Ministério Público MG entra com 'Ação Civil Pública' obrigando Prefeitura de Berizal a fazer pagamento de funcionários referente a dezembro de 2012

MPMG cobra na Justiça que prefeitura de Berizal pague salário atrasado de servidores públicos

Vencimentos e 13º salário, referentes a dezembro de 2012, estão em atraso. MPMG solicitou a Justiça que obrigue o prefeito da cidade a efetuar o pagamento em 90 dias

Cidade de Berizal. Foto: SeletivaPública abr. 2014.

BERIZAL (NM/MG) – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na quarta-feira (2/4), Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Berizal, no Norte de Minas, para que a Justiça obrigue o prefeito José Augusto Mota Filho (PTB), o “Zé Mota”, a realizar o pagamento, em 90 dias, do vencimento e do 13º salário atrasados dos servidores públicos municipais, referente ao mês de dezembro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Consta na ACP que, desde janeiro de 2013, quando foi questionado pelo MPMG sobre o atraso, até março de 2014, o prefeito nada teria feito para solucionar o caso. “Passado mais de um ano, absolutamente nada foi feito para regularizar a situação”, nenhum plano de pagamento ou de parcelamento da dívida foi apresentado, mostrando, com isso, desinteresse do Poder Público em resolver o problema, afirmou o promotor de Justiça José Cícero da Silva Júnior.

Na resposta dirigida ao MPMG sobre o atraso, “o prefeito de Berizal teria apresentado considerações genéricas e vagas sobre as dificuldades financeiras do município e apontado a Administração Pública anterior como sendo a responsável pela situação”. Entretanto, após analisar a receita e os gastos do município, o MPMG teria chegado a conclusão de que a prefeitura possui receita para pagar o vencimento e o 13º salário atrasados.

“As respostas evasivas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo local estão desvinculadas da realidade fática e financeira do município, tratando-se de meras desculpas gerais e vazias para justificar a sua verdadeira má vontade para com o direito fundamental dos servidores de receberem remuneração pelo trabalho exercido, conforme prevê a Constituição Federal”, afirmou o promotor de Justiça.

MP pediu em 2011 o afastamento do prefeito de Berizal (MG)

Fraude em concurso pode afastar prefeito no Norte de Minas

O Ministério Público de Montes Claros apresentou em setembro de 2011 o pedido de afastamento do prefeito José Augusto Mota Filho (PTB), de Berizal, Norte de Minas, em ação civil pública para apurar suposta fraude em dois concursos públicos para preenchimento de cargos na administração municipal, no ano passado. O que chamou a atenção dos promotores foi a aprovação de 11 parentes no processo seletivo – três filhos , um neto e um genro, entre outros. O concurso foi promovido pela empresa Seletiva – Concursos, Auditoria e Treinamento, com sede em Belo Horizonte, que já é alvo de outra ação civil pública, também por fraude em concurso, no município de Bom Despacho, Região Centro-Oeste.

A confirmação das fraudes teria surgido a partir de busca e apreensão na casa de um dos sócios da Seletiva, onde foi apreendido vasto material. Entre elas, o verdadeiro resultado do concurso, impresso com as respostas corretas e um material manuscrito, o qual alterava as notas dos candidatos que deveriam ser beneficiados. A publicação do resultado do concurso teria deixado clara a fraude, porque foi usado o conteúdo adulterado. Sem explicação aparente, a seleção em Berizal foi feita nas modalidades concurso público e processo seletivo. No primeiro, o salário variava entre R$ 510 e R$ 3 mil, com exigência de formação de nível médio completo. Mesma exigência do segundo processo, apesar de o salário variar de R$ 510 até R$ 4 mil.

No site da Seletiva, a informação é que a empresa foi criada para valorizar o município e que em 2010 e este ano promoveu concursos também em São João da Ponte, Norte de Minas – onde o prefeito também responde a uma ação civil pública e chegou a ser afastado do cargo –, e nas cidades de Guaraciaba e Jequeri, ambas na Zona da Mata. O site anuncia ainda que, em breve, será aberta outra seleção de pessoal em Patis, também no Norte. O Estado de Minas tentou entrar em contato com os representantes da empresa na sede no Centro de Belo Horizonte, mas não obteve retorno das ligações. A reportagem procurou também o prefeito José Augusto, sem sucesso.

DESVIO Em Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, a prefeita Irone Bento Dias (PMDB) teve negado, em agravo de instrumento, seu pedido para retornar ao cargo. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas determina que ela permaneça 30 dias fora da administração municipal. Ela foi afastada do cargo em 26 de junho, junto com três secretários do município, quando foi deflagrada operação do Ministério Público para apurar desvio e apropriação de recursos públicos.

A Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens da prefeita, do tesoureiro, que é filho dela, do secretário municipal de administração e do chefe do setor de licitações da prefeitura. Documentos apreendidos pelo MP revelaram que Irone mantinha uma lista de funcionários fantasma e um empresa de fachada para facilitar as fraudes. Ela é suspeita ainda de emitir cheques em nome de laranjas que seriam prestadores de serviço ao município e sacar os valores por meio da falsificação das assinaturas. A estimativa do MP é que tenham sido desviados, até agora, R$ 220 mil dos cofres municipais. 
Fonte: Jornal Estado de Minas - Belo Horizonte (MG)