Senado Federal: cassação de Demóstenes Torres

Senado julga neste momento o senador Demóstenes Torres

Reletores no Senado Federal, senadores Pedro Taques (PDT) e Humberto Costa (PT),  pedem a cassação de Demóstenes Torres  por "faltar com verdade e falta de decoro parlamentar". Plenário do Senado ao vivo, em Brasília-DF.

Senador Sarney, presidente da sessão.

BRASÍLIA – AO VIVO (TV SENADO): Ao abrir a sessão de análise do Projeto de Resolução 22/2012, que trata da perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), presidente do Senado, José Sarney afirmou “temos que tratar da cassação de um senador. É sempre uma sessão que não é agradável para ninguém. Mas temos que cumprir com nosso dever”. Após esta afirmação, o presidente do Sarney deu abertura aos trabalhos no Senado Federal que realiza a sessão a qual definirá o futuro político do senador Demóstenes .

Demóstenes e seu advogado Kakai (à esq.)

Indagado por jornalistas se o julgamento é ruim para a imagem do Senado, Sarney respondeu: - Ruim? A instituição está mostrando que funcionam seus mecanismos de controle e decoro parlamentar.

Demóstenes Torres chegou ao Senado acompanhado de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakai).

A sessão para votar o projeto de resolução (PRS 22/2012) que propõe a cassação do mandato de Demóstenes Torres foi marcada para as 10h desta quarta-feira.

Randolfe: ‘O que está em jogo é a credibilidade do Senado’

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

“O que está em jogo não é a condenação de conduta errônea. A votação de hoje é um sinal a milhões de brasileiros sobre a credibilidade de uma instituição centenária, fundamental para democracia em nosso país”. Com essa afirmação o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) abriu seu discurso nesta quarta-feira (11) durante sessão destinada a julgar o processo de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Randolfe falou em nome do PSOL, partido que ingressou com representação contra Demóstenes Torres no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, e afirmou que o cargo de senador exige uma espécie de “sacerdócio com a coisa pública”.

- Ser republicano exige muito de nós. Exige ser, em especial, intensamente ético. Conduta moral e decoro parlamentar não é um favor que fazemos à sociedade. É o dever-ser do parlamentar – disse Randolfe.

O parlamentar amapaense sustentou que Demóstenes colocou seu mandato a serviço de interesses do contraventor Carlinhos Cachoeira, obteve vantagens indevidas e mentiu a seus pares e à população brasileira ao alegar desconhecimento das atividades de Cachoeira.

- A nenhum agente público cabe receber favores, seja um real, seja um centavo de um agente privado. Quanto mais quando esse favor é claramente prestado por um agente de uma organização criminosa - disse o senador em referência ao aparelho celular dado por Cachoeira a Demóstenes e às centenas de ligações registradas entre os dois.

Segundo Randolfe, o teor das ligações indicava que o senador não era apenas amigo de Cachoeira, mas um “braço político” do grupo do contraventor no Congresso. Na avaliação do parlamentar do PSOL, a conduta de Demóstenes justifica o processo protocolocado pelo partido.

Representação

A sessão deliberativa extraordinária é a última etapa da ação encaminhada pelo PSOL. No dia 28 de março deste ano, o partido protocolou no Conselho de Ética do Senado, uma representação pedindo a abertura de processo contra o senador de Goiás, por quebra de decoro.

O documento, posteriormente aprovado pelo Conselho de Ética e ratificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reuniu uma série de denúncias veiculadas na imprensa, que apontariam o envolvimento de Demóstenes com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira.

Humberto Costa: Demóstenes “faltou com a verdade; seu passado o condena”

Ao defender o parecer em que recomenda a cassação do mandato de Demóstenes Torres (Sem Partido-GO), o senador Humberto Costa (PT-PE) reafirmou que o acusado “faltou com a verdade, praticou irregularidades graves no desempenho de seu mandato, abusou de prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional e se beneficiou com vantagens indevidas”.

– Não temos recall no Brasil para esse tipo de caso. Mas se os eleitores de Goiás soubessem das relações perigosas de Sua Excelência, será que o teriam enviado para cá? Creio que não – declarou o senador.

Humberto Costa fez essas afirmações na manhã desta quarta-feira (11), antes da votação do pedido de cassação.

Ao repetir que Demóstenes utilizou o mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, Humberto Costa citou diversos pontos apresentados em seu parecer para justificar o pedido de cassação.

Um deles foi o caso do aparelho de celular e rádio da marca Nextel doado por Cachoeira a Demóstenes. Humberto Costa lembrou que o contraventor ofereceu esse tipo de aparelho “a um seleto grupo de pessoas que compunha a cúpula da organização criminosa comandada pelo contravento”.

– Isso não quer dizer que Demóstenes fosse integrante da cúpula. Mas os aparelhos Nextel eram usados para tratar dos assuntos dessa organização criminosa – frisou.

