'NOVO INDEXADOR': Dívidas de estados e municípios...

Plenário do Senado vota nesta quarta projeto que obriga mudança no indexador das dívidas dos estados e municípios

Sessão do Senado deve definir nesta quarta-feira (22) novo indexador das dívidas de estados e municípios. Foto: Moreira Mariz/ Agência Senado.

Com  Djalba Lima - Agência Senado/ Adaptações FN Café NEWS

BRASÍLIA (DF) - O Plenário do Senado poderá votar nesta quarta-feira (22/4) projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/2015 — Complementar foi discutido na sessão do Senado do dia 15 e teve a votação adiada por decisão da Mesa.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da proposta em Plenário, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pediu a rejeição do prazo de até 31 de janeiro de 2016 para a União promover os aditivos contratuais, independentemente de regulamentação da Lei Complementar 148/2014, que definiu o novo indexador para as dívidas.

"RODADA DE NEGOCIAÇÕES" entre Governo e Professores em MG...

Governo Pimentel garante proposta de aumento de R$190 para os professores da rede estadual a partir de maio

Versão conclusiva com as propostas do Estado  para a remuneração e estruturação de carreira contempla retomada das promoções e valorização ainda maior para diretores

Com Agência Minas/Adaptações FN Café NEWS

Rodada de negociações entre governo e professores ocorreu na Cidade Administrativa.

BELO HORIZONTE (MG) - Em reunião realizada nessa sexta-feira (17/4), na Cidade Administrativa, o governo Fernando Pimentel (PT), por meio de seus secretários, e entidades que representam os servidores da Educação avançaram nas negociações sobre remuneração e carreira. A proposta reafirmada do Governo é de assegurar o pagamento do piso salarial nacional ao longo dos próximos três anos, em parcelas, mas o valor da primeira parcela aumentou, passando de R$160 para R$190. Além disso, outra demanda histórica dos servidores que está contemplada na proposta do Governo é a antecipação da promoção por escolaridade de janeiro de 2016 para setembro de 2015.

No que diz respeito à remuneração, a proposta de Pimentel é de garantir, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.917,78 para uma jornada de 24 horas semanais. Isso representa um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor de Educação Básica. Na proposta inicial, o aumento seria implementado em três parcelas: R$160 a partir de maio de 2015; R$150 a partir de julho de 2016 e R$152,48 a partir de julho de 2017. Com a nova proposta, a primeira parcela será de R$190 a partir de maio deste ano. As parcelas seguintes passaram para R$135 e R$137,48. O aumento total, portanto, continua o mesmo, mas a proposta atual garante uma maior valorização imediata aos professores.

'ÁGUA PARA TODOS': prefeitos e lideranças de associações microrregionais reivindicam verba de R$ 100 Mi do governo federal para o Programa no NM

Sedinor e associações microrregionais têm encontro em BH para dar ‘celeridade’ ao programa ‘Água para Todos’ nos municípios do Norte de Minas

Água para todos: em reunião na Sedinor,  prefeitos e lideranças de associações microrregionais reivindicam verba de R$ 100 milhões do governo federal para desenvolvimento do Programa no Norte Minas (NM). Foto: Carla Moraes/ Sedinor MG

Com ACS – Sedinor MG/Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) – Uma reunião na manhã dessa terça-feira (14/4) marcou o início de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e as associações microrregionais de municípios, com o objetivo de dar celeridade às ações do programa Água para Todos. A primeira força-tarefa será para tirar do papel um convênio assinado, em 2013, entre o sistema Sedinor/Idene e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 100,9 milhões, que prevê a construção de 962 pequenas barragens.

No encontro que reuniu representantes de dez associações microrregionais de municípios do Norte e Noroeste de Minas e dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, o secretário Paulo Guedes pediu o apoio dos prefeitos para que ajudem na elaboração dos projetos para a construção das barragens. Segundo ele, com esta contrapartida dos municípios será possível avançar pelo menos dois anos na execução das obras. “Se a Secretaria for licitar esse serviço, perderemos ainda mais tempo e sabemos que as famílias que sofrem com a seca têm pressa. Por isso, propomos que as associações microrregionais, que já tem engenheiros e técnicos da área, possam elaborar esses projetos seguindo um modelo padrão do Ministério da Integração Nacional e sob a consultoria dos técnicos do programa. Assim, a gente vence uma etapa e licita a obra com mais rapidez”, afirmou o secretário.

