BIG BROTHER 2014: TCE-MG cria sistema on-line para vigiar municípios mineiros – ‘Suricato Estatal’ deve ser a ‘malha fina’ para vigiar as ações de prefeitos em Minas

TCE cria sistema on-line para vigiar compras dos municípios

Tribunal em Minas implanta sistema de controle de notas que compara os preços pagos nas transações feitas pelos municípios com os de mercado e emite alerta para possíveis casos de superfaturamento

Transparência: "Renunciamos à intuição para recorrer a um sistema, e a grande diferença é que se pega o erro no momento em que ele ocorre", diz vice-presidente do TCE-MG. O suricato (à direita), também chamado de suricata (Suricata suricatta), é um pequeno mamífero que vive nas savanas, nos gramados, planícies secas e abertas, áreas de deserto do continente Africano, sendo a distribuição geográfica da sua população em Botsuana, África do Sul, Namíbia e Angola. Os suricatos são animais que se revezam nas tarefas de vigia e proteção das crias em suas comunidades (Fonte: Wikipédia/Adaptações de texto FN Café NEWS).

Juliana Cipriani/ Jornal Estado de Minas – BH

As compras feitas pelas 853 prefeituras mineiras e respectivas câmaras municipais, além dos órgãos do governo do Estado, estão na mira do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que instituiu uma espécie de malha fina para fiscalizar as licitações e contratos feitos com dinheiro público. Isso ocorre por meio de um sistema que vem sendo elaborado há cerca de três anos e já entrou em funcionamento.

Sebastião Helvécio, vice-presidente do TCE-MG. Foto: EM

Assim que são emitidas as notas de compra, ele permite comparar instantaneamente os preços praticados nos municípios com um banco de dados de cotações do mercado para os itens comercializados. A partir daí, emite-se um alerta para os possíveis casos de superfaturamento.

O TCE tem acesso às notas fiscais das prefeituras, que são fornecidas em banco de dados pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em paralelo a isso, o órgão vem cadastrando em seu sistema todos os produtos que geralmente são comprados em grande escala pelo estado e pelas prefeituras, principalmente aqueles que usualmente eram alvo de desvio de verba pública. Na área de medicamentos, por exemplo, o TCE fez um cadastro com todos os remédios, informando a variação normal de preço. Tudo que está muito acima ou muito abaixo disso é considerado um desvio e gera o alerta vermelho para a atuação do TCE. O sistema funciona on-line, assim que são emitidas as notas, elas já são cruzadas com os preços, permitindo a atuação preventiva.

TSE determina maior rigor e controle na tentativa de coibir estratégias eleitoreiras de políticos nas eleições de 2014

Gestores públicos estão proibidos de executar várias ações ‘eleitoreiras’ a partir de 1º de janeiro

Justiça Eleitoral deve ser rigorosa com ações eleitoreiras nas eleições do ano que vem. Imagem: TSE.

FN Café NEWS - Com a previsão de realização em cinco (5) de outubro do próximo ano, as eleições gerais para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais devem passar por um maior rigor e controle nas ações e estratégias dos políticos em 2014, visando assim a coibir ações eleitoreiras, de acordo com a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio dessa determinação, os gestores públicos e seus agentes (assessores, consultores e servidores) estão proibidos de praticar algumas condutas, com fins de obter vantagens eleitorais, de forma casuística, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, já a partir de 1º de janeiro de 2014.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, essas proibições visam ao equilíbrio da disputa. As vedações “são necessárias no que se busca o equilíbrio de uma disputa eleitoral que ocorrerá no ano e aí houve uma opção  política normativa do legislador, fixando prazos para certos procedimentos”, destaca o ministro Marco Aurélio.

Proibições

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

PAGAMENTO DE SERVIDORES: Estados estão no ‘vermelho’ - Nos últimos três anos, 22 unidades da Federação ficaram mais próximas do teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesa com salário de servidor cresce mais que receita em 22 Estados

Contingenciamento orçamentário do dinheiro para pagamento do servidor público em 22 Estados brasileiros.

Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

Martírio do Servidor. Charge  Bier - Zero Hora abr. 2013.

Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas.

Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%.

O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%.

