Rio São Francisco: 'Velho Chico'

INTEGRAÇÃO ou TRANSPOSIÇÃO?...

Obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco - Estação de Bombeamento 1 do Eixo Norte

Com NBR/TV

Como anda a transposição do rio São Francisco?

Matéria exibida pela TV Itararé, em Campina Grande, estado da Paraíba:

FN Café NEWS - Sábado, 2 de fevereiro de 2013

Plano hidroviário estratégico do rio São Francisco deve ser implementado pela União

Hidrovia do São Francisco está contemplada em plano estratégico do governo federal, afirma MT

Vapor Benjamim Guimarães: Patrimônio Histórico-Cultural do Rio São Francisco. Foto: França Neto/jan 2011.

Com informações da Ascom Codesvasf

O governo federal trabalha na elaboração de um plano hidroviário estratégico para o país, que contemplará intervenções na hidrovia do São Francisco. A informação é do coordenador-geral de planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes (SPNT/MT), Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, um dos palestrantes no seminário sobre o projeto de Corredor Multimodal do rio São Francisco, que aconteceu no Catussaba Resort Hotel, em Salvador (BA), no meio desta semana.  O evento teve início na tarde da última quinta-feira (30/1) e encerrou na sexta-feira (1º/fev.).

"Nesse plano estamos inserindo aquelas medidas de grande porte que são necessárias para efetivamente ampliar a participação do modal hidroviário na matriz de transporte brasileira. São medidas técnicas, econômicas, ambientais, institucionais. Quanto vai custar, de onde virá o dinheiro, quem vai implantar, são algumas das questões colocadas", afirmou.

Ele acrescentou ainda que "o transporte hidroviário tem características muito positivas do ponto de vista operacional, do ponto de vista de energia e sobretudo em termos ambientais”. Dados apresentados por Ribeiro indicam que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investiu até agora R$ 146,4 milhões em intervenções na hidrovia do São Francisco.

De acordo com Ribeiro, o transporte hidroviário responde por 5% do fluxo de cargas no Brasil. O governo federal trabalhava com a meta de fazer subir para 29% a participação de hidrovias e da navegação de cabotagem no país. O plano hidroviário estratégico, que está em fase de elaboração, no entanto, pode provocar uma revisão nessa meta, informou ele.

O seminário é promovido pelo Banco Mundial e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com o apoio de Ministério dos Transportes, Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Governo do Estado da Bahia. O objetivo do projeto do Corredor Multimodal de Transporte do rio São Francisco é ampliar, integrar e articular as estruturas hidroviária, rodoviária, ferroviária e portuária da bacia hidrográfica do São Francisco.

Dados do Banco Mundial

Técnicos do Banco Mundial apresentaram nesta quinta-feira (31) aos participantes do seminário sobre o projeto de Corredor Multimodal do rio São Francisco dados sobre a estrutura de transporte e o fluxo de produtos na região de influência do Corredor. De acordo com análises do Banco Mundial, 38% do preço do milho para o produtor no Oeste da Bahia, por exemplo, referem-se a custos logísticos; para o caroço de algodão, o percentual é de 35%. Foi considerado, nas análises, o mercado nordestino como destino desses produtos. Nos Estados Unidos, o custo logístico médio é de 8,2%.

De acordo com dados da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), o mercado de soja, farelo de soja, óleo, milho, pluma e caroço de algodão, gipsita e calcário deve crescer em média 3% ao ano até 2035 em regiões de influência do Corredor, o que dobrará o fluxo de cargas em relação às quantidades atuais e exigirá mudanças estruturais na estrutura de transporte.

Especificamente sobre o modal rodoviário, o Banco avalia que há na região do Corredor Multimodal 1.974 km de vias que apresentam incompatibilidade técnica e gerencial com o tráfego de caminhões pesados e que precisam de ajustes. São vias não pavimentadas, com problemas de drenagem ou que têm a superfície deteriorada nos períodos de chuva. Seriam ainda necessários 1.545 km de novas rodovias pavimentadas e trabalhos de revitalização, e aumento de capacidade de outros 1.331 km.

