Câmara e Senado retomam
trabalhos com votações do Orçamento e do Fundo de Participação dos Estados
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| Congresso Nacional vota em fevereiro novos repasses de FPE. |
Mariana Jungmann/ Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA - O retorno dos parlamentares aos
trabalhos legislativos este ano está marcado para o dia 1º de fevereiro com
eleições para a presidência do Senado. A expectativa é que os senadores se
reúnam no dia do retorno para escolher seu novo presidente, cuja primeira
providência será convocar a eleição de nova mesa diretora na Casa. Na Câmara, a
eleição ocorrerá no dia 4, conforme datas confirmadas pela Mesa Diretora do
Congresso Nacional.
Os deputados devem eleger um candidato do PMDB para
o cargo. Os dois maiores partidos da Câmara, PT e PMDB, têm um acordo de
alternância na presidência da Casa. Como o atual presidente, deputado Marco
Maia (PT-RS), é petista, o próximo deverá ser do PMDB. Os dois partidos possuem
juntos a maior parte dos votos necessários para eleger um candidato e, se não
houver muitas dissidências na base aliada do governo, o acordo deverá ser
cumprido no dia 4.
Tão logo as duas Casas do Congresso retomem suas
atividades e elejam suas mesas diretoras, o primeiro passo deverá votar o Orçamento
Geral da União. A matéria deveria ter sido aprovada no ano passado, mas o
impasse em torno da votação dos vetos sobre o projeto que redivide os royalties
do petróleo acabou provocando o adiamento da aprovação do Orçamento. A
sessão conjunta do Congresso Nacional deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro,
primeiro dia útil para sessões deliberativas.
Os parlamentares ainda precisam definir, com
urgência, um novo cálculo para a divisão do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). O Supremo Tribunal Federal considerou o atual cálculo inconstitucional e
determinou que ele deveria ser alterado até dia 31 de dezembro de 2012.
O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
sobre o assunto está pronto e a matéria aguarda em regime de urgência para ser
votada no plenário do Senado e seguir para a Câmara dos Deputados. No entanto,
os senadores não conseguiram acordo para votação no fim do ano passado e a
expectativa é que a retomada dos trabalhos legislativos inclua a matéria entre
as prioridades. Sem o novo cálculo, os estados não podem receber as parcelas do
FPE em 2013.
Edição: Fábio Massalli
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