Grupo OAS/Invepar que arrematou a BR-040 terá de investir R$ 7,92 bilhões nos 936,8 km da rodovia

Grupo formado por fundos de pensão e OAS leva BR-040 com deságio recorde de 61%

Com as reformas e  duplicação da BR-040, pedágio vai ficar em R$ 3,22. Foto: Jornal EM/BH.

Renée Pereira - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Sem arrematar nenhum trecho de rodovia em 2013, a Invepar, empresa formada por fundos de pensão (Previ, Funcef e Petros) e a construtora OAS, chegou com forte apetite no último leilão do ano, desbancou as concorrentes e fez a alegria do governo federal. O grupo arrematou a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, com deságio de 61% - recorde entre os trechos já licitados do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A tarifa por praça de pedágio caiu de R$ 8,30 para R$ 3,22. O valor ficou abaixo da primeira proposta do governo federal, de R$ 3,34 no início do ano. A BR-040 estava prevista para ser leiloada em janeiro, mas a licitação foi adiada a pedido dos investidores. Após uma série de reavaliações, um novo edital foi publicado em novembro, elevando a tarifa teto de R$ 3,34 para R$ 8,30.

"O governo sempre buscou a modicidade tarifária e conseguiu graças à concorrência. Se houver atratividade, haverá competição. Os resultados estão aí", comemorou o ministro dos Transportes, César Borges. A rodovia foi disputada por oito grupos (e consórcios), como EcoRodovias, CCR, Queiroz Galvão, Contern e TPI - considerada a favorita da disputa, mas que apresentou uma proposta conservadora, com deságio de 9,98%.

Volume de chuvas no mês de dezembro em Montes Claros já é o maior em 40 anos

A barragem do Rio Juramento, que até a segunda quinzena de novembro estava com nível muito baixo, chegou à sua capacidade máxima e transbordou nesta semana

A barragem do Rio Juramento, que até novembro estava com nível muito baixo, chegou a sua capacidade máxima e verteu nesta semana. Fotos: Jornal EM/BH dez. 2013.

Luiz Ribeiro/Jornal Estado de Minas

A densidade pluviométrica registrada neste mês em Montes Claros, no Norte de Minas, é a maior para a região no período de dezembro nos últimos 40 anos. Até a última terça-feira, foram registrados 593,5 milímetros de chuva, segundo dados da estação pluviométrica da Copasa, mantida na barragem do rio Juramento (Sistema Rio Verde Grande), que abastece a cidade. Com tanta chuva num curto espaço de tempo, a barragem do Rio Juramento – que até a segunda quinzena de novembro estava com nível muito baixo -, chegou à sua capacidade máxima nesta semana e transbordou.

Com o volume grande de chuva, os moradores da região e a Prefeitura de Montes Claros contabilizam os prejuízos. Nas ruas do Centro e praticamente em todos os bairros surgiram buracos. As crateras se  transformaram em verdadeiras armadilhas para os motoristas, que relatam danos causados nos veículos que circulam pelas vias esburacadas. O prefeito Ruy Muniz informou que a administração municipal montou uma operação tapa-buracos, mas tem dificuldades porque, enquanto estiver chovendo, as equipes não conseguem trabalhar. Segundo o prefeito, a Defesa Civil Municipal avalia os danos causados pelas chuvas e a possibilidade de decretar estado de emergência no município.

O técnico em meio ambiente José Ponciano Neto, responsável pelo monitoramento da barragem do Rio Juramento, lembra que o longo período de estiagem - de 2012 a 2013 - levou o reservatório a ficar, em outubro passado, oito metros abaixo do nível normal. “Mas, em apenas 26 dias, as chuvas fizeram com que a barragem chegasse à sua capacidade máxima”, explicou Ponciano. Ainda segundo ele, o vertedouro do reservatório está com uma lâmina d'água de 15 centímetros, com a tendência de aumentar, pois continua chovendo na região.

Polícia do Rio identifica por meio de monitoramento de câmera jovem empresário que pichou estátua de Drummond na noite de Natal

Empresário mineiro é identificado em vídeo de pichação da estátua de Drummond

A estátua de Drummond (à esquerda) amanhece pichada no Rio no Natal. Câmera de vídeo da Prefeitura do Rio flagra o momento da pichação à estátua. Pablo Lucas Faria (à direita) é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia. Fotos/Imagens: Marcelo Carnaval/Agência O Globo/Reprodução.