O Benjamim singra pelas águas do 'Velho Chico'. Foto: França Neto  jan 2011.

O Rio São Francisco (‘Velho Chico’, popularmente batizado pelos 10 milhões de ribeirinhos) possui 2.800 km de extensão e drena uma área de aproximadamente 641.000 km2.

O Velho Chico nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico entre Sergipe e Alagoas. Apresenta dois estirões navegáveis, o médio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora (MG) e Petrolina (PE)/Juazeiro (BA) e o baixo com 208km entre Piranhas (AL) e a foz no Atlântico.

CODEVASF

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. Com a Lei Nº 12.196, sancionada em 14 de janeiro de 2010, passa a atuar também nos vales dos rios Itapecuru e Mearim, no estado do Maranhão.

A Empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro.

Investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação.

Por meio das PPPs (Parcerias Público-Privadas), a Companhia tem buscado parceiros para viabilizar importantes projetos de irrigação em andamento.

A Codevasf participa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, implantando obras em diversos municípios, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Uma ação de destaque na área de responsabilidade social é o Projeto Amanhã, através do qual a Empresa promove a capacitação profissional de jovens rurais em atividades agrícolas e não agrícolas relacionadas com as necessidades do mercado regional.

FN Café NEWS - sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Combate aos crimes contra o patrimônio da natureza: desvio do curso do rio São Francisco

Empresa é punida judicialmente por fazer desvio de curso do rio Rio São Francisco

Justiça mineira condena empresa a pagar indenização por mudança feita há 37 anos no curso do São Francisco em Luz, na Região Centro-Oeste do estado. Companhia promete recorrer ao STJ

Rio São Francisco: patrimônio ambiental e sociocultural para o povo barranqueiro-sanfraciscano. FN Café NEWS dez. 2012

Policial, ao lado de pescador, constatou em 2003 que um afluente do Velho Chico foi aterrado em Luz para plantio de cana-de-açúcar: em outro trecho, houve desvio do rio. Foto: Jornal EM/BH.

Luz e Lagoa da Prata* – Depois de quase 10 anos, ambientalistas conseguiram uma vitória na disputa judicial em torno de desvios feitos no Rio São Francisco na Região Centro-Oeste de Minas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Empresa de Participação Oeste de Minas e Táxi Aéreo (Epomta), ex-Companhia Agrícola do Oeste de Minas (Ciaom) e ex-Usina de Açúcar e Álcool Luciânia, a pagar indenização pelo desvio feito, em 1975, no curso do rio São Francisco – o Velho Chico, em Luz, a 190 quilômetros de Belo Horizonte. O objetivo da empresa era plantar cana e atender o Programa Nacional de Várzeas (Provárzeas), do governo federal. Na época, além de um aterro, foi construído ali um canal de cerca de 800 metros que secou várias lagoas naturais.

É um resultado muito positivo, mas queremos mais, pois não está completo. Vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a empresa pague também por danos morais ambientais à coletividade”, afirmam os advogado Gustavo Ferreira Carvalho e Mateus Botinha Oliveira, representantes do Movimento Ambientalista Casca D’Anta. Em 2003, a entidade ajuizou ação civil pública pedindo a integridade do chamado Rio da Unidade Nacional, embora descartando a volta do trecho ao leito normal, pois os impactos no patrimônio natural poderiam ser maiores, de acordo com laudo pericial produzido nos autos. 

Já no município vizinho de Lagoa da Prata, a 197 quilômetros da capital, a batalha judicial é para que o rio volte ao traçado original. No local, ocorreu a maior agressão ao São Francisco, na avaliação dos ambientalistas. Na localidade de Volta Grande, foi executado, em 1981, um desvio que interrompeu o curso natural em 7,5 quilômetros. Os peixes desapareceram e ribeirinhos protestaram contra a mutilação da natureza. “Vamos às últimas consequências para defender o São Francisco”, diz o pescador e integrante da Associação dos Pescadores Amadores do Alto São Francisco (Aapa), Damião Lopes, de 73 anos.

