Trabalho escravo no Brasil é uma vergonha no contexto mundial moderno

Manifestações em 15 cidades pedem erradicação do trabalho escravo

Depois de decretado o fim da escravidão no Brasil, por meio da lei Áurea em 13 de maio de 1888, o trabalho escravo persiste e é atualmente a forma mais perversa e brutal de exploração capitalista no País, a qual deixa uma forte cicatriz no contexto civilizatório internacional. Adaptação de imagens e legenda do FN Café NEWS 27 jan 2013.

Carolina Gonçalves/Repórter da Agência Brasil*

BRASÍLIA – Daqui a dois dias, manifestantes de várias partes do país devem tomar as ruas de pelo menos 15 cidades brasileiras para pedir a erradicação do trabalho escravo e cobrar o julgamento dos envolvidos no caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Há nove anos, três auditores fiscais de trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí, distante 160 quilômetros de Brasília. Até hoje, a Justiça não conseguiu concluir o processo.

O caso motivou as autoridades a instituírem a data de 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Várias manifestações populares vêm sendo realizadas neste dia ao longo dos últimos anos, organizadas pela população e, principalmente, por profissionais que atuam direta ou indiretamente no combate à este tipo de condição ilegal de trabalho.

Em Belo Horizonte, no início da tarde de segunda, será realizado um Ato Público pelo julgamento dos acusados da Chacina de Unaí, em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O mesmo protesto deve ser realizado em todos os estados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho de cada capital, organizados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit-MG).

A reivindicação pela conclusão do processo de Unaí é prioritária na agenda de manifestações anuais, mas o caso ainda parece estar longe de uma solução. Nos últimos dias, a juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu. A Procuradoria da República vai recorrer para reverter a decisão. A crítica ao julgamento em Unaí é a de que os principais réus do caso gozam de grande influência política e econômica na cidade.

No mesmo dia em que os protestos estão previstos, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai ser reunir novamente na capital mineira para discutir o caso. A comissão foi criada há dez anos para coordenar as ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional sobre o tema.

A expectativa é que também participem do encontro a ministra chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Dutra, e a subprocuradora-geral da República coordenadora da 2ª Câmara Criminal do MPF, Raquel Dodge.

Em Teresina, no Piauí, será lançada, também no dia 28, uma publicação de experiências e relatos das oficinas do projeto Educar para Libertar, que trata da prevenção ao aliciamento do trabalho escravo no estado. Em Salvador, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo vai discutir a realização de pesquisas para a identificação dos locais de alta incidência da prática de trabalho escravo no interior da Bahia, para definir medidas de prevenção e combate ao crime.

Em Palmas e Araguaína, a comissão que trata sobre a erradicação de trabalho escravo no Tocantins vai promover uma blitz educativa nas ruas das cidades distribuindo material informativo sobre o tema. E, em Açailândia, no Maranhão, representantes do Executivo e Legislativo local vão receber uma proposta de Plano Municipal de Apoio às Vitimas do Trabalho Escravo. Na Bahia, no município de Barreiras, a Comissão Pastoral da Terra e Cáritas vai discutir o problema do trabalho escravo e as alternativas de superação desta realidade com catadores de lixo da cidade. Os quilombolas de Bom Jesus da Lapa também vão receber informações sobre como identificar e denunciar os casos.

Em São Luís, no Maranhão, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo vai se reunir para discutir o tema no dia 29. No dia seguinte (30), em Porto Alegre, deve ocorrer, durante toda a tarde, o 1º Debate sobre o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul.

No dia 31, em São Paulo, está previsto um debate sobre como articular os esforços dos governos federal, estadual e municipal no combate ao trabalho escravo na capital paulista. As discussões devem ser coordenadas pela ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário e pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa Arruda. A previsão é que os representantes do governo também definam como serão implementadas as políticas acordadas na Carta Compromisso contra a Escravidão, que foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

No Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) criou um curso de extensão Direitos Humanos do Trabalhador, que está sendo ministrado desde o último dia 21 e será concluído no dia 8 de março.

* Colaborou Alex Rodrigues. Edição: Fábio Massalli