Do UOL, no Rio.  

Policiais da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) identificaram o jovem flagrado por uma câmera de monitoramento da Prefeitura do Rio de Janeiro enquanto pichava a estátua de Carlos Drummond de Andrade que fica na orla de Copacabana, na zona sul da cidade.

 

Ele foi identificado como Pablo Lucas Faria e também é suspeito de pichar a estátua de Zózimo Barroso do Amaral, no posto 12, no Leblon, e o monumento de Estácio de Sá, no Parque do Flamengo. Faria é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia.

VEJA o momento do flagrante de pichação da estátua de Drummond em Copacabana, registrado pela câmera da Prefeitura do Rio.

De acordo com o delegado José Fagundes, as investigações continuam em andamento para localizar o suspeito. Ainda segundo o delegado, a mulher que aparece nas imagens foi identificada como sendo namorada de Faria, e é conhecida como Mel.

DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO: Deputados querem mais R$ 121 milhões para apartamentos

Reformas de imóveis da Câmara dos Deputados vão gastar 198 milhões em obras de apartamentos funcionais

Obras se arrastam por seis anos devido à falência das empreiteiras contratadas

 

Apartamentos da Câmara dos Deputados em Brasília-DF. Foto: Correio Braziliense 2013.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados excluiu cinco prédios inteiros de seu planejamento de reformas de imóveis funcionais para economizar cerca de R$ 80 milhões nos próximos anos. Apesar da economia, a Casa vai gastar R$ 198 milhões com as mudanças.

Nessa segunda-feira, 23, a Casa oficializou no Diário Oficial da União um contrato de R$ 41 milhões para fazer a reforma de três prédios. Ao mesmo tempo, recebeu a autorização do governo do Distrito Federal para realizar, em quatro blocos, a divisão de cada apartamento em dois, ao custo estimado em R$ 80 milhões. O edital de licitação deve sair no primeiro semestre de 2014.

Desde 2007, a Casa já gastou R$ 76,9 milhões em reformas. Algumas obras arrastam-se há seis anos devido à falência das empreiteiras contratadas. Com o contrato publicado nesta segunda e mais a reforma de divisão dos imóveis, a Casa totalizará despesas de R$ 198,6 milhões. O gasto será de quase R$ 500 mil por apartamento reformado.

MPMG apura denúncias de estudantes de Direito que não passaram no exame da OAB e estão em pleno exercício na advocacia

Ministério Público de MG investiga 160 falsos advogados no Estado

Solenidade de juramento e entrega das credenciais aos novos advogados aprovados em exame da Ordem dos Advogados do Brasil  (OAB). Foto: OAB-AC.

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está investigando uma lista com 160 pessoas suspeitas de atuar ilegalmente como advogados em Minas. Foram denunciados casos, inclusive, de pessoas que advogam sem sequer ter cursado faculdade.

Os denunciados abriram empresas de consultorias jurídicas e escritórios e chegaram a contratar advogados legalizados para trabalhar para eles. Caso o Ministério Público ofereça denúncia, os suspeitos podem responder por estelionato e contravenção penal. A pena pode chegar a cinco anos em regime fechado.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Outros 45 casos estão nas mãos da procuradoria. De acordo com a procuradora geral da seccional, Cintia Ribeiro Freitas, a maioria dos casos é de bacharéis em Direito que concluíram o curso, mas não passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

MEC dá prazo de 60 dias para a adesão e revalidação dos municípios ao Programa Brasil Alfabetizado 'Jovens e Adultos 2014'

Começa prazo para adesão de municípios a programa de alfabetização de jovens e adultos

Da Agência Brasil

Novo ciclo de alfabetização de jovens e adultos em 2014. Foto:  Agência ABr.

BRASÍLIA - Começou nessa segunda-feira (23) o prazo para as secretarias de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao Programa Brasil Alfabetizado, edição 2013-2014, do Ministério da Educação (MEC). As secretarias que aderiram ao programa em 2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é 60 dias.

