Estados e municípios devem receber R$ 9,79 bilhões do Salário-Educação

FNDE prevê aumento de 10,5% nos repasses do salário-educação

O salário educação é formado por contribuição das empresas e financia programas da educação básica. (Foto: Júlio César Paes/Ascom-MEC)

 Agência Brasil/Thais Leitão

BRASÍLIA - O valor do repasse do salário-educação a secretarias estaduais, municipais e distrital, este ano, pode chegar a R$ 9,794 bilhões, segundo estimativa publicada hoje (18) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União (DOU). O montante representa um aumento de aproximadamente 10,5% em relação ao valor repassado no ano passado (R$ 8,864 bilhões).

Do total de recursos previstos para 2013, R$ 4,749 bilhões serão repassados às redes estaduais e R$ 5,044 bilhões, às municipais.

O salário-educação é uma contribuição social de empresas públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, destinada ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica pública. A alíquota para cálculo é 2,5%, que incide sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas mensalmente a qualquer título aos empregados das empresas contribuintes.

Do total arrecadado, 10% ficam com o FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. Dos 90% restantes, um terço representa a cota federal, que deve ser aplicada para reduzir os desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros; e dois terços são a cota que vai para estados e municípios.

Esses recursos são depositados mensalmente nas contas-correntes das secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os valores são proporcionais ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar.

De acordo com a autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, a estimativa anual de repasses é calculada com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do ano.

Há uma semana, o FNDE prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até dia 30 de abril para enviar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), conhecido como Contas Online. Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizarem a situação. Segundo o FNDE, “o adiamento ocorreu para que nenhum ente federativo seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico".

Distribuição – Compete ao FNDE redistribuir o volume de recursos entre os estados e os municípios. Deduz-se 1% de taxa de administração para a Receita Federal do Brasil (RFB) e o restante é administrado pelo fundo. Dez por cento desse total são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para o ensino básico. Os 90% restantes são rateados em duas cotas: a federal (um terço) e a estadual e municipal (dois terços).

Edição: Juliana Andrade