MINAS GERAIS: déficit orçamentário...

Governador Fernando Pimentel (PT) apresenta diagnóstico da situação em MG, que tem déficit de R$ 7,2 bilhões

Além do déficit previsto para este ano, Pimentel criticou ineficiência e falta de planejamento da gestão anterior

“A situação do Estado de Minas Gerais é grave, é crítica. Esse déficit não caiu do céu. Ele foi sendo construído ao longo dos anos”, disse o governador Pimentel (PT). Foto: Manoel Marques/Imprensa MG.

BELO HORIZONTE (MG)* – O governador Fernando Pimentel apresentou nessa segunda-feira (6/4), no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, um amplo diagnóstico da situação do Estado de Minas Gerais. O trabalho, realizado durante os três primeiros meses da nova gestão, tem como objetivo estabelecer o ponto de partida para as ações de governo e as prioridades estratégicas. O estudo ainda revelou a má qualidade de gerenciamento das administrações anteriores. Os principais pontos estão no site ‘Diagnóstico MG’, o qual indaga: “Qual é a real situação do Estado? – abordando áreas como educação, agricultura, saúde, meio-ambirnte, segurança, desenvolvimento social, água e gestão e obras.

“A situação do Estado de Minas Gerais é grave, é crítica, do ponto de vista orçamentário, financeiro e de gerenciamento. Vamos ter de recuperar a capacidade gerencial do Estado, porque ela, nesse momento, inexiste”, afirmou o governador, ao apresentar os dados para a imprensa ao lado do vice-governador Antônio Andrade e dos secretários de Governo, Odair Cunha, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares.

Pimentel criticou a piora, nos últimos anos, da qualidade dos serviços prestados à população, o atraso e o cancelamento das obras pelo Estado e a atual crise hídrica enfrentada por Minas, além da ausência de um sistema eficiente de controle da folha de pagamento do funcionalismo público. Segundo ele, esses problemas são decorrentes de uma “ausência real e clara de gestão”.

DESIGUALDADE NA DIVISÃO DO ‘BOLO ORÇAMENTÁRIO DE 2015’ em MG

Emendas de deputados federais perpetuam desigualdades na distribuição de recursos entre ‘municípios ricos e pobres’ de Minas Gerais

Diferenças entre regiões de MG chegam até 1.000%, como, por exemplo, entre o Vale do Jequitinhonha/Mucuri e a Zona da Mata

De acordo com dados da Fundação João Pinheiro [Belo Horizonte (MG)], que têm como base o censo do IBGE do ano de 2011, a região do Vale Jequitinhonha/Mucuri tem um dos menores PIB per capita em Minas Gerias e é a que recebe menos recursos de emendas parlamentares no Congresso Nacional. Foto: TV Araçuaí.

Com Denise Motta/ Jornal O Tempo - BH/Adaptações FN Café NEWS

A distribuição de emendas parlamentares por cidades, citada no texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta para um abismo em Minas Gerais. Enquanto caberá à região da Zona da Mata mais de R$ 70 milhões do bolo, o destino de verbas para a região do Jequitinhonha/Mucuri tem como certo R$ 6,5 milhões.

A diferença de quase 1.000% assusta, mas não chega a ser uma novidade quando analisamos o potencial econômico destas duas regiões. A reportagem analisou as informações do texto final da lei em que estão apontadas as cidades beneficiadas.

O PIB per capita da Zona da Mata (R$ 28.850) é quatro vezes maior que o do Jequitinhonha/Mucuri (R$ 7.284), apontam dados da Fundação João Pinheiro, com base no censo do IBGE do ano de 2011.

A distribuição dos parlamentares que representam o Estado no Congresso Nacional, atualmente, reforça as disparidades entre as várias “Minas Gerais”. Dos 53 deputados federais, a maioria, 11, nasceu na região da Zona da Mata, a região do Estado campeã em emendas com destinação específica para municípios.

EDUCAÇÃO BÁSICA: Nomeação de professores aprovados em concurso público...