O programa é voltado para jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino fundamental, ensino médio e profissional e educação superior. O Brasil Alfabetizado tem seis tipos de bolsas mensais aos alfabetizadores. Os valores variam de R$ 400 a R$ 800. Os cursos têm duração de seis a oito meses.

Entre as mudanças nesta edição estão a adesão plurianual, renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas, desde que duas ou mais sejam de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, será R$ 800 (a resolução de 2012 não fazia referência a turmas especiais).

DE OLHO NO DINHEIRO PÚBLICO: Controladoria Geral da União apura denúncias de uso de máquinas doadas pelo PAC2 para fins particulares

CGU aperta fiscalização de desvios no uso de máquinas doadas a prefeituras

Principal programa do governo Dilma para cortejar gestores municipais exige que retroescavadeiras e motoniveladoras sejam utilizadas na abertura e conservação de estradas vicinais, mas há denúncias de benefícios a áreas privadas

A presidente Dilma Rousseff participa da cerimônia de entrega de 101 retroescavadeiras e 149 motoniveladoras para 149 municípios em situação de emergência por causa da seca do semiárido do Rio Grande do Norte. Foto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação: Presidência da República

Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Após dois anos de execução do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento)/Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades.

Máquina doada pelo governo federal é usada em reforma de posto de gasolina Lisandra Paraguassú/Estadão

A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo.

Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).

"As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas", disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. "Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos."

Conciliação. O Ministério Público constatou que as estradas particulares das fazendas estavam "em perfeitas condições" de trafegabilidade, enquanto a população de Santa Fé do Araguaia enfrentava grande dificuldade com as más condições das vias públicas. "As estradas não prestam no Tocantins inteiro, estão cheias de buraco", criticou a merendeira Maria de Jesus dos Santos, moradora do município.

Em junho, um mês após a doação, a 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína determinou a apreensão da motoniveladora. O equipamento foi liberado depois, com a condição de que as autoridades municipais fizessem audiência pública com a comunidade para elencar as principais demandas.

Envolvido em uma série de denúncias, o prefeito foi afastado do cargo em setembro, mas conseguiu na Justiça o direito de retomá-lo neste mês.

SEM TRANSPARÊNCIA: metade dos municípios em MG ainda não tem portal da transparência

Maioria das cidades em Minas não abre as contas para o cidadão na Internet, nem mesmo com a garantia oficial de gratuidade na elaboração de sites de governos municipais

 Alice Maciel/Jornal Estado de Minas -BH

Falta de transparência na maioria dos municípios mineiros. Imagem: FEE.

O prazo para os últimos municípios publicarem as informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real venceu há sete meses. Metade das cidades mineiras, no entanto, ainda não tem portal da transparência – apesar de o governo do estado oferecer gratuitamente a tecnologia para criação de seus sites de acesso à informação. Apenas 80 prefeituras aderiram ao Minas Aberta, programa lançado em maio para tirar a lei do papel. Os municípios sem endereço na rede com os dados das contas públicas podem sofrer sanções, como a suspensão de repasses federal e estadual.

O Estado de Minas mostrou em reportagem no dia 16 que apenas duas das 29 cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, que garante ao cidadão o direito de obter dados sobre todas as áreas da administração pública. No país, 51 municípios dos 280 com mais de 100 mil habitantes editaram decreto, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU).

Desinformação e falta de estrutura são apontadas pela subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni, como motivos para a baixa adesão ao programa Minas Aberta, que também assessora as cidades na regulamentação da lei. Com o site gratuito, no entanto, a prefeitura não precisa de mais do que um funcionário que ficará responsável por responder aos pedidos de informação e atualizar seus portais de transparência.

COMBATE À CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO: PF investiga fraudes em provas do Enem e em vestibulares de medicina em Minas

Suspeita de corrupção em prova do Enem em MG recai sobre quadrilha que fraudou vestibulares de medicina, diz PF

Gabaritos de provas eram vendidos de 70 a 100 mil reais

PF entrou na investigação de fraudes no Enem e em vestibulares de medicina.