O senador também mencionou o diálogo em que Demóstenes avisa Cachoeira sobre uma operação da Polícia Federal de combate a jogos de azar no estado de Goiás. Humberto Costa explicou que, nesse caso, a operação era uma simulação que tinha justamente o objetivo de descobrir quem estava vazando informações sobre as ações da polícia.

Humberto Costa reiterou que Demóstenes mentiu quando disse, no Plenário do Senado, que sua relação com Cachoeira possuía somente caráter pessoal e que o principal assunto de suas conversas se referia a uma crise conjugal.

–Em mais de 300 ligações telefônicas, não há qualquer referência a uma crise conjugal – ressaltou.

E, ao refutar a alegação de Demóstenes de que não conhecia as atividades ilícitas de Cachoeira, Humberto Costa recordou que o senador acusado já foi procurador-geral de justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás, além de ter sido integrante da CPI dos Bingos (que apontou o envolvimento de Cachoeira em diversos crimes, como o de formação de quadrilha).

– Quem julga somos nós. Mas quem condena [Demóstenes] é o seu passado – declarou Humberto Costa.

Pedro Taques defende a lisura do processo disciplinar contra Demóstenes

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), defendeu a lisura do processo disciplinar que resultou no pedido de cassação do senador goiano.

- Entendo que houve pleno atendimento de todas as normas constitucionais, legais e regimentais, dentre as quais destaco o cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Está configurada a absoluta regimentalidade de todo o procedimento – afirmou na sessão do Plenário que vota o processo contra Demóstenes.

Pedro Taques, nos vinte minutos concedidos aos relatores, deteve-se a analisar a legalidade do processo iniciado pelo Conselho de Ética, passando pela CCJ, até chegar ao Plenário. Ele destacou que a decisão do Conselho ateve-se ao que foi apurado no âmbito daquele colegiado.

- Em todos os momentos, o Conselho de Ética se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca lhe negando defesa, nem a ele, nem ao seu advogado. Não há máculas de índole constitucional ou violação de garantia formal no relatório produzido pelo senador Humberto Costa.

Taques frisou que Demóstenes teve assistência do advogado ao longo da tramitação, assim como acesso às provas e ciência de todos os atos processuais. Já sobre o exame do processo na CCJ, ressaltou que o seu relatório só foi votado depois “de respeitar o estrito cumprimento dos prazos”.

Decoro

Ao discorrer sobre o decoro parlamentar, o senador citou o constitucionalista José Afonso da Silva Bandeirante, para quem incompatível com o decoro parlamentar é o comportamento assim entendido pela maioria absoluta dos membros da Casa que analisa a conduta. Sendo assim, os parâmetros de moral e a conduta ética são balizas externas que amparam o conceito de decoro.

- O senador Demóstenes adotou conduta incompatível com o decoro parlamentar, ferindo de morte a dignidade do cargo e a ética que se impõe aos parlamentares, conforme a robusta fundamentação apresentada.

Para Taques, o Senado não precisa aguardar a conclusão do Inquérito 3430 que tramita contra Demóstenes no Supremo Tribunal Federal para decidir hoje sobre o mandato de Demóstenes porque “as instâncias políticas e jurídicas não se confundem. Cada uma tem seus objetivos próprios, e o julgamento do Senado é dotado de discricionariedade”.

- Analisei o processo com todo o rigor, mas com honestidade intelectual, acadêmica e, sobretudo, parlamentar. Por isso, assino o voto aprovado por unanimidade na CCJ.

