TCE cria sistema on-line para vigiar compras dos municípios
Tribunal
em Minas implanta sistema de controle de notas que compara os preços pagos nas
transações feitas pelos municípios com os de mercado e emite alerta para
possíveis casos de superfaturamento
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Transparência: "Renunciamos à intuição para recorrer a um sistema, e a
grande diferença é que se pega o erro no momento em que ele ocorre", diz
vice-presidente do TCE-MG. O suricato (à
direita), também chamado de suricata (Suricata suricatta), é um pequeno mamífero
que vive nas savanas, nos gramados, planícies secas e abertas, áreas de deserto do
continente Africano, sendo a distribuição geográfica da sua população em Botsuana, África do Sul,
Namíbia e Angola. Os suricatos são animais que se revezam nas tarefas de vigia
e proteção das crias em suas comunidades (Fonte: Wikipédia/Adaptações de texto FN Café NEWS).
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Juliana Cipriani/ Jornal Estado de Minas
– BH
As
compras feitas pelas 853 prefeituras mineiras e respectivas câmaras municipais,
além dos órgãos do governo do Estado, estão na mira do Tribunal de Contas de
Minas Gerais (TCE-MG), que instituiu uma espécie de malha fina para fiscalizar
as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Isso ocorre por meio de
um sistema que vem sendo elaborado há cerca de três anos e já entrou em
funcionamento.
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| Sebastião Helvécio, vice-presidente do TCE-MG. Foto: EM |
Assim que
são emitidas as notas de compra, ele permite comparar instantaneamente os
preços praticados nos municípios com um banco de dados de cotações do mercado
para os itens comercializados. A partir daí, emite-se um alerta para os
possíveis casos de superfaturamento.
O TCE tem
acesso às notas fiscais das prefeituras, que são fornecidas em banco de dados
pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em paralelo a isso, o órgão vem
cadastrando em seu sistema todos os produtos que geralmente são comprados em
grande escala pelo estado e pelas prefeituras, principalmente aqueles que
usualmente eram alvo de desvio de verba pública. Na área de medicamentos, por
exemplo, o TCE fez um cadastro com todos os remédios, informando a variação
normal de preço. Tudo que está muito acima ou muito abaixo disso é considerado
um desvio e gera o alerta vermelho para a atuação do TCE. O sistema funciona
on-line, assim que são emitidas as notas, elas já são cruzadas com os preços, permitindo
a atuação preventiva.
De acordo
com o vice-presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio, o tribunal
fiscaliza uma receita de cerca de R$ 85 bilhões relativa a 3.342
jurisdicionados. Por isso, a necessidade do sistema apelidado de suricato. “A
ideia é a gente ser sentinela. O que queremos é impedir que aconteça o desvio,
na medida em que o gestor sabe que está sendo fiscalizado em tempo real.
Renunciamos à intuição para recorrer a um sistema, e a grande diferença é que
se pega o erro no momento em que ele ocorre”, explicou.
Em julho
foi feito o primeiro cruzamento de dados. São cerca de 5 milhões de notas
avaliadas em mais ou menos 250 milhões de dados pesquisados. “Nossa expectativa
é, só com essa gestão das notas, impedir o desperdício e a fraude em cerca de
R$ 3,4 bilhões (4% do valor fiscalizado)”, estimou o conselheiro. No caso dos
medicamentos, segundo Helvécio, os laboratórios estavam oferecendo descontos
muito grandes, da ordem de 78%, e foi verificado que os produtos estavam
prestes a vencer, o que faria a compra barata ficar cara. De acordo com o
vice-presidente do TCE, em uma conta de R$ 450 milhões neste caso, a economia
com atuação preventiva foi de cerca de R$ 45 milhões.
O
suricato, que é interno, está sendo desenvolvido em conjunto com um sistema de
controle de contas que o TCE pretende tornar público à população. Nele estariam
disponíveis todos os contratos, convênios e licitações das prefeituras e
câmaras, que vêm sendo encaminhados desde o ano passado ao tribunal. A expectativa
é colocar o sistema no ar no ano que vem, de modo que qualquer cidadão poderá
consultar as contas de sua cidade e ajudar na fiscalização de obras e serviços.
“Deste modo, também vai haver fiscalização da população. É a transparência
total”, afirmou o corregedor do TCE conselheiro Cláudio Terrão.