Mariana Tokarnia/Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma operação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a quadrilha, acusada de envolvimento em fraudes de vestibulares de medicina, também é suspeita de ter fraudado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. As investigações apontam que os criminosos agiram em Barbacena, na região central do estado, vendendo gabaritos a candidatos por preços que variavam de R$ 70 mil a R$ 100 mil. Os resultados repassados seriam do caderno amarelo de questões do exame. O caso agora está sob investigação da Polícia Federal (PF).

Segundo as investigações da Polícia Civil, integrantes do grupo criminoso denominados "pilotos" faziam a prova - para garantir o índice de 75% de acerto das questões - e deixavam rapidamente os locais dos exames, fornecendo o gabarito aos chefes da organização que, por sua vez, o repassavam aos candidatos, via SMS ou ponto eletrônico.

A operação policial, chamada Hemostase, levou ao indiciamento de 36 pessoas por envolvimento em fraudes no vestibular de medicina em faculdades particulares mineiras e fluminenses. De acordo com o delegado de Caratinga, Fernando José Barbosa Lima, que presidiu o inquérito, quando constatada a possível fraude no Enem, o caso foi imediatamente repassado à Polícia Federal, que deve conduzir as investigações.

MENSALÃO DO DEM: Justiça condena ex-governador do DF José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz

Justiça condena Arruda por ação do mensalão do DEM

Ex-governador do Distrito Federal e a deputada Jaqueline Roriz devem ressarcir o erário público em R$ 300 mil, pagar 200 mil em danos morais e ficar oito anos inelegíveis. Cabe recurso à decisão de primeira instância

Por Mario Coelho do Congresso em Foco

Ex governador do DF, Arruda (ex-DEM). Foto: Elza Fiúza ABr.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados nesta segunda-feira (16) em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. A decisão, de primeira instância e publicada no fim da tarde de hoje, cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Álvaro Ciarlini atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para condenar Arruda, Jaqueline e Manoel Neto. Eles foram considerados culpados de improbidade administrativa por conta do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator do mensalão, Durval Barbosa. O próprio Durval foi condenado no processo, mas recebeu uma pena menor por ter colaborado com as investigações.

Deputada do DF Jaqueline, filha de Joaquim Roriz, pede propina para Arruda.

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Somente apareceu em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Na época, ela disse ter recebido o dinheiro de Durval para custear parte de sua campanha à Câmara dos Deputados. Ou seja, que o valor era caixa dois nas eleições de 2006. “Em 2006 eu era uma cidadã comum”, afirmou. Relator do processo no Conselho de Ética, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a perda do mandato pelo fato das imagens terem vindo à tona logo após a posse, manchando a imagem da Casa.

LRE: Lei de Responsabilidade Educacional obriga prefeitos municipais ter bom desempenho educacional por meio de índices de qualidade da educação

Prefeitos que tiverem piores índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por 5 anos, segundo Lei Federal.

O Ideb deve ser o critério para parâmetro de qualidade e responsabilidade educacional

IDEB deve ser o critério para a Lei de Responsabilidade Educacional.  Imagens MEC/IdeB - Arte : FN Café NEWS 15 dez 2013.

Com informações de Paulo Saldaña e Victor Vieira - Estado de S. Paulo

BRASÍLIA (DF) – Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi debatido no Plenário na terça-feira última (10), ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Critério: Ideb

Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Em entrevista a jornal argentino, senador Simon diz que general negou seu pedido para exumar restos mortais do ex-presidente João Goulart logo após sua morte, em 1976.

Senador Pedro Simon diz que Exército vetou autópsia em ex-presidente Goulart. Simon revela ainda que ocorreram mortes estranhas em 1976, como a de JK e Jango

Restos mortais do ex-presidente Jango (à esquerda - Foto: Marcello Casal Jr./Abr) foram recebidos com honras militares em novembro em Brasília. Senador Pedro Simon (à direita - Foto: Revista Época) revela circunstâncias estranhas durante o golpe militar no Brasil, em 1976.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Uma declaração do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao jornal argentino Página 12 põe sob suspeita a atuação do Exército diante da morte do ex-presidente João Goulart, cujos restos mortais estão sendo exumados para apurar se ele morreu envenenado. O senador revelou, após 37 anos, que pediu ao então comandante do III Exército, general Fernando Belfort Bethlem, que autorizasse a realização de uma autópsia no cadáver de Jango, em 6 de dezembro de 1976, dia em que o ex-presidente morreu na cidade argentina de Mercedes.

