicos.

Pelo calendário eleitoral, depois dos registros de candidaturas, só estão autorizadas as transferências diretas, como os repasses do SUS, SUAS e Bolsa Família, entre outros. Os convênios e seus respectivos repasses de recursos ficam suspensos até o final do processo eleitoral.

Portanto, teremos praticamente até junho para firmar os contratos necessários. Os meses de novembro e dezembro devem ficar apenas para ajustes finais.

No Ministério, temos dois programas de receitas vinculadas - o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, juntos, representam 91% do nosso orçamento. São R$ 22,3 bilhões para o BPC e R$ 13,1 bilhões para o Bolsa Família - excetuando as despesas operacionais do programa. Restam-nos R$ 3,5 bilhões para os outros 15 programas essenciais para o êxito do Bolsa Família - nas áreas de Segurança Alimentar, Assistência Social, inclusão produtiva e ações de monitoramento e acompanhamento das políticas. É justamente o valor dos recursos discricionários, que têm a execução mais difícil e que estão submetidos ao calendário eleitoral.

É fundamental para a gente executar o quanto antes esses recursos porque nossa política social funciona na perspectiva de rede de programas e os bons índices sociais que temos alcançado dependem fundamentalmente do bom funcionamento do conjunto dos programas. O BPC paga um salário mínimo a idosos, pessoas com deficiência, pobres e impossibilitados para o trabalho. Isso tem um forte impacto nas famílias atendidas, representa um amparo muito importante e contribui para garantia de renda mínima para famílias pobres e muito pobres. Juntos, os programas de Transferência de Renda respondem por 21% na redução da desigualdade.

Mas é muito importante o apoio dado pelos demais programas, que completam a rede de proteção e promoção dos pobres. Temos, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula diretamente com o Bolsa Família e é importante para reforçar o acompanhamento escolar das crianças atendidas, por meio de financiamento de ações socioeducativas nas escolas em horário extracurricular. O ProJovem Adolescente paga uma bolsa diferenciada aos filhos com idade entre 15 e 17 anos das famílias atendidas pelo Bolsa Família. Os equipamentos urbanos, como restaurantes populares, cozinhas, hortas comunitárias, mercados e feiras populares garantem alimentos de qualidade a baixo custo, um reforço importante para que a proteção do poder de compra dos mais pobres, especialmente os beneficiários do Bolsa Família, reflita, efetivamente, na melhora da qualidade da alimentação. Há ainda a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, que permite a compra de alimentos de produtores pobres para composição de cestas alimentares e distribuição para entidades cadastradas.

A proposta feita pelo presidente Lula de trabalhar na fundamentação legal dos programas sociais faz parte da preocupação de consolidar essa rede. Com os programas consolidados e normatizados em lei, é possível garantir recursos e continuidade das políticas.

No governo do presidente Lula, o dinheiro das políticas sociais tem chegado, tem melhorado a vida de muitas pessoas, mas pode melhorar ainda mais. O MDS está entre os melhores desempenhos de execução orçamentária da Esplanada. Desde a criação da pasta, nosso índice de execução nunca foi menor que 95%. Em 2007 chegou a 99,4%; em 2008 executamos 98,4%; e, em 2009, 96,5%. Temos condições de manter e melhorar esse índice, com os cuidados necessários para que não haja risco de atrasos de repasses dos recursos.

O orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.

Zelar pela boa execução do orçamento da área social é zelar pela qualidade do gasto. É um dinheiro bem destinado do ponto de vista ético e social, pois é direcionado para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres. E é também um dinheiro bem empregado do ponto de vista econômico em função do papel anti-crise que as políticas sociais têm, pois os recursos vão diretamente para o mercado. Os pobres aumentam seu poder de compra e isso estimula a economia, sobretudo com aumento de consumo de bens e serviços básicos. No Brasil estamos mostrando que é possível um modelo alternativo de desenvolvimento e vamos continuar ampliando nossas possibilidades.

* Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do governo Lula. Professor universitário. Em 2002 se elegeu deputado federal com a maior votação da história de Minas Gerais: 520.048 votos. Prefeito de Belo Horizonte (MG), em 1992, e vereador  em 1989.

Artigo publicado no jornal Valor Econômico, em 1º de fevereiro de 2010