Segundo os advogados do Movimento Ambientalista Casca D’Anta, a Justiça ainda vai mandar avaliar o valor da indenização. “O valor certamente vai ser muito alto, pois estamos falando de danos ambientais causados há quatro décadas”, diz Gustavo Ferreira, lembrando que a quantia deverá ser repassada à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público (Abrampa), para trabalhos de revitalização de áreas degradadas, com espécies nativas, programas de educação ambiental e projetos de piscicultura em Luz. A empresa poderá recorrer do acórdão, publicado em 4 de dezembro, mas só na esfera superior. “Perdemos na primeira instância e recorremos ao TJMG. Esperamos que seja mantida a decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, caso a empresa recorra”, afirma Gustavo.

Danos

A luta dos ambientalistas de Luz e Lagoa da Prata vem sendo documentada pelo Estado de Minas desde 2003, quando a situação veio à tona e o Ministério Público recebeu denúncias sobre as obras do desvios nas décadas de 1970 e 1980. Em abril de 2010, foi apresentado à Justiça um laudo pericial comprovando os efeitos danosos das irregularidades cometidas em Luz. Na época, para plantar cana, a empresa então pertencente ao famoso empresário mineiro Antônio Luciano Pereira (1913–1990), conhecido como Lucianinho, fez um canal para alterar o leito do São Francisco e aumentar a área de cultivo em cerca de 130 hectares. 

“O laudo mostrou que houve intervenção significativa no rio São Francisco, comprometendo fauna e flora, em especial a reprodução de peixes. Foi uma prova pericial eficaz e muito importante no processo”, dizem os advogados de Luz. O documento elaborado pela empresa STA Engenharia Florestal revelou que, segundo boletins de ocorrência policial lavrados em 2003, o aterro feito na região de Praia Alta secou “lagoas que funcionavam como criatórios naturais de várias espécies de peixes”. Informou ainda que houve desvio no leito e que o canal construído pela empresa afetou o curso do rio e provocou intervenção direta em área de preservação permanente (APP). “Foi uma irregularidade ambiental. De acordo com o Código Florestal, não pode haver intervenção em APP”, afirma Gustavo. A empresa, por meio do advogado João Paulo Campello, informou ontem que vai recorrer da decisão no STJ.

*Publicação do EM/BH, com adaptações de texto e imagens FN Café NEWS 

___________________________000______________________________

Velho Chico: da trajetória histórico-cultural à transposição - 24/01/2010*

Assista ao vídeo sobre o Velho Chico. Clique na imagem para assistir.

Rio São Francisco: 'O Velho Chico' - Foto: Codevasf/Divulgação

O Rio São Francisco (Velho Chico, popularmente batizado pelos 10 milhões de ribeirinhos) possui 2.800 km de extensão e drena uma área de aproximadamente 641.000 km². O
rio São Francisco nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, desemboca no Oceano Atlântico entre Sergipe e Alagoas. Apresenta dois estirões navegáveis, o médio, com cerca de 1.371km, entre Pirapora-MG e Petrolina-PE/Juazeiro-BA e o baixo com 208km entre Piranhas- AL e a foz, no Oceano Atlântico.

O Velho Chico atravessa regiões com condições naturais as mais diversas. As partes extremas superior e inferior, da bacia, apresentam bons índices pluviométricos e fluviométricos, enquanto os seus cursos médio e sub-médio, atravessam áreas de clima bastante seco e semi-árido. Assim, cerca de 75% do deflúvio do São Francisco é gerado em Minas Gerais, cuja área da bacia ali inserida é de apenas 37% da área total.

Comercialmente, o trecho principal são os 1.371km dito anteriormente. Este trecho corresponde a uma distância equivalente entre Brasília (DF) e Salvador (BA) e é sem dúvida a mais econômica forma de ligação entre o Centro Sul e o Nordeste. Com o seu extremo sul localizado na cidade de Pirapora (MG), a Hidrovia do São Francisco é interligada por ferrovia e estradas aos mais importantes centros econômicos do Sudeste, além de fazer parte do Corredor de Exportação Centro-Leste. Ao Norte, nas cidades vizinhas de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), a Hidrovia está ligada às principais capitais do Nordeste, dada a posição geográfica destas duas cidades.