Governo Pimentel (PT) publica  nomeação de 1.439 professores da Educação Básica em Minas Gerais

Até o final do ano, Estado pretende nomear aproximadamente 15 mil novos servidores

Com Agência Minas/Adaptações FN Café NEWS

BELO HORIZONTE (MG) -Foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta quarta-feira (1/4) uma lista com 1.439 nomeações de professores da rede estadual. A lista é a primeira publicada pelo atual Governo, Fernado Pimentel (PT), que pretende nomear, até 2018, 60 mil novos servidores na pasta. Até o fim desse ano serão publicadas 15 mil nomeações, que contemplarão municípios de todas as regiões do Estado.

Nessa primeira lista, foram nomeados 1.125 professores dos ensinos fundamental e médio. Foto: SEE-MG

Nessa primeira lista, foram nomeados 1.125 professores dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, que são regentes de aula, e outros 314 professores dos anos iniciais do ensino fundamental, que são regentes de turma. A prioridade, portanto, foi dada aos profissionais que atuam nas últimas etapas da Educação Básica, nas quais há mais necessidade. “Nós fizemos filtros no nosso sistema de dados e procuramos mapear onde havia maior demanda por professores e aulas de anos finais e do ensino médio. Identificamos 17 municípios que agregam 30% dessas áreas em 677 escolas”, explica o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior.

As nomeações são referentes ao Edital Seplag/SEE nº 01/2011 que incluía, além dos professores de educação básica, os cargos de Assistente Técnico de Educação Básica; Assistente Técnico Educacional; Analista Educacional; Analista Educacional/Inspeção Escolar; Especialista em Educação Básica/Orientação Educacional; e Especialista em Educação Básica/Supervisão Pedagógica. Nesse concurso, foram ofertadas 21.377 vagas, mas as nomeações desta quarta já estão além deste quantitativo. “Essas vagas atendem a uma diretriz da definição político-administrativa de nomear professores para além das vagas definidas em 2011”, afirma Antonio David de Sousa Junior.

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REDUÇÃO DA DESIGUALDADE...

Secretário recebe prefeitos na Sedinor e reafirma compromisso do governo MG com o desenvolvimento do Norte de Minas e a redução das desigualdades sociais no Estado

Prefeitos do Norte Minas têm encontro na Sedinor em BH, com secretário Paulo Guedes (PT). Foto: Carla Moraes/Sedinor. 

Com ACS/Sedinor/ Adaptações FN Café NEWS
BELO HORIZONTE (MG) Comitiva de 16 prefeitos do Norte de Minas se reúne com o secretário de estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor), Paulo Guedes (PT), nesta quarta-feira (1/4), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Capital Mineira.

Ao receber a comitiva no gabinete da Sedinor, o secretário Paulo Guedes reafirmou o compromisso do novo governo de priorizar ações voltadas para o desenvolvimento da região e a consequente redução das desigualdades sociais no Estado.

Para Paulo Guedes, com uma gestão mais dinâmica e focada na realidade de cada município, é possível promover as transformações sociais que a região tanto precisa. Para isso, pretende fortalecer e ampliar os programas Água para Todos, Leite pela Vida, Combate à Pobreza Rural, Brasil Alfabetizado e Artesanato em Movimento entre outras ações do Sistema Sedinor/Idene.

O programa Água para Todos, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, é considerado pelo secretário Paulo Guedes como a principal ação de convivência com a seca no semiárido, mas, mesmo com um orçamento de R$ 550 milhões na Secretaria, apresenta baixa execução e problemas ocasionados pela falta de fiscalização da Sedinor, nos últimos anos. As ações desenvolvidas pelo programa abrangem 184 municípios localizados nas regiões Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri, com a meta de beneficiar 250 mil famílias por meio de 33.183 cisternas de polietileno; 9.661 cisternas de placas de consumo; 502 cisternas de placas de produção; 133 barreiros; 516 sistemas simplificados de abastecimento de água; 1.736 sistemas de barraginhas; e 962 pequenas barragens. Além dessas tecnologias, o Água para Todos também engloba recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a implantação/ampliação de sistemas de abastecimento de água em parceria com a Copasa.