Governo federal tem meta de chegar a 60 mil escolas com educação em tempo integral em 2014

Dilma vê dois turnos na escola como fundamentais para um país desenvolvido

Atividades esportivas, recreativas, aulas de reforço e de línguas vão ser as estratégias básicas do MEC para implantar a escola de tempo integral no Brasil. Foto: João Bittar/Arquivo MEC - jul. 2013.

BRASÍLIA/MEC* - O governo federal pretende chegar à meta de 60 mil escolas com educação em tempo integral, que serão implantadas até 2014, através da estratégia do Ministério da Educação (MEC), por meio do programa Mais Educação. A presidenta da República, Dilma Rousseff, falou sobre o tema e sobre programa Mais Educação nesta segunda-feira, 29, em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta.

De acordo com dados de julho último, 49,3 mil escolas públicas do país oferecem a educação em tempo integral. Desse total, 32 mil reúnem alunos do programa Bolsa-Família do governo federal. “O principal caminho para o desenvolvimento sustentável, para a valorização da própria sociedade brasileira, reduzindo as desigualdades, é a educação”, disse Dilma. “Nenhum país do mundo chegou a se transformar em uma nação desenvolvida sem que as crianças tenham dois turnos na escola.”

Dilma ressaltou ainda que a educação integral é fundamental para melhorar o aprendizado de crianças e adolescentes. “No turno complementar, os alunos têm várias atividades, e a principal delas é o acompanhamento pedagógico obrigatório, com aulas de reforço escolar em matemática, português, ciências e uma língua”, afirmou.

Este ano, o investimento do governo federal no programa Mais Educação chega a R$ 1,8 bilhão. A maior parte é repassada diretamente às unidades de ensino, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para a contratação de monitores, professores, material, custeio e obras.

Durante o programa de rádio, a presidenta relatou experiências em escolas que implantaram o ensino em dois turnos e deram um salto de qualidade, refletido no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Foi o que aconteceu na Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, em Palmas, Tocantins. Há quatro anos, a unidade participa do programa Mais Educação. Hoje, oferece atividades complementares a 468 estudantes do segundo ao sétimo ano. A nota da escola no Ideb pulou de 4,7 em 2007 para 8 em 2011. “É uma evolução fantástica, que motivou alunos, professores e toda a comunidade”, disse a presidenta. “Temos vários desses exemplos espalhados por todo o Brasil, o que nos estimula muito a seguir em frente, a continuar expandindo o número de escolas públicas com ensino em tempo integral.”

Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

De acordo com o projeto educativo em curso na escola, são escolhidas seis atividades, a cada ano, no universo de possibilidades ofertadas. Uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico. O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente em manual específico relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. O caderno Passo a Passo Mais Educação detalha de forma objetiva, dentre outras orientações, o público alvo do Programa, os profissionais responsáveis, o papel do professor comunitário/professor coordenador, os macrocampos e as atividades.

Diferentes experiências pedagógicas indicam o papel central que a escola tem na construção de uma agenda de Educação Integral articulando, a partir da ampliação da jornada escolar, políticas públicas, equipamentos públicos e atores sociais que contribuam para a diversidade e riqueza de vivências que tornam a Educação Integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. O Texto de Referência para o Debate Nacional e o caderno Gestão Intersetorial no Território aprofundam tal abordagem.

 
O Programa conta, em sua estrutura, com Comitês Metropolitanos ou Regionais, constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades, e Comitês Locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Esta estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de  planos de ação coletivos.

 
A definição de um paradigma contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. É desejável que os conteúdos da base nacional curricular, Lei 9.394/96 (LDB), dialoguem organicamente com temas estruturantes e contemporâneos para a vida em uma sociedade que se afirma como republicana e democrática.

O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os territórios do Programa foram definidos inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino. Em 2010, o Programa foi implementado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos a partir dos seguintes critérios: escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009; escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social; escolas situadas nas capitais e nas cidades das nove regiões metropolitanas, bem como naquelas com mais de 90 mil habitantes.

Em 2011, aderiram ao Programa Mais Educação 14.995 escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios: escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes.

O processo de adesão, desde 2009, acontece por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC).

Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, dentre outros, conforme Manual PDDE – Educação Integral.

Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar a escola.

Fonte: MEC - Palavras-chave: Mais Educação, tempo, espaço, formação integral, saiba mais

*Assessoria de Comunicação Social