O Velho Chico oferece condições naturais de navegação, durante todo o ano, com variações de profundidade (calado), segundo o regime de chuvas. Em grande parte no vale do São Francisco, as áreas mais propícias ao aproveitamento agrícola situam-se às margens desse rio. Por esse motivo é nas proximidades do rio que se encontra a maior parcela da população do vale. A consolidação da Hidrovia do São Francisco fará com que atenda-se a demanda, não só da região ribeirinha, mas de todo o país.

A transposição de águas do Rio São Francisco é um projeto que gera muita polêmica. Constitui, basicamente, na utilização das águas do rio para a perenização de rios e açudes da Região Nordeste durante os períodos de estiagens. Os Estados beneficiados seriam: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará e por isso a idéia é defendida pelos políticos destes Estados, já os políticos de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe não a aceitam bem, preocupados com os efeitos em seus Estados. Assista aos vídeos sobre o Velho Chico, Clicando à sua esquerda na imagem.

Entenda o projeto de transposição do  Rio São Francisco 

Assista aos vídeos sobre a transposição do Velho Chico, com o jornalista Washington Novaes e uma reportagem do SBT acerca das obras em andamento de transferência de águas do Rio São Francisco. Clique na imagem para assistir.

O projeto de transposição das águas do rio São Francisco consiste na transferência de águas do rio para abastecer pequenos rios e açudes da região Nordeste que possuem um déficit hídrico durante o período de estiagem. As obras são prioritárias para o governo no setor de infra-estrutura no ano que vem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o projeto deve custar R$ 2 bilhões ao governo, e adiantou que o primeiro trecho da transposição deve ser inaugurado em janeiro de 2006.

A transposição do rio São Francisco é uma discussão antiga no governo federal. O projeto foi concebido inicialmente em 1985, ainda no âmbito do extinto DNOS - Departamento Nacional de Obras e Saneamento. Em 1999, o projeto foi transferido para o âmbito do Ministério da Integração Nacional. Atualmente, vários ministérios acompanham as ações do projeto, assim como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo.

O projeto em discussão pelo Executivo, porém, vai além da transposição das águas do Velho Chico. A transferência de água está incluída no Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e a Bacia do Rio São Francisco. A prioridade, para o governo federal, é melhorar as condições de vida da população que vive às margens do rio ou têm no São Francisco o seu meio de sobrevivência. O Orçamento de 2005 encaminhado pelo governo federal ao Congresso prevê recursos da ordem de R$ 1 bilhão para a revitalização do rio no ano que vem.

Na avaliação do secretário-executivo do Comitê do São Francisco, Luiz Carlos Fontes, o grande desafio do governo é conciliar a revitalização do rio com a sua transposição. "Precisamos ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente precisa para revitalização da bacia", diz.

Vapor Benjamim Guimarães navega pelas águas do 'Velho Chico'. França Neto  jan 2011.

Pela proposta de transposição em estudo pelo governo, o rio São Francisco doaria cerca de 60 metros cúbicos por segundo de vazão aos açudes e pequenos rios da região. Para o presidente Lula, a água armazenada vai permitir a interligação de açudes e manter o nível de água em cada um deles – uma forma de garantir o sustento de famílias que vivem na região.

Os estados mais beneficiados seriam a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. O rio São Francisco possui 2,8 mil km de extensão, nasce em Minas Gerais, na Serra da Canastra, e desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas.

*Fontes: Governo da Bahia, Minas Gerais, IBAMA e Radiobrás, com Adapatações de texto, vídeos e imagens: FN Café News 

______________________________________________________________

ARTIGO

Transposição do rio São Francisco: mais uma idéia rocambolesca do Governo Federal**

 Por  França Neto  - francaneto@gmail.com*

É meio rocambólico o atual projeto do governo federal de transposição da águas do rio São Francisco para terras do semi-árido do Nordeste brasileiro. Tudo isso porque não existe transparência em suas intenções e há alguns pontos obscuros e polêmicos em seus objetivos. Um dos pontos polêmicos: o atual projeto não se submete a um crivo maior de discussões com as partes envolvidas na transposição do rio, como os debates, fóruns e consultas populares a serem realizadas junto à população nas margens de seu leito, a qual é conhecida como ‘barranqueira’ ou ‘ribeirinha’.

