Mensalão: Julgamento em Agosto

STF define início do julgamento do mensalão, que começa em 1º de agosto

Sala de sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF. André Dusek/AE 2012.

 *Camila Campanerut

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram, no final da tarde desta quarta-feira (6), um cronograma de trabalho para o julgamento do caso do mensalão. Os magistrados definiram que o primeiro dia do julgamento será em 1º de agosto --data que o Judiciário retorna do recesso do meio de ano-- para iniciar as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República e dos 38 réus do caso. As definições foram feitas durante uma reunião administrativa da Suprema Corte.

O planejamento aprovado depende da entrega da revisão do voto pelo ministro Ricardo Lewandowski até o fim de junho. Apesar de não ter participado da reunião, Lewandowski informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que entregará o seu voto até o fim deste mês e, portanto, fica definido o cronograma de julgamento.

O julgamento deve ser dividido em duas partes: a primeira, do dia 1º até o dia 14 de agosto, com sessões diárias de segunda a sexta-feira, e duração de cinco horas por dia, iniciando com a fala do procurador-geral da República, que durará cerca de cinco horas.

Na segunda fase, que deve ser iniciada no dia 15 de agosto, o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, apresentará seu voto, e o segundo parecer a ser apresentado será o do ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor do processo.

A expectativa é que nesta segunda fase as sessões ocorram três vezes por semana, às segundas, quartas e quintas no período da tarde, sem prazo determinado de duração.

"Para que a atenção fosse viva e acesa, e para favorecer os que vão falar por último", o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, justificou a delimitação de tempo para a primeira fase do julgamento.

Incertezas

As participações dos ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso ainda não estão confirmadas. Peluso completa 70 anos em 3 de setembro e compulsoriamente deverá se aposentar da Suprema Corte. O voto dele poderia ser adiantado, desde que depois dos votos de Barbosa e Lewandoski, mas depende da vontade do magistrado, que ainda não expôs oficialmente sua definição.

Já Toffoli foi advogado do PT e se relaciona com a advogada Roberta Rangel que defendeu, em 2007, um dos réus do caso, o ex-deputado Professor Luizinho no plenário do Supremo. Os dois fatos poderiam motivá-lo a se declarar “impedido” de votar. O ministro ainda não oficializou sua decisão sobre o assunto.

Mudanças

Com o extenso prazo dedicado ao julgamento do mensalão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fizeram alterações em seus horários de funcionamento.

Enquanto durar o julgamento, o CNJ passará as ter sessões na terça pela manhã. Normalmente, as reuniões acontecem no período da tarde. Já o TSE passará a se reunir às terças e quintas-feiras a partir das 20h, em vez do horário das 19h, uma vez que três dos sete ministros do corte eleitoral integram o STF.

Entenda o mensalão

No dia 6 de junho de 2005, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) contou, em entrevista exclusiva à jornalista Renata Lo Prete, então editora do Painel da Folha de S.Paulo, que congressistas aliados do governo Lula recebiam o que chamou de "mensalão" (mesada) de R$ 30 mil do tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Segundo a reportagem, a prática durou até o começo daquele ano, quando o presidente Lula, segundo Jefferson, tomou conhecimento do caso, pelo próprio petebista. Outros ministros, como José Dirceu e Antonio Palocci (Fazenda), teriam sido alertados sobre o esquema --que beneficiaria pelo menos o PP e o PL.

Jefferson contou que o presidente Lula havia chorado ao saber da prática do "mensalão". "Tenho notícia de que a fonte secou. A insatisfação está brutal [na base aliada] porque a mesada acabou", disse, à época, Roberto Jefferson à Lo Prete.

Durante depoimento à Comissão de Ética da Câmara, no dia 14 de junho do mesmo ano, Jefferson reiteirou que não tinha provas de suas denúncias, mas citou supostos integrantes do "mensalão": Valdemar Costa Neto (presidente do PL), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Sandro Mabel (PL-GO), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e Pedro Henry (PP-MT). Todos os parlamentares negaram as acusações e disseram que Jefferson tentou desviar a atenção da CPI dos Correios para evitar sua cassação.

Em junho, as denúncias de Roberto Jefferson surtiram seus primeiros efeitos na composição do ministério de Lula. José Dirceu, que era considerado um dos homens mais fortes do governo petista, anunciou seu desligamento do cargo de ministro da Casa Civil.

Lula x Mendes

O ex-presidente Lula procurou o ministro do Supremo Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista "Veja" publicada no fim de maio, blindagem na CPI que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários.

O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-integrante do Supremo.

Lula disse ao ministro, segundo a revista, que seria "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

O caso gerou indisposição na Suprema Corte, mas Ayres Britto fez questão de comentar que a questão não levaria "a uma crise institucional".

*Do UOL, em Brasília - Publicado em  06/06/2012 ;18h34; Atualizada 21h11