Liminar da Justiça impede estagiários de dar aulas na rede de ensino

Prefeitura é probida de colocar estagiário para lecionar na educação básica

Justiça manda prefeitura contratar professores após série de protestos registrados na cidade

Liminar da Justiça impede estagiários de lecionar na rede de ensino. Foto: Tribuna Hoje.

Com Agência Estado
A Prefeitura de Ribeirão Preto não poderá mais usar estagiários para lecionar na rede municipal de ensino. Decisão assinada pelo do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile, manda o município contratar os professores já aprovados em concurso e ainda matricular todos os estudantes que estiverem sem vagas nas escolas. Os docentes vinham protestando contra o uso de funcionários sem concurso.

A liminar foi concedida após ação impetrada pelo Ministério Público Estadual e o município tem cinco dias para resolver o problema, sob pena de ter de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. A prefeita Darcy Vera (PSD) vinha culpando a Câmara Municipal pelas dificuldades na educação devido a não aprovação de um projeto no ano passado que previa a contratação de 356 professores emergenciais, mas o MP alega que isso não se justifica. Por isso, caso, não contrate os professores, a prefeitura terá de pagar escola particular ao aluno que ficar sem vaga.

A Prefeitura de Ribeirão alega não ter sido notificada oficialmente ainda sobre a decisão da Justiça. E que nesta terça-feira (14) estará analisando a questão e as medidas a serem tomadas. Uma reunião com representantes dos professores também foi agendada na tentativa de se achar uma solução em conjunto para o problema antes do início do ano letivo, previsto para fevereiro.