“O general Bethlem recebeu meu pedido de autópsia e o recusou sem me dar explicações. Hoje, depois de tantos anos, me causa uma grande suspeita sobre como morreu Jango, se será verdade que o envenenaram”, declarou o senador. Oficialmente, ele morreu em decorrência de um infarto.

Na época, Pedro Simon era deputado estadual e presidente do MDB no Rio Grande do Sul, estado natal de Jango. Em entrevista ao jornalista Darío Pignotti, Simon relata que a conversa com o general ocorreu no QG do III Exército, em Porto Alegre. Segundo ele, o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães também ouviu a mesma recusa de outra autoridade do governo Ernesto Geisel.

“A memória de Simon é um patrimônio inestimável para remontar a amnésia brasileira, até hoje defendida por generais e almirantes, amparados na lei de autoanistia, sancionada pelo ditador João Baptista Figueiredo em 1979”, destaca o jornal de Buenos Aires.

Veja a íntegra da reportagem da Página 12 (em espanhol)

Transposição do rio São Francisco termina até fim de 2015, diz ministro

Ministro diz no Senado que projeto de transposição do Velho Chico será concluído até dezembro de 2015

Canteiro central de obra de transposição do rio São Francisco no nordeste brasileiro e imagens de curso do rio. Arte FN Café NEWS dez. 2013.

Ana Cristina Campos/Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cinquenta e um por cento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e metade do orçamento de R$ 8,2 bilhões já foi desembolsado. O balanço das obras de transposição do Rio São Francisco foi apresentado nesta terça-feira (10) pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, em audiência pública da Comissão Externa de Acompanhamento dos Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco do Senado.

“As obras do São Francisco estão caminhando em ritmo acelerado. Hoje, temos 7.763 pessoas trabalhando nas obras. Todas as frentes de serviço foram recontratadas e mobilizadas. A ideia é atender aos prazos previstos para, em dezembro de 2015, termos as obras concluídas. Após concluído e em funcionamento, o objetivo principal é garantir água para 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Ceará, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte”, disse o ministro.

Mapa do Projeto de Integração [Transposição] do São Francisco. Fonte: Ministério da Integração Nacional 2007.

Em março, a presidenta Dilma Rousseff havia anunciado que a obra será concluída até 2015, mas não definiu o mês. O antecessor de Teixeira no Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, estabeleceu como prazo o “final de 2015”.

Lula cita helicóptero com cocaína para criticar imprensa sobre o caso Dirceu

Ex-presidente Lula voltou a criticar a imprensa dizendo que ela dá ênfase ao ‘caso Zé Dirceu’ e ‘esconde o outro lado que estava com quase meia tonelada de cocaína dentro de um helicóptero’ da família do senador Perrella

Luis Lima - Agência Estado

Ex- presidente Lula. Foto: Veja 2013.

São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a imprensa em sua página no Facebook nessa sexta-feira, 6. "Essa mesma imprensa, que em nome da moral, fala tanto do Zé Dirceu, esconde o outro lado que estava com 445 quilos de cocaína dentro de um helicóptero e não conta pra ninguém", disse, em referência ao caso do helicóptero apreendido pela Polícia Federal (PF) no Espírito Santo, em novembro, do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), que é filho do Senador e ex-presidente do Cruzeiro Esporte Clube Zezé Perrella (PDT).

"É uma anomalia daquilo que a gente deseja que é a liberdade de imprensa", acrescentou. Após o helicóptero ser apreendido, o piloto da aeronave, que também era funcionário da empresa e do gabinete de Perrella na Assembleia Legislativa de Minas, foi exonerado de seu cargo na Assembleia.

UM PIANO PELA ESTRADA: Arthur Moreira Lima dá um toque de clássico-popular na noite desta sexta (6) em MoC

Pianista e Orquestra Sesiminas brindam Montes Claros com o espetáculo Um piano pela estrada

O pianista Arthur Moreira Lima fez, na noite de sexta, em Montes Claros, um concerto clássico-popular com a  Orquestra Sesiminas. Foto: Divulgação.

