Guia dos Candidatos nas Eleições 2012

TRE-MG lança cartilha para orientar candidatos sobre prestação de contas

Novo presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, prega o 'voto limpo'. 

 BELO HORIZONTE/MG - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) lançou no início da semana passada, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha” que traz um passo a passo dos procedimentos que os candidatos devem adotar desde antes do início da campanha até a prestação das contas. O evento que foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) ocorreu na terça-feira (10), às 19h30, no Teatro Municipal Manoel Franzen, em Nova Lima.

Cartilha do TRE-MG aos candidatos.

A cartilha aponta o que pode e o que não pode ser feito para arrecadar dinheiro, bens e serviços (que são seus recursos de campanha); como gastar e prestar contas durante e depois da eleição. Ainda apresenta a legislação completa referente ao tema. A cartilha será distribuída a todos os cartórios eleitorais de Minas, que as repassará aos candidatos.

No lançamento da cartilha, o novo presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel abriu o evento. Ao tomar posse no dia nove deste mês, Cruvinel pregou o 'voto limpo’, pedindo ao eleitor para refletir, de forma consciente, na hora de sua decisão nas eleições deste ano.

Em seu discurso, no que se refere à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o desembargador Cruvinel afirmou que “só isso não basta, pois o eleitor deve buscar o voto limpo, eleger aqueles que respeitam a legislação, que não tentam comprar seu voto, nem sujam as cidades, desrespeitando normas da legislação”, afirmou o presidente do TRE-MG.

A fiscalização da propaganda eleitoral irregular nas ruas e na internet também foi outro tema abordado. Sobre isso, Cruvinel reforçou a tese de que devem colaborar com a fiscalização o Ministério Público, as Polícias Militar e Civil, os candidatos e o eleitor, por meio das denúncias recebidas pelo sistema de Denúncia Online disponível no site do TRE-MG.

Editado pela primeira vez nas eleições de 2008, o Guia do Candidato, devidamente atualizado pela Secretaria de Controle Interno do TRE-MG, traz as alterações impostas pela Lei nº 12.034/09 que já foram aplicadas nas eleições de 2010, mas só agora valerão para eleições municipais. O guia já está também disponível no site do TRE na internet.

Consulte o “Guia do Candidato para arrecadar, gastar e prestar contas de campanha"