Saiba quais são as acusações contra Demóstenes

ACUSAÇÃO	O QUE DIZ A DEFESA DE DEMÓSTENES
Atuar em favor de empresas, inclusive as de Cachoeira, em órgãos públicos	Ele confirma. "Quanto à Anvisa e a atuação da Vitapan, eu atuei em favor de todas as empresas do Estado de Goiás, todas que me procuraram. A Vitapan, que era de propriedade do Sr. Carlos Cachoeira, me procurou, sim, e fui lá"
Usar o cargo para negociar um projeto de R$ 8 milhões em favor da Delta Construções, de acordo com gravações telefônicas e relatório do Ministério Público Federal obtidos pela Folha de S.Paulo	Em seu memorial, Demóstenes ironiza o fato de ter sido considerado “sócio oculto” da Delta e utiliza reportagem na qual o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, negou que conhecesse o senador
Contratar a sobrinha de Cachoeira como funcionária fantasma. O político teria dito ao contraventor que teria que demitir dois servidores e depois recontratá-los para escapar das denúncias de desvio de dinheiro	De acordo com Demóstenes, a servidora Kenya Vanessa Ribeiro foi admitida em 6 de maio de 2008 e exonerada em 22 de maio de 2009. Ela atuava na cidade Anápolis, onde ele não tinha escritório político. Segundo o parlamentar, a exoneração foi feita como “ação preventiva”, ele disse que decidiu demiti-la assim como outros servidores. Em depoimento ao Conselho de Ética, ele disse que a contratou pela qualificação e não por ter parentesco com o empresário
Ter recebido R$ 20 mil de Gleyb Ferreira da Cruz, integrante da do grupo de Cachoeira	Demóstenes diz tratar-se de "factoide criado e devidamente derrubado"
Ter recebido R$ 1 milhão, segundo diálogo gravado com Geovani Pereira da Silva, suposto contador do grupo do contraventor	Em seu memorial, disse que abriu seu sigilo bancário e demonstrou a "sandice" da acusação. Em plenário, já havia negado o fato e disse que vivia de salário. Ele também negou caixa dois em sua campanha
Ter pedido a Cachoeira R$ 3 mil para que fosse efetuado o pagamento de um taxi aéreo	Nega o pedido e disse que o perito que contratou identificou “uma diferença nítida entre o que estava na escuta e o que constou da degravação divulgada”
Ter recebido 30% do valor recebido por Cachoeira na exploração do jogo ilegal. Segundo a representação do PSOL, o dinheiro, avaliado em R$ 50 milhões, seria usado na campanha dele ao governo de Goiás, via caixa dois	Nega e diz que o advogado que deu origem à reportagem sobre o fato também negou as informações. Demóstenes cita os depoimentos dos delegados da Polícia Federal Matheus Rodrigues e Raul Alexandre Marques de Sousa, e relatório do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Todos, segundo ele, afirmam que ele nunca fez parte do jogo ilegal
Trecho de gravação da Polícia Federal de conversa entre ele e Cachoeira trata de um projeto em tramitação na qual o senador parece estar alertando que a proposta poderia “pegar” o bicheiro	Ele nega o teor da conversa. Em seu memorial, ele afirma que no contexto que o diálogo ocorreu, Cachoeira era um conhecido ex-empresário do jogo e "não se sabia que ele era líder de uma organização criminosa do jogo ilegal"
Receber presentes de Cachoeira, entre eles uma geladeira, um fogão e aparelho de telefone Nextel, que teve as contas pagas pelo contraventor	Ele confirma. “É claro que agora, depois que os fatos ocorreram, as pessoas olhando para trás podem dizer: ele não deveria ter aceitado o Nextel. Mas, sinceramente, tomar este fato como base para dizer que há quebra de decoro e cassar um mandato de um senador, no meu ponto de vista, é muito", defendeu Kakay em mais de uma ocasião. O senador afirma não saber que os rádios Nextel eram utilizados também por integrantes do grupo de Cachoeira
Os relatores Humberto Costa e Pedro Taques avaliaram que o parlamentar utilizou o mandato em favor de Cachoeira	Ele nega e diz que trabalhou apenas em favor das empresas e dos interesses do seu Estado, Goiás. Demóstenes disse ainda que nada cobrou nem recebeu para isso. Em seu memorial de defesa, ele diz que o relator"teceu uma série de considerações, quase sempre com base em meras suposições"."Tal afirmação é, contudo, um acinte! É uma inverdade"
Em seu relatório, Humberto Costa aponta Demóstenes como atuante na defesa da legalização dos jogos de azar	Ele nega que tenha feito qualquer movimentação para acelerar a tramitação de um projeto sobre o tema no Congresso
Somadas as denúncias, a representação e os relatórios do caso avaliaram que relação com Cachoeira teria extrapolado a amizade e incluído negócios com o contraventor	Em discurso em plenário no último dia 2 de julho, ele negou:"Apenas admiti em pronunciamento aqui na tribuna, no dia 6 de março passado, que fui amigo de Carlinhos Cachoeira e conversava frequentemente por telefone, mas nunca tive negócios legais ou ilegais com ele. Eu não tenho nem sociedade nem nada a ver com os delitos investigados pelas operações Vegas e Monte Carlo”
O senador Humberto Costa diz que Demóstenes mentiu aos colegas em seu discurso em 6 de março deste ano em plenário sobre a extensão da relação com Cachoeira e que só isso seria suficiente para se configurar quebra de decoro	Demóstenes defendeu em discurso nesta segunda-feira (9) que que a Constituição assegura liberdade para o parlamentar falar o que quiser da tribuna – ainda que não seja algo verdadeiro. “Se o parlamentar mentir, é um problema dele com sua consciência e sua audiência, não com o decoro. Aliás, nada do que o parlamentar diz da tribuna pode ser quebra de decoro". Ele relembrou ainda o caso de Luiz Estevão: “Criou-se esse mito por causa do precedente utilizado para cassar um senador no ano 2000. A diferença é que eu não menti”, completou

Siga ao vivo pela TV Senado a cassação do senador Demóstenes Torres (sempartido-GO)