MONTES CLAROS (MG)/Do FN Café NEWS – Um piano pela estrada. Este foi o concerto clássico-popular do pianista Arthur Moreira Lima e da Orquestra de Câmara Sesiminas, que brindaram Montes Claros, com única apresentação, na noite desta sexta-feira, na praça cultural dos Jatobás, no Ibituruna.

O espetáculo, que teve a duração de uma hora e meia, reuniu cerca de 800 pessoas no evento, o qual foi realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com Prefeitura da cidade, por meio da secretaria municipal de Cultural.

No repertório musical, foram apresentadas obras de compositores nacionais e internacionais, do clássico ao popular. Além dessa compilação selecionada cuidadosamente para público montes-clarense, Moreira Lima interagiu em diversos momentos com o público, discorrendo sobre suas obras e inspirações em autores. Assim, de forma eclética, o concerto do pianista e da Orquestra reuniu músicas de Mozart a Pixinguinha, passando por Bach e Luiz Gonzaga.

FOREVER MANDELA: Morreu nessa quinta (5) o Nobel da Paz em 1993 e primeiro presidente negro da África do Sul

Nelson Mandela, ícone da luta contra o apartheid morre aos 95 anos

Mandela foi decisivo na luta contra o apartheid. Foto: Dida Sampaio/Estadão 6 dez. 2013.

Com O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo

Morreu na quinta-feira, 5, o maior ícone da luta contra o apartheid. Nelson Mandela, de 95 anos, estava em sua residência em Johannesburgo, onde se recuperava de uma infecção pulmonar. Em 1993, ele levou para casa um Prêmio Nobel da Paz - dividido com o último presidente sul-africano branco, Frederik de Klerk. No ano seguinte, tornou-se o primeiro presidente negro da África do Sul. Para muitos analistas, era o único capaz de conduzir pacificamente o país rumo à democracia racial após meio século de governo segregacionista. Para o palácio presidencial, ele levou o respeito conquistado durante a luta contra o apartheid, que lhe rendeu 27 anos de prisão.

Rolihlahla Mandela nasceu em 1918 na pequena vila rural de Mvezo, na atual Província de Eastern Cape. O menino tinha sangue real, era descendente dos chefes Thembu, do povo cossa. Foi criado para ser líder tribal. Na infância, caçava passarinho, tomava conta de gado e brincava descalço, lutando contra outros garotos com pedaços de pau. Segundo Tom Lodge, um de seus mais importantes biógrafos, foi nessa época que lhe ensinaram a lição que guiaria sua ética pessoal: Mandela aprendeu a derrotar seus inimigos sem humilhá-los.

Só aos 7 anos, depois que entrou para uma escola britânica, é que ganhou o nome de Nelson. "Minha professora no primário exigiu que eu tivesse um nome cristão e decidiu que eu me chamaria Nelson", lembrou Mandela anos mais tarde. O pequeno nobre, do clã dos Madiba - nome pelo qual Nelson seria carinhosamente chamado até o fim da vida -, frequentou as escolas britânicas de Clarkebury e Healdtown. Em casa, vivia com um pai polígamo, que tinha quatro mulheres e nove filhos. A fusão da tradição africana com o civilismo britânico produziu um dos maiores líderes do século 20. Poucos no mundo tiveram o status messiânico de Mandela. Profundamente influenciado pelo pacifismo de Mahatma Gandhi, que também viveu parte da vida na África do Sul, ele se tornou um símbolo global de paz e reconciliação.

A África nunca terá visto nada igual. Em meio a tristeza inimaginável, a morte de Nelson Mandela será marcada pelos maiores eventos jamais organizados no continente, e que serão acompanhados pelo maior número de pessoas.

O presidente sul-africano, Jacob Zuma, disse na noite de quinta-feira: "Nosso amado Madiba terá um funeral de Estado. Dei ordem para que todas as bandeiras da República da África do Sul sejam hasteadas a meio-pau e que continuem a meio-pau até depois do funeral."