PÓS-ELEIÇÃO. Transição de novos gestores: a queda no repasse do FPM já afeta 97% nas contas públicas dos municípios

Prefeitos recém-empossados encontram caos nas prefeituras do País

Situação é dramática nas cidades que optaram pela mudança na administração pública.

Com informações de Maria Clara Prates, Felipe Canêdo e Luiz Ribeiro do jornal EM/BH e Luís Cláudio Guedes do Em Tempo Real

Dinheiro do FPM pode ser cada vez mais minguado para os novos prefeitos no Brasil. Imagem: Adaptações FN Café NEWS jan. 2013.

O caos nas administrações encontrado pela grande maioria dos prefeitos recém-empossados no país e em Minas já estava anunciado desde o fim do ano passado, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Independentemente da existência de má gestão ou improbidade administrativa, a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) gerou crise nos cofres de 97,37 % dos municípios em 19 estados, fazendo com que a bomba caísse no colo dos novos administradores. Ou seja, mais de 4 mil cidades tiveram que apertar os cintos para tentar equilibrar as contas, especialmente com redução das despesas de custeio, de investimento e do quadro de servidores.

O resultado foi a queda de qualidade dos serviços públicos, com a saúde sendo a área mais afetada, seguida do setor de transporte, considerados essenciais para a população. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a pesquisa revela a triste constatação do tamanho da crise. “Nada menos do que 4.038 municípios, ou 97,37% do total pesquisado, revelam a dificuldade dos gestores para encerrar seus mandatos sem descumprir o que determina a lei, principalmente a de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

O levantamento da CNM, realizado no fim do ano, apontou também que o estado de Minas está inserido nessa triste realidade e, como a maioria dos municípios país afora, suas cidades não conseguiram escapar da crise, com a queda do FPM atingindo 686 municípios de um total 711 que responderam à pesquisa. Essa maioria absoluta em dificuldades financeiras pode ser demonstrada ainda pelo não pagamento do 13º por 681 cidades mineiras (veja quadro). “A deteriorização das contas municipais é uma questão estrutural que vem se aprofundando há décadas. Agora está insustentável e irrecuperável”, afirma Ziulkoski.

Norte a Sul

Que o diga a população de várias cidades de Minas, de Norte a Sul, onde os moradores, sem esperança de dias melhores, apelam até mesmo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), Joaquim Barbosa – relator do mensalão e conhecido nacionalmente no combate à corrupção –, como aconteceu em Santa Luzia, Região Metropolitana. A prefeitura da cidade estará fechada por 15 dias até que o prefeito Carlos Calixto tome pé da verdadeira situação das contas públicas. Também na RMBH, moradores de Matozinhos e Sabará se veem obrigados a aprender a conviver com montanhas de lixos que se formam há um mês. Em Carandaí, na Região Central, além dos rejeitos, a prefeitura acumula mais de R$ 2 milhões em dívidas, em razão de danos aos equipamentos e à sede da prefeitura.

O estudo da CNM, que foi apresentado aos novos gestores de 19 estados do país em diversos congressos, demonstrou que, ao apertar o cinto, pelo menos 3.210 cidades adotaram como medidas emergenciais a desativação de veículos e de equipamentos, sendo que o corte nas despesas de custeio foi a opção para 3.333 mil municípios. “No ano passado, estava previsto o repasse do FPM no valor global de R$ 77 bilhões, mas chegaram aos municípios apenas R$ 68 bilhões, quase dez a menos do que o previsto”, diz.

PREFEITURAS NO NORTE DE MINAS

No Norte de Minas, já castigado pela falta d’água, os moradores estão sendo sofrendo também com a falta de serviços públicos básicos, especialmente nos pequenos municípios. Em Japonvar, o prefeito Eraldino Soares de Oliveira (PP), o Dino, teve como primeiro ato a decretação de estado de emergência administrativa. Um dos mais setores mais afetados, além da limpeza pública, foi a saúde. As cinco unidades de pronto atendimento estão sem médicos, cujos contratos se encerraram ao fim da administração anterior. Diante desse quadro, Ziulkoski estima que nos próximos quatro anos poderá haver até 3 mil prefeitos fichas-sujas no país, diante da impossibilidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito de Manga pode decretar Estado de ‘emergência financeira’

Em Manga (MG), Sem dinheiro para o pagamento do funcionalismo público e de credores do município, o prefeito Anastácio Guedes (PT) disse, nessa segunda-feira (7), que pode publicar nas próximas horas decreto de emergência financeira, o qual será estabelecido o calendário para liquidar as dívidas da municipalidade.  Além do mais, o prefeito petista ameaça processar seu antecessor, o ex-prfeito Joaquim de Oliveira Sá Filho, o 'Quinquinha' (PPS), por improbidade administrativa.

A notícia caiu como uma bomba entre servidores e fornecedores da prefeitura de Manga: o município não tem recursos para quitar os valores inscritos em restos a pagar deixados pelo ex-prefeito Quinquinha Oliveira. Somente com a folha de pagamento dos funcionários efetivos e contratados, o débito chega a R$ 1,3 milhão. O novo secretário de Administração e Planejamento do município, Diogo Moreira, diz ter encontrado apenas R$ 298,3 mil nas contas correntes de livre movimentação. 

Um exemplo é a conta de número 17.359-2, da agência local do Banco do Brasil, que tem saldo de apenas R$ 146,9 mil e restos a pagar em salários de professores relativos ao mês de dezembro que somam 400,9 mil. O atual prefeito, Anastácio Guedes (PT), não poderá usar a próxima parcela dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para quitar restos a pagar do ano anterior.

O ex-prefeito Quinquinha Oliveira disse, na manhã de hoje (7), que deixou o município de Manga numa das melhores condições entre todas as prefeituras do Norte de Minas, com saldo em conta de R$ 1,9 milhão. O secretário Diogo Moreira confirma a existência de fundos nesse valor, mas alega que são vinculados aos respectivos convênios de origem e não podem ser destinados ao pagamento de servidores.