Municípios da macrorregião do Norte de Minas podem ser altamente beneficiados na divisão dos royalties do petróleo

Deputado Humberto Souto garante que o Norte de Minas vai ganhar 61 milhões em receitas na divisão dos royalties do petróleo

Com informações do Jornal de Notícias/Montes Claros

Deputado federal Humberto Souto. Foto: Divulgação.

Criador da distribuição igualitária dos royalties e participações especiais do petróleo extraído em mar, o deputado federal norte-mineiro Humberto Souto (PPS-MG) apresentou na semana passada dados mostrando que só o Norte de Minas vai ganhar  R$ 61 milhões por ano, já a partir de 2013. Todos os municípios da Área Mineira da Sudene vão ser beneficiados, assim como a maioria de todos os estados e municípios do Brasil. Montes Claros, graças à iniciativa de Humberto Souto, tem a sua arrecadação com os royalties elevada em R$ 3.709.524,00, saltando de R$ R$ 719.063,00 para R$ 4.428.558,00 por ano, graças à iniciativa de Humberto Souto, segundo tabela elaborada pela Confederação Nacional de Municípios. A previsão é de a produção e os royalties dobrarem até o ano de 2020.

A redistribuição igualitária segue critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados, que consideram população, desenvolvimento humano e a necessidade de reversão das desigualdades sociais. A medida acaba com privilégios do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, cujos deputados e senadores tentaram tumultuar a sessão do Congresso Nacional em que foram derrubados os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/2012, que aproveitou a idéia do mineiro Humberto Souto, aprovada por Câmara e Senado em 2009, mas, vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob pressão de fluminenses e capixabas. 

Confira a redistribuição na tabela ao lado, conforme Confederação Nacional de Municípios.

Escolhido pela maioria dos congressistas para ser o último orador a defender a queda dos royalties, na sessão que começou às 20h03 dessa quarta-feira e só terminou na madrugada de quinta-feria, Humberto Souto rejeitou a idéia de massacre de 20 milhões de brasileiros residentes nos estados que perdem o privilégio, sustentou que o Artigo 20 da Constituição Federal estabelece as riquezas do mar como da União, portanto, de todos os brasileiros, e salientou que sua proposta faz justiça aos outros 180 milhões de brasileiros privados dos recursos do petróleo durante 25 anos. A redistribuição, afirmou, tem o apoio da esmagadora maioria do Congresso e da sociedade brasileira, “porque representa a verdade, a justiça e a razão”.

Ao total foram analisados 142 vetos. Na Câmara, o veto com menor rejeição teve 349 votos e o com a maior rejeição foi de 354 votos. Ao total, 405 cédulas da Câmara foram apuradas. Os votos pela manutenção ficaram entre 41 a 45, em branco entre 2 a 9, e nulo entre 5 e 8 votos. No Senado, o resultado foi um só com 54 senadores contra os vetos de um total de 63 votantes, 7 votos foram pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 em branco.