COMBATE À 'BAIXARIA' - Eleição Presidencial: Ministros do TSE dizem a advogados de Aécio e de Dilma que vão ser mais rigorosos na punição a ataques pessoais durante horário eleitoral

Justiça Eleitoral tenta conter ‘baixo nível’ da campanha e já barra propaganda de TV

Aécio Neves (PSDB – à esq.) e Dilma Rousseff (PT – à dir.) quase não apresentaram proposta em suas plataformas político-administrativas para o País e vêm promovendo o 'baixo nível' no debate da eleição para presidente da República. O baixo nível da campanha ficou evidenciado durante o debate presidencial do SBT/UOL, na quinta-feira (16/10), em São Paulo (SP). Foto: Thiago Bernardes/Frame/Estadão.

Beatriz Bulla -  O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ser mais duro com as candidaturas presidenciais no 2.º turno a fim de evitar ataques pessoais. Ontem, liminar do tribunal já proibiu uma propaganda de TV.

A peça proibida foi da presidente Dilma Rousseff. A propaganda afirmava: “Compare. Enquanto Dilma modernizou aeroportos para o Brasil receber 203 milhões de passageiros ao ano, Aécio só fez dois em Minas. Um deles, na fazenda que era da própria família e a chave ficava nas mãos de seu tio. Na dúvida em quem votar, é melhor comparar”. Era uma referência à construção do aeroporto na cidade de Cláudio, interior de Minas, no qual o governo do Estado investiu R$ 13,9 milhões na pista quando Aécio Neves era governador. Para fazer o investimento, o governo desapropriou as terras do tio-avô de Aécio.

A defesa de Aécio sustenta que a propaganda adversária leva o eleitor a crer que o tucano “estaria fazendo uso de bem público para favorecer sua família”. Em sua decisão, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, relator do processo, concorda com o PSDB e diz que a propaganda petista “denota ofensa de caráter pessoal que, potencializada, pode ensejar, em tese, até mesmo a caracterização de crime”. Até que o pleno do TSE julgue o caso, a propaganda de Dilma não poderá mais ir ao ar na campanha.

Mudança. No 1.º turno das eleições, o TSE adotou postura minimalista com pouca intervenção na campanha presidencial. A nova posição da corte foi firmada anteontem à noite diante da percepção de que a campanha presidencial ficou mais“ácida” no 2.º turno.

Após discussão de quase uma hora, os ministros deixaram claro aos advogados das campanhas de Dilma e de Aécio que o TSE vai atuar para garantir que o horário eleitoral seja usado para debater propostas e não para trazer acusações pessoais entre os candidatos. Até o 2.º turno há ainda oito programas de dez minutos cada, além das inserções durante a programação das TVs.

“A Justiça Eleitoral tem que admitir uma postura. Agora não dá mais para ficar só de minimalismo”, disse o ministro Luiz Fux. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, chegou a dizer que se não houver intervenção da corte, os eleitores iriam assistir a um “baile do risca-faca” e não a um debate presidencial. Nas palavras do presidente da corte, o TSE reformulou a “jurisprudência anterior permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita” para estabelecer que as campanhas sejam mais “programáticas”. “O debate pode ser duro no que diz respeito a questões programáticas e de política pública”, disse.

A discussão foi levada ao plenário pelo ministro Admar Gonzaga, relator de representação proposta pela campanha de Aécio contra propaganda de Dilma. Gonzaga queria saber “qual o tom” para o novo período.

Toffoli apontou que o entendimento de eleições passadas era no sentido de que acusações ácidas seriam permitidas, se baseadas em publicações na imprensa, o que não será mais admitido. O presidente do TSE criticou o uso de terceiros – seja por meio de notícias de jornal ou utilização de figura alheia à campanha na propaganda – para fazer acusações contra os adversários.

Finalidade. Parte da corte apontou que os candidatos possuem o mesmo tempo de programa eleitoral, o que possibilita a defesa de acusações feitas pelo adversário, mas a maioria entendeu que o horário gratuito não pode se prestar a esse tipo de discussão. “O horário eleitoral não foi criado para ataques pessoais, mas sim para apresentação de programas de governo. Não podemos permitir que se gaste dinheiro público para esse tipo de baixo nível de ataque”, disse o ministro João Otávio de Noronha.