Pelo “barranqueiro”, o rio São Francisco é carinhosamente chamado de “Velho Chico”. Entretanto, ele é conhecido no País como ‘rio da unidade nacional’. Isso porque suas férteis águas banham a uma extensão de 2.614 km, ou seja, cinco estados brasileiros (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas). Por essa condição de ‘rio da unidade nacional’, o “Velho Chico” causa ainda hoje muito ciúmes em outras regiões brasileiras. Li, em meados deste ano, uma reportagem de Veja sobre o rio, na qual um cronista do Rio Grande Sul atribuíra que “o São Francisco é um erro da natureza (...). O rio deveria mesmo é correr para terras do sul (...)”. Independente do teor ou da seriedade de tal atribuição, ficou ali subentendido para mim, naquela reportagem, de que uma simples ‘dádiva da natureza’ aos barranqueiros (o rio) passara então a condição de objeto de desejo por outras plagas. O motivo do desejo era, naquele momento, óbvio: água sadia (sem poluição) correndo, como veias, em terras férteis.

Volta e meia às leituras das reportagens da grande imprensa nacional e internacional sobre o projeto de transposição das águas do São Francisco, inclusive com manchete no jornal The New York Times, no início deste ano, pude acompanhar então que, em paralelo a essas notícias, o governo federal, responsável e signatário do projeto, não estabelecera um diálogo direto com a população barranqueira ou mesmo com o País. Se não for um equívoco de minha parte, parece-me que, nesse período, o governo federal nem sequer realizou algumas dezenas de audiências públicas junto às populações ribeirinhas com intuito de dar viabilidade a sua proposta ou pelo menos abriu o debate à volta de alternativas para o desenvolvimento do rio São Francisco, como a revitalização de suas matas nativas/ciliares e a recuperação do leito do rio em decorrência da ação de degradação ambiental e do acintoso assoreamento ao longo de toda sua extensão. Em outras palavras, não houve debate e o governo federal tentou em empurrar goela a baixo o projeto de transposição do São Francisco às comunidades barranqueiras.

Diante disso, uma ‘onda de protestos’ ambientalistas correu-se, tanto pelo Brasil quanto pelo mundo, contra o projeto ‘rocambolesco’ do governo federal em fazer a transposição das águas do São Francisco, sem transparência, critérios e sem debates com à população. Em face a essa ‘onda’, um bispo da Igreja Católica nordestina radicalizou o seu protesto: fez recentemente uma greve de fome por mais de 10 dias. O protesto do bispo ecoou pelo mundo afora e chegou a sensibilizar o governo, em Brasília-DF, que teve de mandar seu ministro Jacques Wagner ao sertão nordestino para pôr fim a crise e anunciou um plano para ‘ouvir e debater’ com a população ribeirinha.

Como quase tudo no governo Lula é cheio de peripécias em seu afã de empreender a todo custo qualquer projeto à população, a proposta de transposição das águas do rio São Francisco, no Nordeste brasileiro, é mais uma idéia nebulosa, confusa e ‘enrolada’ (rocambólica) do governo federal em desenvolver políticas públicas “de cima para baixo” para população, ou seja, sem a submissão do debate e da participação popular.

*Mestre em Administração Pública – Gestão da Informação pela Fundação João Pinheiro (FJP/Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho), em Belo Horizonte (MG). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Adm. Pública/FJP-EG); Bacharel em Comunicação Social, em B. Horizonte. Atuou no jornalismo, em diversos órgãos de imprensa de Montes Claros (MG), nas décadas de 1980/90. Como Jornalista em BH, atuou como redator-chefe do Jornal de Política e foi Assessor de Comunicação Social em órgãos da Administração Pública estadual em Belo Horizonte (MG). É, também, licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Exerce, atualmente, o cargo de professor-pesquisador na educação superior.

**Artigo publicado em 1º de novembro de 2005 em Belo Horizonte (MG).

                                                                                                                                                                                                              

Debate: Transposição do Rio São Francisco

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Vapor Benjamim Guimarães: Patrimônio Histórico-Cultural do Rio São Francisco. Foto: França Neto/jan 2011.

