Royalties do petróleo para a educação devem ser prioridade na Câmara dos Deputados em 2013

Mercadante pede apoio da Câmara para vinculação dos royalties para a educação

Iolando Lourenço/Repórter da Agência Brasil

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (à esq.) e presidente da Câmara Federal, Eduardo Alve (à dir.) discutem  royalties do petróleo para a educação . Foto: Agencia Brasil/março 2013.

BRASÍLIA - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (28), após visita ao presidente da Câmara, deputado Henrque Eduardo Alves (PMDB-RN), a aprovação da Medida Provisória (MP) 592 que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação. Mercadante também pediu a Alves prioridade para votações de medidas provisórias e de projetos de interesse da sua pasta como o de formação de professores, que está pronto para ser votado.

A MP ainda está sendo discutida pela comissão mista do Congresso Nacional e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Zarattini foi o relator de projeto de lei, originário do Senado, sobre a distribuição dos royalties. Na véspera da votação, a pedido do governo ele incluiu no seu substitutivo a destinação de parte dos recursos dos royalties para a educação, mas seu projeto foi rejeitado e aprovado o texto do Senado. Como parte do projeto recebeu vetos, o governo editou a MP destinando os recursos para a educação.

“Vim solicitar um olhar especial para alguns projetos do Ministério da Educação que são muito importantes. Primeiro, qualquer que seja a decisão com relação ao veto dos royalties, que haja disposição de discutir com profundidade a vinculação dos recursos dos royalties na educação. Isso vai mudar a historia da educação no Brasil”, disse Mercadante.

“Seguramente é o maior legado que a gente pode deixar para as futuras gerações. Nenhum país se desenvolveu sem educação em tempo integral, sem valorizar os professores, sem ter uma educação integral de qualidade. Nos países desenvolvidos isso é pré-condição”, completou o ministro.

Segundo Mercadante, a proposta original do governo é que 100 % dos royalties das futuras concessões e 50 % dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal sejam integralmente destinados à educação nos municípios, estados e União. “Isso é um volume expressivo de recursos e que ainda vai crescer muito este ano. A gente não pode repetir os erros que as grandes potências exportadoras de petróleo cometeram”.

O ministro também defendeu a aprovação das medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As MPs aumentam a lista de beneficiários do programa e autoriza instituições privadas habilitadas a oferecer cursos ao Pronatec. “Estamos expandindo as matriculas e permitindo que estudantes formados possam fazer o Pronatec e, também, que o programa possa trabalhar com instituições privadas para aumentar a oferta”, declarou.

Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, as solicitações do ministro são importantes. “Defendo que esta Casa faça o que tem de fazer, que é ser protagonista das grandes ações e decisões em favor do Brasil e da educação no país”.

Edição: Aécio Amado