Recursos dos royalties do petróleo: antes de 2020, melhorias na educação e saúde não vão acontecer no Brasil

Projeto eleva investimentos da educação de R$ 20 bilhões para R$ 200 bilhões, mas em sete anos 

Para especialista da UFMG, a demora para obter resultados do investimento pode causar frustração. Foto: Jornal O Tempo de Belo Horizonte 7 de jul. 2013.

Larissa Arantes/ Jornal O Tempo  BH

A queda no preço das passagens do transporte público, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a proposta de plebiscito para a reforma política foram medidas imediatas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso depois de “ouvirem as ruas” nas últimas semanas. Mas como lidar com as questões de longo prazo, que só terão resultados efetivos para a população em anos ou até mesmo décadas, como são os casos da educação e da saúde?

O projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde foi aprovado pelo Senado, mas, mesmo com o aumento considerável do investimento, o retorno só virá em, pelo menos, sete anos.

Esse é o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para que as 20 metas definidas sejam alcançadas, como a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e a garantia de elaboração de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

As mais urgentes estão previstas para daqui a três anos (2016), como a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.

A própria destinação dos recursos conta com uma estimativa também de longo prazo tendo em vista as projeções da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tomam como base o ano de 2020. A previsão é de que, com a sanção do projeto dos royalties, até 2022, o sistema educacional brasileiro receba R$ 209,31 bilhões. O estudo foi elaborado pela Consultoria Técnica de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara Federal.

Análise. De acordo com o professor Luciano Mendes, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as pessoas não estão preparadas para aguardar o tempo necessário para que as respostas sejam “tangíveis”. “Isso gerará uma frustração inicial geral, com a qual os governos terão que lidar”, destacou.

Mendes ressalta que o processo de melhoria da educação, iniciado agora com a destinação de mais recursos para a área, passará também pela desconstrução da ideia de que o ensino público é ruim e que o privado é sempre o melhor. “É preciso haver, até mesmo, uma reconstrução social da imagem da escola pública, que também levará décadas”, avaliou.

Ainda assim, é quase um consenso entre os especialistas que o primeiro passo, que é o aumento no investimento, precisa ser comemorado. “A aprovação do recurso é fundamental, e as manifestações pelo país tiveram grande peso para que isso acontecesse”, disse o coordenador geral da Campanha Nacional para o Direito à Educação, Daniel Cara.

O especialista destaca ainda a elevação dos recursos destinados para educação, proposta pelo Congresso, em comparação com o que previa o projeto original do Planalto, passando de R$ 20 bilhões para os mais de R$ 200 bilhões. “Temos que garantir agora é a aprovação do Plano Nacional de Educação”, concluiu.

Percentual maior veio com emenda

O aumento nos recursos dos royalties para educação e saúde foi feito depois da aprovação do substitutivo da Câmara de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). A proposta estendeu a base de cálculo para os contratos já assinados e referentes às áreas em que a exploração comercial não começou até 3 de dezembro de 2012 e ainda prevê a destinação de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.

O projeto do governo só abrangia novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações obtido com o fundo. Mas direcionava 100% desses recursos para a educação.

Saúde: recursos serão suficientes

Projeção indica que verba dos royalties pode assegurar aporte de R$ 69,77 bilhões na Saúde até 2022

Cartazes cobrando mais investimento na saúde não faltaram nas manifestações das últimas semanas no país. Porém, por mais urgentes que sejam as reivindicações, assim como a educação, a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS) não será imediata.

Apesar de a área não possuir um plano de metas para 2020, como no caso da educação, e contar com o planejamento anual de objetivos a serem alcançados nas mais diferentes especialidades, a ampliação dos recursos só deverá chegar em 2022.

Com a aprovação, no Senado, do projeto que regulamenta a destinação dos royalties do petróleo, além da educação, a saúde também será beneficiada, com 25% do montante. Isso representa um aporte de R$ 69,77 bilhões daqui a nove anos.
A verba seria suficiente para elevar de R$ 2.346 para R$ 2.607 o investimento anual por pessoa no SUS, valor considerado próximo do ideal, de acordo com estudo elaborado pela Consultoria Legislativa de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e divulgado em maio deste ano.
A ampliação do investimento exigiria aproximadamente R$ 41,3 bilhões. Ou seja, os quase R$ 70 bilhões prometidos seriam suficientes para mudar o que é investido per capita no país e ainda restaria quase R$ 30 bilhões.
O estudo do Congresso faz uma comparação com o sistema público de saúde da Espanha, que é praticamente igual ao brasileiro, e toma como base a realidade daquele setor no país europeu como referência do que seria ideal.
“Apesar da similaridade, entre os países, dos sistemas de saúde e do percentual de gasto em termos de Produto Interno Bruto (PIB), há substancial diversidade em relação ao compromisso governamental com o setor. Em 2011, as despesas públicas com saúde da Espanha representaram 73,6% do gasto total em saúde (público e privado); enquanto, no Brasil, essa relação não ultrapassou 45,7%”, conclui o documento.

Avaliação. De acordo com o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Unaí Tupinambás, melhorar o financiamento do SUS é o que hoje se tem de mais urgente. Segundo ele, principalmente, depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em 2007, que era destinada também para a saúde, a aplicação de recursos ficou comprometida. “Atenção básica, prevenção e atendimento de urgência são as três áreas que precisam de maior e mais urgente investimento nesse momento.”
O professor defende ainda a melhoria nas relações de trabalho entre governo e profissionais da saúde, além da criação de planos de carreiras.

Jornal o Tempo BH – publicado em  07/07/13 - 03h00