Durante o segundo semestre do ano passado (2010), o FN Café News realizou uma enquete sobre o rio São Francisco, o Velho Chico, em que inquiriu aos seus leitores/seguidores na Internet: você é favorável à transposição do rio? O resultado dessa pesquisa evidenciou que 75% dos internautas, seguidores do blog, são favoráveis à transposição do Velho Chico e apenas 25% deles se dizem contrários a essa intervenção do governo federal no curso do rio. 

O Benjamim singra pelas águas do 'Velho Chico'. Foto: França Neto  jan 2011.

Apesar da enquete do blog não registrar justificativas em um pequeno universo de pesquisados, deve-se, portanto, levar em conta o resultado obtido acerca da opinião dos internautas, para uma melhor tomada de decisão na administração pública federal, que poderá submeter ao crivo de uma audiência pública. 

Pois bem, o debate sobre a transposição do rio São Francisco não pára por aí. Recentemente o jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), reacendeu o debate, em sua edição de 11 de fevereiro deste ano, indagando dois especialistas no assunto.

No debate das ideias, uma delas trata-se de uma opinião do mundo político: o deputado estadual Paulo Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi reeleito em outubro do ano passado, com mais 92 mil votos, e, hoje, representa a principal liderança do Partido na região do Norte de Minas, banhada pelas águas do Velho Chico, e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Já a outra, uma visão técnica, é representada pela opinião do engenheiro civil Manoel Bomfim Ribeiro, que é mestre em hidrologia e geologia

Veja a seguir o debate sobre a transposição do rio São Francisco, segundo O Tempo, em BH.

DEBATE

O governo está cometendo um erro ao prosseguir a obra de transposição das águas do rio São Francisco?*                                                                                   

Obra essencial (1)

Quem tem conforto em casa, pode abrir a geladeira e beber uma água gelada, tomar um banho gostoso, girar a torneira e vê-la jorrar, experimente passar um dia sem água.

Não sou demagogo; defendo a transposição das águas do rio São Francisco, não por vínculo partidário com o governo; sou um sertanejo que já sentiu na pele o que é a seca. Criado no Norte de Minas, cresci vendo a minha mãe carregar água na cabeça.

Para os que se dizem conhecedores do meio ambiente, mas que não sabem o que é o flagelo da seca, a transposição é uma obra inviável, de alto custo e de interesse político; mas para quem convive com o drama da falta d’água, ela é sinônimo de esperança e de vida.

O projeto vai bombear água para o leito de outras bacias hidrográficas que, historicamente, são atingidas pela falta de chuvas. Os canais transportarão 26,4 m³/s de água - ou seja, apenas 1,4% da vazão média do rio São Francisco após a barragem de Sobradinho. É uma pequena quantidade de água que, inevitavelmente, vai para o mar. O rio não corre para trás, mas essa água que é despejada no oceano Atlântico pode matar a sede de 12 milhões de pessoas e gerar 5.000 empregos no semiárido, evitando que famílias se mudem para os centros urbanos, onde podem se perder de vez.

O projeto de transposição não é criminoso. Criminosa é a omissão de governos que jamais assumiram qualquer iniciativa oficial para combater tal problema. É equivocada a afirmação de que a transposição vai reduzir as águas do rio São Francisco, dificultar a navegação ou acabar com os peixes. O projeto faz parte do marco regulatório de abastecimento de água do Nordeste e não trata apenas de desviar o curso do rio, mas de sua completa revitalização, que já pode ser vista em todos os municípios ribeirinhos.

O programa contempla ações de reflorestamento, controle da irrigação, construção de barragens, melhoria da calha navegável, esgotamento sanitário e um intenso trabalho de educação ambiental. Só no Norte de Minas, mais de 30 municípios estão recebendo investimentos nessas áreas, com recursos que somam cerca de R$ 500 milhões.