De acordo
com ele, as informações estão sendo recepcionadas e os técnicos do TCE estão
criando a infraestrutura de consultas. O conselheiro não soube informar quanto
custou a produção dos novos sistemas, mas garantiu que o custo foi reduzido
pelo uso de mão de obra interna. “O mais importante é o efeito inibidor que o
sistema promove. Essa conta da contenção dos desvios é invisível, o que dá a
impressão que os resultados obtidos pelo TCE são poucos em relação ao seu
orçamento”, justificou.
Sempre
alerta
Suricatos,
os animais que deram nome ao programa de fiscalização do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, são mamíferos da família dos mangustos. Eles vivem em
bandos e habitam algumas das áreas mais inóspitas do planeta. Apesar de
pequenos (medem 30 centímetros de altura), são animais valentes e enfrentam até
cobras. Os suricatos se dividem na tarefa de patrulhar as tocas. Um grupo está
sempre de guarda enquanto os outros dormem ou procuram alimentos.
Prejuízos
crescem 61% no ano
Até
setembro, as irregularidades cometidas pelos municípios mineiros em licitações
geraram um prejuízo de R$ 24,8 milhões aos cofres públicos. No balanço do ano,
o número deve incluir outros R$ 10,8 milhões, cujos procedimentos de
investigação ainda estão em andamento, somando R$ 35,6 milhões. O número é 61%
maior do que o apurado em 2012, quando foram desviados R$ 21,9 milhões. A
sangria costuma ser sem volta. Somente entre 4% e 8% dos recursos perdidos com
fraudes ou erros são recuperados, segundo o próprio TCE, que por este motivo
tenta investir em prevenção.
A
dificuldade, segundo o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas, Glaydson Massaria, é que os responsáveis pelos desvios costumam não
ter recursos suficientes em seus nomes para devolver ao erário. %u201CEntão, o
que a gente tem que fazer é não deixar que ocorra ou agir na mesma hora%u201D,
explicou. É o caso dos R$ 122,9 milhões em licitações suspensas este ano por
irregularidades em 104 procedimentos. Neles, o TCE faz recomendações e enquanto
as correções não são efetivadas as concorrências não podem ter seguimento.
A maior
parte do prejuízo aos cofres públicos apurada este ano deveu-se a um esquema de
venda de precatórios desmontado pela Polícia Federal na Operação Violência
Invisível. A organização criminosa atuou em 100 municípios do país, e Minas
Gerais foi um dos focos. O maior rombo ocorreu em Montes Claros, no Norte de
Minas, onde foi apurado um prejuízo aos cofres públicos de pouco mais de R$ 20
milhões. A licitação era para adquirir créditos em precatórios. Além dos erros
formais, foi constatado favorecimento à empresa Digicorp Consultoria e
Sistemas, que venceu o certame.
Ocorre
que a própria Receita Federal avisa em seu site que não aceita compensar
créditos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com precatórios de
terceiros. Mesmo assim, a Procuradoria de Montes Claros deu aval para a
licitação e a concorrência seguiu. A administração municipal passou a remunerar
a Digicorp mediante protocolos de compensação junto à Receita e depois os
procedimentos não eram homologados. O dano se refere ao valor dos créditos
precatórios adquiridos e a multa. Além do prefeito à época, Tadeu Leite (PMDB),
foram acionados o procurador-geral do município, Noélio de Oliveira, e os
responsáveis pela Comissão de Licitação.
O mesmo
golpe ocorreu em Capelinha, com prejuízo de R$ 4,5 milhões, e está sendo
apurado em Janaúba, onde o dano é estimado em R$ 2,4 milhões, e em Caratinga,
mais R$ 7,8 milhões. Todos tratam da aquisição de precatórios federais que
seriam usados para compensar o INSS patronal devido pelas prefeituras.
OUTRA GRANDE OPERAÇÃO,
A Máscara
da Sanidade, deflagrada em maio, contabiliza outros prejuízos. Investigação em
parceria com o Tribunal de Contas encontrou prejuízo em municípios como Campo
Azul, Francisco Sá, Januária, Josenópolis, Pedras de Maria da Cruz e São João
das Missões. Esses relatórios apontam irregularidades em várias obras, como
construção de escolas, quadras esportivas e postos de saúde. (JC).
DESVIOS:
R$ 35,6 milhões
Projeção
de prejuízos registrados em 2013 devido a irregularidades cometidas por
municípios de Minas Gerais em licitações
8%
Percentual
máximo de recursos públicos perdidos com fraudes que as autoridades conseguem
recuperar
R$ 122,9
milhões
Valores
envolvidos em licitações suspensas este ano por irregularidades em cidades
mineiras, em 104 procedimento
Úrsula Lélis, via Facebook: "SE GRITAR PEGA LADRÃO"...
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