Considerado "o rio da integração nacional", o rio São Francisco faz a ligação entre o Sudeste e o Nordeste brasileiro. Em Minas Gerais, a bacia ocupa 40% do território estadual e representa 70% de seu PIB. É preciso cuidar dessa região, que é considerada a "caixa d’água" do Velho Chico. A degradação do rio já dura centenas de anos e sua revitalização não é uma ação de curto prazo e tampouco de responsabilidade só do governo federal. Os governos estaduais e municipais devem ampliar suas ações e trabalhar para o enfrentamento do problema.

Apesar das ameaças causadas pela poluição, pelo assoreamento e pela agressão às suas matas ciliares, o rio São Francisco segue resistindo bravamente. Ele é e continuará sendo uma importante fonte de sustentação dos municípios ribeirinhos e sempre levará vida por onde passa.

 1 - Paulo Guedes é deputado estadual (PT-MG) e presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco).

Foco no secundário (2)

O projeto de transposição de águas do rio São Francisco, à luz da engenharia hidráulica, deixa de ser um assunto polêmico para ser uma obra sem qualquer significado. Para alguns, as reações contrárias transformar-se-ão em apoio quando executada a obra. A rede potamográfica do Nordeste, apesar de bem distribuída, era e é intermitente, ficando os leitos dos rios dessecados logo após as chuvas.

Devido à incidência vertical da radiação solar da região, próxima ao Equador, a evaporação chega a 3.000 mm/ano, ou seja, uma coluna líquida de 3 m³ de água sobe pelos ares anualmente.

O nordestino, com sua inventiva, tangido pela necessidade, foi construindo pequenos barramentos que retinham a água por um tempo maior. A ideia foi imitada e todos faziam suas aguadas. As técnicas foram avançando, e o baronato rural começou a executar açudes de médio porte que já suportavam os períodos estivais. Teófilo Guerra dizia: "No sertão, vale mais deixar à família um açude do que um rico palácio".

Os engenheiros nordestinos, no século XX, se tornaram os melhores hidrólogos do mundo nas técnicas da açudagem. Houve uma grande nucleação na construção dessas obras e chegamos aos albores do século XXI com mais de 70 mil açudes no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que armazenam 40 bilhões de m³, volume equivalente a 16 vezes a baía da Guanabara. Construímos a maior rede de açudes do planeta em regiões áridas e semiáridas, mas a ideia da transposição ficou na cabeça de grupos, sobretudo de alguns políticos.

O subsolo do Nordeste dispõe também de 135 bilhões de m³ de água acumulados, podendo ser extraídos cerca de 27 bilhões por ano, sem baixar o nível piezométrico dos seus aquíferos. A transposição, se for concluída, transportará inicialmente 26 m³/s de água, ou seja, 400 milhões de m³/ano, volume igual a um açude médio. No pico, vai transportar 127 m³/s, ou seja, 2 bilhões por ano, volume igual à evaporação do Castanhão, que evapora 2 bilhões dos 6,7 bilhões que armazena. Esse açude, no Ceará, é o maior do mundo - três vezes a baía da Guanabara.

Os canais norte e leste da transposição vão levar 2 bilhões de m³ de água para oito açudes, que acumulam 13 bilhões e evaporam 4 bilhões por ano. Chegarão mais 2 bilhões dos quais evaporam quatro bilhões. Entendamos: 40 bilhões não resolveram o problema hídrico da região, mas 2 bilhões (5%) vão resolver, diz o governo.

O que falta é distribuição através de um sistema de adutoras. Existem apenas 4.000 km de adutoras principais. Precisamos de 40 mil km para as águas dos nossos açudes viajarem por todos os cantos e recantos do semiárido.

Esta é uma análise resumida, mas verdadeira. A transposição é um crime de lesa-pátria que o governo comete contra o país. Existem no Nordeste 38 obras hídricas do governo, inconclusas ou abandonadas. Essa será mais uma - o coroamento da indústria das secas, cujos escombros em concreto ficarão expostos e eternizados à flor da terra, atestando a incúria e a irresponsabilidade do governo.

2 - Manoel Bomfim Ribeiro é engenheiro civil, mestre em hidrologia e geologia

*Publicado pelo FN Café News e   Jornal OTEMPO, BH, em 11/02/2011.